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O contrato tem por objeto a aquisição de bens alimentares e de higiene para cabazes de solidários, através do Cartão Solidário, enquadrado como aquisição de bens móveis. Define valor base, classificação CPV, local e país de execução, prazo contratual de 12 meses, critério de adjudicação pelo mais baixo preço e dispensa de prestação de caução, incluindo requisitos e prazos para submissão e manutenção das 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procedimento n.º 7909/2016  \nMODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO  \n1-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudicante:  \n510832946-Freguesia de Belém  \nServiço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia Endereço: Largo dos Jerónimos, 3 R/C  \nCódigo postal: 1400 209  \nLocalidade: Lisboa  \nTelefone: 00351 210132330  \nEndereço Eletrónico: [secretaria@jf-belem.pt](secretaria@jf-belem.pt)  \n2-OBJETO DO CONTRATO  \nDesignação do contrato: Aquisição de Bens-Cabazes Solidários-Cartão Solidário  \nDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Bens Alimentares e de Higiene para os Cabazes de Solidários, através de Cartão Solidário  \nTipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis  \nValor do preço base do procedimento 50000.00 EUR  \nClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal  \nVocabulário principal: 15000000  \nValor: 50000.00 EUR  \n3-INDICAÇÕES ADICIONAIS  \nO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não  \nO concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não  \nÉ utilizado um leilão eletrónico: Não  \nÉ adotada uma fase de negociação: Não  \n4-ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não  \n6-LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa  \nPaís: PORTUGAL  \nDistrito: Lisboa  \nConcelho: Lisboa  \nCódigo NUTS: PT171  \n7-PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratos  \nPrazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato  \n8-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPOs constantes nas peças do procedimento  \n9-ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS  \n9.1-Consulta das peças do concurso  \nDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Belém  \nEndereço desse serviço: Largo dos Jerónimos, 3 R/C  \nCódigo postal: 1400 209  \nLocalidade: Lisboa  \nTelefone: 00351 210132330  \nEndereço Eletrónico: [secretaria@jf-belem.pt](secretaria@jf-belem.pt)  \n9.2-Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante  \nComprasPT ([https://www2.compraspt.com/](https://www2.compraspt.com/)))  \n10-PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SETRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  \nAté às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio  \n11-PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS  \n66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas  \n12-CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço  \n13-DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim  \n14-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Junta de Freguesia de Belém  \nEndereço: Largo dos Jerónimos, 3 R/C  \nCódigo postal: 1400 209  \nLocalidade: Lisboa  \nTelefone: 00351 210132330  \nEndereço Eletrónico: [secretaria@jf-belem.pt](secretaria@jf-belem.pt)  \n15-DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃONO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/12/02  \n16 -O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não  \n17-OUTRAS INFORMAÇÕES  \nRegime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01  \n18-IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa  \nCargo: Presidente da Junta  \n410064852","cbCaiplFvgiUFVv2","https://ap.wps.com/l/cbCaiplFvgiUFVv2","pdf",107545,"Portuguese","# Identificação e contactos da entidade adjudicante\n## Objeto do contrato\n## Indicações adicionais e admissibilidade\n## Local e prazo de execução\n## Documentos de habilitação\n## Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas\n## Prazos e critério de adjudicação\n## Dispensa de prestação de caução e órgão de recurso administrativo","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato anunciado?\",\"answer\":\"A aquisição de bens alimentares e de higiene 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