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O documento define regras preliminares, a execução pelo Instituto ATAME e critérios e requisitos básicos para investidura, incluindo comprovações documentais, idade mínima, certidões e demais condições exigidas em edital e 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ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA OPROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E À FORMAÇÃO DECADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT.  \nO Senhor Sérgio Machnic , Prefeito do Município de  \nPrimavera do Leste, Estado de Mato Grosso , no uso de suas atribuições legais , por meioda sua COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2026 , nomeada pela Portaria Municipal n.º 107, de 06 de fevereiro de 2026 , em cumprimento aos princípios Constitucionais dispostos no artigo 37, Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, na Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro 2018, na Lei Orgânica Municipal , Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, na Lei Municipal nº 704 de 20 de dezembro de 2001 , na Lei Municipal nº 1.309 de 12 de julho de 2012 e demais normas referentes ao assunto, torna pública a realização do Processo Seletivo Público , destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias , para atuação na Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste-MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O presente Processo Seletivo Público será regido por este Edital, executado pela ASSOCIACÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS , doravantedenominada INSTITUTO ATAME , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 51.500.039/0001-09 , com sede administrativa no Municípiode Cuiabá-MT, com auxílio da COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSOSELETIVO PÚBLICO , que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT , sito na Rua Maringá, nº 444, Centro, Primavera do Leste – MT – CEP 78.850-000, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.  \n1.2. O presente PROCESSO SELETIVO PÚBLICO , objeto do presente edital , sedestina a selecionar Candidatos para vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) , além de formação decadastro de reservas , para atuação na Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste-MT, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à respectiva seleção.  \n1.3. A Prefeitura de Primavera do Leste-MT, por meio da COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, publicará avisos de todas as etapas deste Processo Seletivo Público através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial do Município de  \nRua Maringá, nº 444, Centro, Primavera do Leste – MT – CEP 78.850-000 CNPJ/MF n.º 01.974.088/0001-05 | Fone: (66) 3500-4500  \n[Site:](Site: www.primaveradoleste.mt.gov.br)[ ](Site: www.primaveradoleste.mt.gov.br)[www.primaveradoleste.mt.gov.br](Site: www.primaveradoleste.mt.gov.br)  \nP R E F E I T U RA M U N I C I PA L D EP R I MAV E RA D O L E S T E ESTADO DE MATO GROSSO  \nPrimavera do Leste – DIOPRIMA –  \n( [https://www.primaveradoleste.mt.gov.br/Publicacoes/Dioprima-71](https://www.primaveradoleste.mt.gov.br/Publicacoes/Dioprima-71)), nos sites oficiais do Poder Executivo ([www.primaveradoleste.mt.gov.br](www.primaveradoleste.mt.gov.br)) e da Banca Organizadora, INSTITUTO ATAME , publicará em seu site –([www.institutoatame.org.br](www.institutoatame.org.br)) .  \n1.4. Toda menção a horário neste Edital, e seus Editais Complementares, terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso.  \n1.5. As provas serão aplicadas no Município de Primavera do Leste-MT.  \n1.5.1. Caso não haja disponibilidade de locais suficientes ou adequados no Municípiode Primavera do Leste-MT, a realização das provas ocorrerá também em municípios limítrofes;  \n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS A INVESTIDURA DO CARGO:  \n2.1. 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