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Define a entidade adjudicante (SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.), preço base de 23.600,00 EUR e classificação CPV 79340000, bem como percentagem de adjudicação (100%). 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P. E.  \nAnúncio de procedimento n.º 2814/2023  \nMODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO  \n1-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE  \nDesignação da entidade adjudicante: SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.  \nNIPC: 509540716  \nEndereço: Avenida da Republica nº 61  \nCódigo postal: 1050 189  \nLocalidade: Lisboa  \nPaís: PORTUGAL  \nEndereço Eletrónico: [umc.saude@spms.min-saude.pt](umc.saude@spms.min-saude.pt)  \n2-OBJETO DO CONTRATO  \nDesignação do contrato: CCS-UMC 426/2023 Concurso Público para a aquisição de Serviços de Assessoria de Imprensa para a DE-SNS, IP.  \nDescrição sucinta do objeto do contrato: CCS-UMC 426/2023 Concurso Público para aaquisição de Serviços de Assessoria de Imprensa para a DE-SNS, IP.  \nTipo de Contrato Principal: Serviços  \nTipo de Contrato: Aquisição de Serviços  \nPreço base do procedimento? Sim  \nValor do preço base do procedimento: 23,600 .00 EUR  \n Diário da República, 2.ª série   \nN.º 2814 27 de fevereiro de 2023 Pág. 2  \nClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)  \nObjeto principal  \nVocabulário principal: 79340000  \nValor: 23,600 .00 EUR  \n3-INDICAÇÕES ADICIONAIS  \nNúmero de referência interna: 426/2023  \nO contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim  \nA entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não  \nNIPC: 517246171  \nDesignação da entidade adjudicante: Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. Percentagem ou valor? %  \nPercentagem: 100  \nO contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim  \nO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não  \nÉ utilizado um leilão eletrónico? Não  \nÉ adotada uma fase de negociação? Não  \nSerão usados critérios ambientais? Não  \n4-ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTESNão  \n5-DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO  \nO contrato é dividido em lotes? Não  \n6-LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO  \nPaís: PORTUGAL  \nNUT III: PT  \nDistrito/Região: Todos  \nConcelho: Todos  \nFreguesia: Todas  \n7-PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO  \nPrazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses Previsão de renovações? Não  \nPrazo de renovações diferente do prazo inicial? Não  \n8-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO  \n8.1-Habilitação para o exercício da atividade profissional?  \nNão  \n8.2-Informação sobre contratos reservados  \nAplica-se a contratos reservados (54-A)?  \nNão  \n9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO EAPRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS  \n9.2-Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e  \n Diário da República, 2.ª série   \nN.º 2814 27 de fevereiro de 2023 Pág. 3  \napresentação das propostas  \nPlataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:  \nVortal ([https://community.vortal.biz/sts/Login](https://community.vortal.biz/sts/Login))  \nLink para acesso às peças do concurso (URL):  \n[https://community.vortal.biz/sts/Login](https://community.vortal.biz/sts/Login)  \n10-PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS  \nAté às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio  \n11-PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS  \n180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas  \n12-CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO  \nSe no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não  \nMultifator? Sim  \nFatores  \nNome: preço  \nPonderação: 30 %  \nSubfatores? Não  \nFatores  \nNome: Avaliação qualitativa da proposta  \nPonderação: 70 %  \nSubfatores? Não  \n13-PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO  \nNão  \n14-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE  \nEndereço: Avenida da Republica nº 61  \nCódigo postal: 1050 189  \nLocalidade: Lisboa  \nEndereço Eletrónico: [umc.saude@spms.min-saude.pt](umc.saude@spms.min-saude.pt)  \n15-DATA DE ENVIO DO ","cbCaivhScJP4Lijm","https://ap.wps.com/l/cbCaivhScJP4Lijm","pdf",642492,"Portuguese","# PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS\n## 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante\n## 2 - Objeto do contrato\n## 3 - Indicações adicionais\n## 4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes\n## 5 - Divisão em lotes, se for o caso\n## 6 - Local da execução do contrato\n## 7 - Prazo de execução do contrato\n## 8 - Documentos de habilitação\n## 9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas\n## 10 - Prazo para apresentação das propostas\n## 11 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas\n## 12 - Critério de adjudicação\n## 13 - Prestação de caução\n## 14 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo\n## 15 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República\n## 16 - Publicidade no Jornal Oficial da União Europeia\n## 17 - Identificação dos autores do anúncio","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato indicado no anúncio?\",\"answer\":\"O anúncio refere o CCS-UMC 426/2023, concurso público para aquisição de Serviços de Assessoria de Imprensa para a DE-SNS, IP.\"},{\"question\":\"Qual é o preço base e a classificação CPV do procedimento?\",\"answer\":\"O preço base do procedimento é 23.600,00 EUR, com classificação CPV 79340000.\"},{\"question\":\"Quais são os prazos principais para apresentação e manutenção das propostas?\",\"answer\":\"As propostas devem ser apresentadas até às 18:00 do 15.º dia contado da data de envio do anúncio. 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