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O contrato define o objeto, as etapas por projeto, a remuneração fixa calculada por projeto com pagamento na conclusão, e a formalização por termo aditivo. Estabelece obrigações das partes, prazo de vigência de 2 anos com possibilidade de renovação e hipóteses de extinção e rescisão, incluindo condições automáticas após 12 meses. Por fim, elege o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir controvérsias.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/private-instrument-for-the-provision-of-legal-services-clauses-1-to-6/213422/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/private-instrument-for-the-provision-of-legal-services-clauses-1-to-6/213422.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Stanley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objeto do contrato e quais serviços estão previstos?","Question",{"text":106,"@type":107},"O contrato tem por objetivo a prestação habitual, exclusiva e permanente de assistência jurídica em geral, desenvolvimento de petições e peças, e acompanhamento processual em favor do CONTRATANTE.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como funciona a remuneração do contratado?",{"text":111,"@type":107},"A remuneração é um valor fixo calculado por projeto, com pagamento na conclusão do serviço, e com instrumento de termo aditivo para dispor a remuneração de cada projeto.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Qual é o prazo de vigência e em que situações o contrato pode ser extinto?",{"text":115,"@type":107},"A vigência é de 2 anos, com possibilidade de renovação por igual prazo. 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 \nE,de outro lado:  \nFERNANDA ARANTES RODRIGUES,brasileira,solteira,portadora doCPF/MF N°.014.121.074-58,advogada devidamente inscrito na OAB/PE  \n30.724,com endereco residencial na Rua Professor Othon Paraiso,no 211,apt.801,Torreao,Recife,Pernambuco.CEP:52.030-252.,doravantedenominado CONTRATADO.  \nQuando mencionadas em conjunto,doravante PARTES,ou,quandomencionadas individualmente,apenas PARTE;  \nRESOLVEM as PARTES,em boa-fe,celebrar o presente acordo devontades(\"Contrato\"),regulamentado pelo art.593 do Código Civil de2002.Nesta oportunidade mutuamente pactuam e outorgam,de acordocom as cláusulas e estipulacōes contidas nos itens abaixo,obrigando-se,reciprocamente,a cumpri-las e faze-las respeitar,por si a qualquer título.  \n”  \nNwA·  \n# CLÁUSULA 1a\n\n## OBJETO\n\n1.1 -0 presente Contrato tem por objetivo a prestacāo de servicohabitual desenvolvido diariamente de forma exclusiva e permanente paraem favor do CONTRATANTE,com os objetivos de:  \na)Prestacāo de servicos de assistencia juridica em geral em favorda CONTRATANTE;  \nb)De desenvolvimento de peticoes e pecas em favor daCONTRATANTE;  \nc)Acompanhamentoprocessual de propriedade doCONTRATANTE;  \n1.2-As PARTES por interesse conjunto decidem que os servicos acimadescritos para fins de organizacāo serao regulamente disposto por meiode aditivos contratuais para estipular as fases da prestacāo de servico,todavia,sem que isto macule o interesse de prestacāo continuada dediária dos servicos.  \n1.2.1-Cada um dos servicos realizados receberá o titulo de projeto.  \n## CLAUSULA 2aDA REMUNERACÄO DO CONTRATADO\n\n2.1-Pelos servicos descritos na cláusula primeira,a MONTEIROMONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS pagará ao CONTRATADO,valor fixo calculado por projeto.  \n2.1.1-O projeto diz respeito a etapas de servico de interesse daMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,sendo oCONTRATADO pago no ato da conclusao do servico.  \n(4)  \nM  \n100  \n●  \n2.1.2-Para cada projeto as PARTES concordam mutuamente a firmarinstrumento de termo aditivo dispondo a renumeracāo pelo servicoprestado.  \n2.1.3 -Pela realizacāo dos servicos contratados,a CONTRATANTEpagará ao CONTRATADO,durante o periodo de vigencia do contrato,diretamente a este ou a procurador por ele nomeado.  \n2.1.4 -As despesas extraordinárias decorrentes da prestacao dosservicos,ou seja,aquelas nǎo previstas neste instrumento,serao deinteira responsabilidade da CONTRATANTE,devendo ser,no entanto,previamente autorizadas pela mesma.  \n## CLÁUSULA 3aOBRIGACOES DAS PARTES\n\n### 3.1-A MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS seobriga a:\n\na)O CONTRATANTE se obriga a fornecer ao CONTRATADOtodos os documentos e informacoes necessárias para a atuacāodo CONTRATADO,pertinentes ao objeto deste contrato,quando solicitados pelo contratado,tanto em juízo ou fora dele.  \nb)Pagar as remuneracōes do CONTRATADO,relativa aoscontratos firmados até data do vencimento ou rescisao dodbpresente acerto de interesses,incluindo-se as remuneraçoesprevistas na Cláusula 2.  \n### 3.2-O CONTRATADO se obriga a:\n\n木  \nwxva  \n●  \n●  \nP0n4  \na)O contratado obriga-se a prestar os seus servicos dispensandotodo o zelo e diligencia na realizacāo do objeto contratado.  \nb)o CONTRATADO obriga-se a prestar os seus servicosdispensando todo o zelo e diligencia na realizacāo do objetocontratado.  \nc)Informar a base cadastr","cbCaincYzazfbr4k","https://ap.wps.com/l/cbCaincYzazfbr4k","pdf",29444121,172,"Portuguese","# Objeto\n## Prestação de serviços e desenvolvimento de petições\n# Remuneração do contratado\n## Valor fixo por projeto e termo aditivo\n# Obrigações das partes\n## Deveres da contratante e do contratado\n# Prazo contratual\n## Vigência e renovação\n# Extinção do contrato\n## Resolução e rescisão\n# Foro\n## Eleição do foro da Comarca de Recife/PE","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato e quais serviços estão previstos?\",\"answer\":\"O contrato tem por objetivo a prestação habitual, exclusiva e permanente de assistência jurídica em geral, desenvolvimento de petições e peças, e acompanhamento processual em favor do CONTRATANTE.\"},{\"question\":\"Como funciona a remuneração do contratado?\",\"answer\":\"A remuneração é um valor fixo calculado por projeto, com pagamento na conclusão do serviço, e com instrumento de termo aditivo para dispor a remuneração de cada projeto.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de vigência e em que situações o contrato pode ser extinto?\",\"answer\":\"A vigência é de 2 anos, com possibilidade de renovação por igual prazo. 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