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SRU20250000562  \nDEZEMBRO / 2025  \nCONCURSO PÚBLICO NACIONAL  \nCONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DESERVIÇOS DESEGURODE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA LISBOA SRU  \nANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  \nÍNDICE  \n1. TIPO DE SEGURO 3  \n2. TOMADOR DO SEGURO 3  \n3. NIF E CAE DA LISBOA SRU 3  \n4. DEFINIÇÕES 3  \n5. OBJETO SEGURO 4  \n6. ANTECEDENTES 4  \n7. QUADRO DE GARANTIAS EM VIGOR 5  \n8. QUADRO DE SINISTRALIDADE 6  \n9. UNIVERSO DE PESSOAS A SEGURAR 6  \n10. QUADRO DE TRABALHADORES A SEGURAR 7  \n11. ÂMBITO TERRITORIAL 7  \n12. CONDIÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS 7  \n13. QUADRO DE COBERTURAS E NÍVEIS DE COBERTURAS A ASSEGURAR 9  \n14. PERÍODOS DE CARÊNCIA 10  \n15. ANEXOS. 10  \n1. TIPO DE SEGURO  \nSeguro de Grupo.  \n2. TOMADOR DO SEGURO  \nLisboa Ocidental SRU-Sociedade de Reabilitação Urbana, E. M. , S.A. , doravante Lisboa SRU.  \n3. NIF E CAE DA LISBOA SRU  \n3.1. Para efeitos do presente procedimento informa-se que a Lisboa SRU tem NIPC  \n507 023 129.  \n3.2. Importa esclarecer que, não obstante o CAE da Lisboa SRU ser relacionado com construção civil, os trabalhadores não estão alocados às respetivas obras em curso fazendo apenas visitas pontuais, enquanto gestores de contrato. As empreitadas e respetiva fiscalização sãolevadas a cabo por empresas contratadas pela Lisboa SRU.  \n4. DEFINIÇÕES  \n4.1. Agregado familiar: cônjuge, ou pessoa que viva em união de facto com o segurado, edescendentes, incluindo adotados, tutelados ou curatelados, enquanto solteiros, e, se foremestudantes ou que estejam em dependência económica, de idade igual ou inferior a 25 anos;  \n4.2. Comparticipação: financiamento parcial dos custos de cuidados de saúde assumido pela seguradora, sendo o restante pago pelo segurado. A comparticipação é paga pela seguradora à pessoa segura em regime de reembolso quando o ato médico é feito fora darede de prestadores, ou paga pela seguradora ao prestador quando o ato médico é realizadodentro da rede de prestadores.  \n4.3. Copagamento do ato médico: valor a pagar pelo segurado na rede de prestadores.  \n4.4. Franquia da anuidade: valor a pagar pelo segurado na primeira utilização anual do seguro.  \n4.5. Implante: material (prótese, ortótese, aparelho) ou substância com finalidade terapêutica oude correção de alteração morfológica ou funcional, para colocação no organismo.  \n4.6. Pequena cirurgia ou cirurgia em ambulatório: toda a intervenção cirúrgica que correspondaaos seguintes critérios cumulativos:  \na) não necessitar de bloco operatório para a sua realização;  \nb) ser realizada sob anestesia local;  \nc) não necessitar de cuidados especiais de recobro.  \n4.7. Próteses e Ortóteses: dispositivos que substituem total ou parcialmente um membro ou órgão (próteses) ou ajudam a cumprir no todo ou em parte a sua função (ortóteses) .  \n4.8. Rede bem-estar: conjunto de prestadores e serviços que vão além dos cuidados médicostradicionais, focando-se na promoção da saúde, prevenção e qualidade de vida. Exemplos de serviços prestados na rede bem-estar podem incluir: medicinas não convencionais (acupuntura, osteopatia, e medicina tradicional chinesa), ginásios e termas, nutrição e dietética, óticas e centros auditivos, cuidados domiciliários, produtos e serviços ortopédicos, serviços para gravidez e parentalidade, residências assistidas e cuidados continuados-  \n4.9. Rede de prestadores ou rede convencionada: conjunto de entidades e profissionais desaúde com os quais a seguradora tem acordos estabelecidos , podendo englobar hospitais, clínicas, centros de diagnóstico, laboratório, médicos de várias especialidades, e centros defisioterapia e outras terapias.  \n4.10. Regime de reembolso: despesas com cuidados de saúde garantidas pelo contrato de seguroe pagas pela pessoa segura, sendo posteriormente reembolsadas pela seguradora.  \n5. OBJETO SEGURO  \n5.1. A Seguradora responde a título de reembolso, pelas despesas médicas, hospitalares e medicamentosas efetuadas pelas Pessoas Seguras, limitadas às percentagens, capitais, fra","cbCailVUY29aVrJb","https://ap.wps.com/l/cbCailVUY29aVrJb","pdf",476025,10,"Portuguese","# Índice\n## Tipo de seguro\n## Tomador do seguro\n## NIF e CAE da Lisboa SRU\n## Definições\n## Objeto seguro\n## Antecedentes\n## Quadro de garantias em vigor\n## Quadro de sinistralidade\n## Universo de pessoas a segurar\n## Quadro de trabalhadores a segurar\n## Âmbito territorial\n## Condições especiais previstas\n## Quadro de coberturas e níveis de coberturas a assegurar\n## Períodos de carência\n## Anexos","[{\"question\":\"Qual é a referência e o âmbito do procedimento descrito no documento?\",\"answer\":\"O procedimento refere-se ao concurso público nacional de aquisição de serviços de seguro de saúde para os trabalhadores da Lisboa SRU, com referência SRU20250000562, datado de Dezembro/2025.\"},{\"question\":\"Quais são os principais componentes apresentados no Anexo I?\",\"answer\":\"O Anexo I inclui especificações técnicas como tipo de seguro, tomador do seguro, definições, objeto do seguro e antecedentes do contrato, além de quadros de garantias e sinistralidade.\"},{\"question\":\"Como funcionam as redes e os regimes de comparticipação/reembolso descritos nas definições?\",\"answer\":\"O documento distingue a rede de prestadores convencionada e o regime de reembolso. 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