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O caderno de encargos define o objeto contratual, enquadramento legal e classificação CPV, identifica a entidade adjudicante e o órgão decisor, e estabelece a utilização da plataforma eletrónica anoGov. Inclui regras sobre o júri e requisitos de habilitação dos concorrentes, regras de agrupamento e consórcio, e procedimentos de disponibilização, acesso, consulta e prestação de esclarecimentos, retificações e alterações das peças.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/procedure-program-sound-lighting-and-stage-services-2025/224264/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/procedure-program-sound-lighting-and-stage-services-2025/224264.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Hazel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objeto do procedimento no caderno de encargos?","Question",{"text":106,"@type":107},"O procedimento tem por objeto a execução de serviços de som, luz e palco para eventos culturais a realizar em 2025, organizados pela Freguesia de Campolide.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem é a entidade adjudicante e como contactar?",{"text":111,"@type":107},"A entidade adjudicante é a Junta de Freguesia de Campolide, com sede em Rua de Campolide, 24B, 1070-036 Lisboa, e contactos indicados no caderno (telefone e endereço eletrónico).",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como funcionam o acesso às peças e os pedidos de esclarecimento?",{"text":115,"@type":107},"As peças são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica anoGov. 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O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a execução da prestação de serviços de som, luz e palco para eventos culturais a realizar em 2025, organizados pela Freguesia de Campolide, de acordo com as cláusulastécnicas do caderno de encargos.  \n2. Classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L74 . De 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 . Do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE, relativas aos processos de adjudicação de contratos, no que respeita à revisão do CPV: 92370000-5 \"Técnico de Som\" .  \nCláusula 2. ª  \nEntidade Adjudicante  \nA entidade pública adjudicante é a Junta de Freguesia de Campolide com sede na Rua de Campolide, 24B, 1070-036 Lisboa, pessoa coletiva n.º 506 810 496, com o telefone nº (351) 21 388 4607 e comendereço eletrónico: [geral@jf-campolide.pt](geral@jf-campolide.pt).  \nCláusula 3. ª  \nÓrgão que tomou a decisão de contratar  \nA decisão de contratar foi tomada pelo órgão executivo da Junta de Freguesia de Campolide pordeliberação datada de 19 de março de 2025 (no uso de competência própria, estabelecida no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril), ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 16.º, artigos 17.º e 18.º, na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º, artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo  \nDecreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual.  \nCláusula 4. ª  \nPlataforma eletrónica  \n1. O procedimento decorre integralmente na plataforma eletrónica de contratação pública anoGov, disponível no endereç[o www.anogov.com](o www.anogov.com).  \n2. Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidassurgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.  \nCláusula 5. ª  \nJúri do procedimento  \nPara efeitos de condução do procedimento foi designado o júri, constituído por três membrosefetivos e dois suplentes, a quem foi conferida competência para prestar esclarecimentos quanto à boa compreensão e interpretação a fazer das peças do procedimento, para além das competências que decorrem do n.º 1 do artigo 69.º do CCP.  \nCláusula 6. ª  \nConcorrentes  \n1. Não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, entidades relativamente àsquais se verifique alguma das situações referidas no artigo 55.º do CCP, sem prejuízo da eventual relevação de impedimentos nos termos previstos no artigo 55.º-A do referido diploma.  \n2. Poderão ainda os interessados apresentar-se em conjunto com outras entidades, sem queentre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as entidades em questão, e apenas essas, se associem, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica deconsórcio externo, em regime de responsabilidade solidária. O contrato de consórcio deve indicar aentidade que exercerá as funções de chefe de consórcio, sendo ele o único interlocutor responsável perante a entidade adjudicante.  \n3. Todos os membros de um agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da sua proposta.  \n4. 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