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O documento contextualiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), alinhando conceitos com referências internacionais como GDPR e CCPA, e descreve histórico de alterações, objetivo e etapas para diagnóstico, análise preliminar de medidas de segurança e cultura interna. 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\nVersão 1.0 Brasília, Março de 2021  \nMinistério do Meio Ambiente  \nRicardo Salles  \nInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  \nEduardo Fortunato Bim  \nDiretoria de Planejamento Administração e Logística  \nLuís Carlos Hiromi Nagao  \nDiretoria de Qualidade Ambiental  \nCarolina Fiorillo Mariani  \nDiretoria de Licenciamento Ambiental  \nJônatas Souza da Trindade  \nDiretoria de Proteção Ambiental  \nOlímpio Ferreira Magalhães  \nDiretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas  \nJoão Pessoa Riograndense Moreira Júnior  \nCoordenação-geral de Tecnologia da Informação  \nMosar Rodrigues Rabelo Júnior  \nInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Coordenação-geral de Tecnologia da Informação  \nSCEN Trecho 2-Edifício Sede, Caixa Postal nº 09.566 70.818-900 Brasília-DF  \nFone: (61) 3316-1069 [www.ibama.gov.br](www.ibama.gov.br)  \nComitê de Governança Digital-CGD  \n(Portaria nº 355, de 06/02/2020 e 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Informação |\n\nSUMÁRIO  \nHISTÓRICO DE ALTERAÇÕES................................................................................................... 4  \nSUMÁRIO .............................................................................................................................. 5  \nFIGURAS ................................................................................................................................ 5  \nCONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................................................. 6  \nOBJETIVO .............................................................................................................................. 7  \nALINHAMENTO DE EXPECTATIVAS COM A ALTA ADMINISTRAÇÃO ........................................ 7  \nNOMEAÇÃO DO ENCARREGADO ............................................................................................ 9  \nINSTITUIÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A GOVERNANÇA E GESTÃO 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\nREFERÊNCI","cbCaicmzlhNNfBW9","https://ap.wps.com/l/cbCaicmzlhNNfBW9","pdf",1794291,23,"Portuguese","# SUMÁRIO\n## HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES\n## FIGURAS\n## CONTEXTUALIZAÇÃO\n## OBJETIVO\n## ALINHAMENTO DE EXPECTATIVAS COM A ALTA ADMINISTRAÇÃO\n## NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO\n## INSTITUIÇÃO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A GOVERNANÇA E GESTÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\n## ANÁLISE PRELIMINAR DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, INCLUSIVE DIRETRIZES E CULTURA INTERNA\n## ANÁLISE DE MATURIDADE – DIAGNÓSTICO DO ESTÁGIO DE ADEQUAÇÃO À LGPD\n## INVENTÁRIO DE SERVIÇOS/PROCESSOS ENVOLVENDO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS\n## INDICADORES DE RESULTADO DO PROGRAMA DE PRIVACIDADE DE DADOS\n## POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO\n## FLUXO PARA O RECEBIMENTO DE MANIFESTAÇÕES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS\n## REFERÊNCIAS","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Programa de Governança de Privacidade?\",\"answer\":\"O programa estabelece diretrizes para governança e gestão da proteção de dados 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