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O texto fundamenta a necessidade de uma plataforma mais abrangente de informação e discussão sobre Defesa Nacional e Forças Armadas, visando reduzir desconhecimento e promover adesão às políticas do Executivo no setor. Estabelece, ainda, regras quanto à resolução de dúvidas e omissões pelo Presidente da República e define que o decreto entra em vigor na data da sua 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\u003Cbr>relativa a anúncio e assinaturas do《Diário  \u003Cbr>da Republica>,deve ser dirigida a Imprensa  \u003Cbr>Nacional -E.P.,em Luanda,Rua Henrique de  \u003Cbr>Carvalho n.°2Cidade Alta,Caixa Postal 1306,  \u003Cbr>www.imprensanacional.gov.ao -End.teleg.:  \u003Cbr>《Imprensa》.   | ASSINATURA  \u003Cbr>Ano  \u003Cbr>As tres séries ………………Kz:611799.50  \u003Cbr>A1.série ………………Kz:361270.00  \u003Cbr>A2.série ………………Kz:189150.00  \u003Cbr>A3.série  ………………Kz:150111.00   | O preco de cada linha publicada nos Diários  \u003Cbr>da República 1.e 2.série é de Kz:75.00 e para  \u003Cbr>a 3.série Kz:95.00,acrescido do respectivo  \u003Cbr>imposto do selo,dependendo a publicacāo da  \u003Cbr>3.série de deposito previo a efectuar na tesou-  \u003Cbr>raria da Imprensa Nacional-E.P.   |\n| --- | --- | --- |\n\nSUMÁRIO  \nDecreto Executivo Conjunton.°81/18:  \nPresidente da República  \nDecreto Presidencial n.°108/18:  \nAprova o Livro Branco de Defesa Nacional.  \nDecreto Presidencial n.°109/18:  \nExonera o Comissario Sebastiāo Manuel Adāo do cargo de DirectorNacional de Logistica da PoliciaNacional  \nDespacho Presidencial n.°48/18:  \nAutoriza a Procuradoria Geral da República(PGR)a promover os termosda carta rogatória das autoridades francesas.  \nDespacho Presidencial n.°49/18:  \nCria uma Comissao Multissectorial encarregue de proceder a avalia-cāo e apreciacao da participacao em Concurso Publico das empresasinteressadas na gestāo e exploracao dos Pólos de DesenvolvimentoIndustrial do Dande,de Lucala e de Massangano,nas Provincias doBengo e Kwanza-Norte,bem como dos outros Pólos existentes ou emconstrucāo nas demais provincias do Pais,coordenada pelo Titulardo Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Indústria.  \nMinistérios da Administracāo do Territórioe Reforma do Estado e da Educacāo  \nDecreto Executivo Conjunto n.°77/18:  \nCria o Complexo Escolar n.°26M-Ilha do Mungongo,sito no Municípiode Mocamedes,Provincia doNamibe,com 6salas deaulas,18tumas,3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.  \nDecreto Executivo Conjunto n.°78/18:  \nCria o Complexo Escolar n.°6001-Gaspar de Almeida,sito no Municípiode Icolo e Bengo,Provincia de Luanda,com 14 salas de aulas,42 tur-mas,3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.  \nDecreto Executivo Conjunto n.°79/18:  \nCria a Instituicao do Ensino Primário denominada Escola Primária  \nn.°3.067,sita no Municipio do Cazenga,Provincia de Luanda,com8 salas de aulas,16 turmas,2 turnos e aprova o quadro de pessoalda Escola criada.  \nDecreto Executivo Conjunto n.°80/18:  \nCria o ComplexoEscolar n.°72M-《José da Horta》,sitonoMunicipio deMocamedes,Provincia do Namibe,com 6 salas de aulas,18 turmas,3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.  \nCria o Complexo Escolar n.°5.011en.°5.022,sito no Municipio deViana,Provincia do Luanda,com 12 salas de aulas,24 turmas,2 tur-nos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.  \nPRESIDENTE DA REPÚBLICA  \nDecreto Presidencial n.°108/18de 25de Abril  \nConsiderando que o Livro Branco de Defesa Nacional(LBDN)éum instrumento fundamental na estrategia nacio-nal de defesa,representando uma plataforma de informacãoque se pretende mais abrangente,sobre matérias relacionadascom a Defesa Nacional e as Forcas Armadas;  \nConvindo difundir informacões sobre a Defesa para umasignificativa parte da nossa sociedade que desconhece estasmatérias,o que no actual contexto nacional e internacionalpode resultar em tomadas deposicāo mais cons entaneas comos interesses nacionais;  \nTendo em conta que o Livro Branco de Defesa Nacionalpermite o acompanhamento pelos cidadãos das politicas queo Executivo realiza no Sector,despertando uma maior com-preensão e aceitacão da necessidade de se manter e reforcaro espírito de Defesa Nacional,que deve ser apanágio de todaa sociedade;  \nHavendo necessidade de aprovar o Livro Branco de DefesaNacional,instrumento importante que confere transparencia àPolitica de Defesa Nacional,edificando a ","cbCaiqSRubAe4kE0","https://ap.wps.com/l/cbCaiqSRubAe4kE0","pdf",4389295,"Portuguese","# Sumário\n## Decreto Presidencial n.°108/18\n### Considerandos\n## ARTIGO 1.° (Aprovação)\n## ARTIGO 2.° (Dúvidas e omissões)\n## ARTIGO 3.° (Entrada em vigor)\n# Introdução\n## Finalidade do LBDN","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Decreto Presidencial n.°108/18?\",\"answer\":\"Aprovar o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), tornando-o anexo ao decreto e parte integrante do diploma.\"},{\"question\":\"Por que o LBDN é considerado importante no contexto do país?\",\"answer\":\"Por fornecer uma plataforma mais abrangente de informação e discussão sobre Defesa Nacional e Forças Armadas, contribuindo para maior compreensão e aceitação das políticas do Executivo no setor.\"},{\"question\":\"Quando entra em vigor o decreto e quem resolve dúvidas ou omissões?\",\"answer\":\"O decreto entra em vigor na data da sua publicação, e as dúvidas e omissões são resolvidas pelo Presidente da 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