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O documento registra justificativas legais e administrativas, prorrogação de prazos de adaptação municipal, modalidade EAD com 102 horas, vigência de 12 meses, valor contratado de R$ 3.497,00 e datas de abertura e ratificação.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/process-inex1202023-contracting-for-employee-training-and-capacity-building/213396/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/process-inex1202023-contracting-for-employee-training-and-capacity-building/213396.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Connor ","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do Processo INEX120/2023?","Question",{"text":62,"@type":63},"Contratar empresa para treinamento e capacitação de 01 servidor no curso online “Especialista Reconhecido: Formação de Especialistas em Licitações e Contratos”, com base na Lei 14.133/2021.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Qual servidor será capacitado e qual órgão solicita?",{"text":67,"@type":63},"O pedido é para 01 servidor lotado na Controladoria Geral do Município, identificado no documento como Carlos Alberto L. 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\u003Cbr>2.870/2023  \u003Cbr>000001  \u003Cbr>INEX120/2023   |\n| SECRETARIA SOLICITANTE:   |\n| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM   |\n| OBJETO:   |\n| Contratacão de Empresa para Treinamento e Capacitacão de   |\n| Servidor no curso online“Especialista Reconhecido:Formacão de   |\n| Especialistas em Licitacoes e Contratos com base na Lei  \u003Cbr>14.133/2021”,no qual 01(um)servidor lotado na Controladoria  \u003Cbr>Geral do Município irá participar.   |\n| DATA DA ABERTURA   |\n| 03 DE ABRIL DE 2023   |\n| TERMO DE RATIFICACAO:   |\n| 05 DE MAIO DE 2023   |\n| EMPRESA(S)VENCEDORA(S)   |\n| VIANNA DE CARVALHO CURSOSEAULAS LTDA   |\n| VALOR RS:   |\n| R$:3.497,00  \u003Cbr>(Tres mil,quatrocentos e noventa e sete reais)   |\n| DATA DA VIGENCIA:   |\n| 12(doze)meses   |\n| N°Do CONTRATO   |\n| INEX120/2023   |\n| PUBLICACAO Do CONTRATO DA INEX120/2023(EXTRATO):   |\n| 09 DE MAIO DE 2023   |\n\n⑦  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \nPorto Seguro,03 de abril de 2023.  \nMemo n°002/2023-CGM  \nAo Sr.Marivaldo Pereira SouzaControlador Geral do Município,  \nPrezado Senhor Controlador,  \nA Nova Lei de Licitacões n°14.133/2021 que iria entrar em vigor no dia 31/03/23 teve sua dataprorrogada até o dia 30/12/23,onde os Municípios terao mais algum tempo para se adaptarem.Onovo marco consolida importantes flexibilizacoes e simplificacoes procedimentais,sobretudo noambito do uso de tecnologias da informacão,que devem facilitar,na prática,a conducão dosprocedimentos licitatórios.Nesse contexto,é importante para os servidores da Controladoria Geraldo Município estarem atualizados e capacitados para atuar na análise documental dosprocedimentos.  \nConforme conversa anterior,venho através do presente solicitar a V.Sa.autorizacão para minhaparticipacão no curso de capacitacao“Especialista Reconhecido,Especialistas em Licitacoes eContratos”-realizado pelo Professor Matheus Carvalho,doutrinador renomado e procurador dafazenda nacional reconhecido pela qualidade da sua atuacão tanto no ambito profissional quanto suadidática academica que leva seus alunos a aprenderem as materias mais complexas de forma simplese assim terem mais resultados.O Curso Especialista Reconhecido é um Projeto para formacão deEspecialistas em Licitacoes e Contratos diante da legislacão vigente que vai além da teoria,formaespecialistas que dominam licitacoes e contratos na prática.Isso considerando o cenário atual,tantona Lei 8.666/93 e correlatas(10.520,12.462 e Lei de Improbidade)quanto tudo que é necessáriolegalmente falando para conduzir a transicão para a Nova Lei de Licitacões,a 14.133/21.  \nVale ressaltar que o curso e na modalidade EAD-Educacão a Distancia,possui 102 horas de cargahorária,onde o participante terá acesso a aulas gravadas,aulas ao vivo,dúvidas e debates nacomunidade,modelos e pecas com acesso imediato,com acesso até o dia 02/04/2024.Assim,amodalidade remota proporciona a esta municipalidade a economia com deslocamento e diárias.  \nAtenciosamente  \nCarlos A.Junipy人Mat.0672-Ašsistente Administrativo  \nA.unio1  \nControladoia Geral do MunicipioPMPSCarloseral do Municipiol  \nMatricula 672  \n# ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO\n\nPorto Seguro,04 de abril de 2023.  \nOficio n°.003/2023  \nRef.:Abertura de Processo Administrativo -Contratacao deEmpresa para Treinamento e Capacitacao de Servidor no cursocurso online \"Especialista Reconhecido:    Formacao deEspecialistas em Licitacoes e Contratos com base na Lei  \n14.133/2021”,no qual 01 (um)servidor lotado na ControladoriaGeral do Municipio irá participar.  \nExcelentissimo Senhor Prefeito,  \nConsiderando 0 memorando 003/2023 protocolado nestaControladoria Geral do Municipio solicitando a participacao doServidor Público Efetivo,o Sr.Carlos Alberto L.C.TaveiraJunior -Mat.672 no Curso online \"Especialista Re","cbCaidbOFCJ772VR","https://ap.wps.com/l/cbCaidbOFCJ772VR","pdf",5987399,95,"Portuguese","# Objeto do processo\n## Curso online e base legal (Lei 14.133/2021)\n## Justificativa e enquadramento administrativo\n## Modalidade, carga horária e vigência\n## Valores, datas e publicação do contrato","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Processo INEX120/2023?\",\"answer\":\"Contratar empresa para treinamento e capacitação de 01 servidor no curso online “Especialista Reconhecido: Formação de Especialistas em Licitações e Contratos”, com base na Lei 14.133/2021.\"},{\"question\":\"Qual servidor será capacitado e qual órgão solicita?\",\"answer\":\"O pedido é para 01 servidor lotado na Controladoria Geral do Município, identificado no documento como Carlos Alberto L. 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