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Inclui exonerações e nomeações na Casa Militar, concessões ligadas a ordens honoríficas e medalhas comemorativas, bem como designações para fundações e renovações de comissões. Regista ainda procedimentos concursais de recrutamento e seleção em áreas técnicas e de estatística, alterações de remuneração, consolidações definitivas de mobilidades e autorização para reprogramação de encargos relacionados com desenvolvimento de 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REPÚBLICA  \nGabinete do Presidente  \nDespacho n.º 524/2026  \nExonera, por motivos de gestão de carreira, do cargo de assessor da Casa Militar, o Coronel detaria Anselmo Melo Dias.  \nDespacho n.º 525/2026  \nNomeia para o cargo de assessora da Casa Militar a Major de Cavalaria Fátima Elisabete Vieira da Costa.  \nChancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas  \nAlvará (extrato) n.º 2/2026  \nConcessão de alvarás a entidades agraciadas.  \nAviso (extrato) n.º 895/2026/2  \nConcessão da Medalha Comemorativa da Participação nas Ações Militares do dia 25 de Abril de 1974.  \nPARTE C | Governo e administração direta e indireta do Estado  \nPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS  \nGabinete do Primeiro-Ministro  \nDespacho n.º 526/2026  \nDesigna José Manuel Durão Barroso como membro do conselho de administração e do conselho executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, aos quais preside.  \nComissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública  \nAviso (extrato) n.º 896/2026/2  \nProcedimento concursal n. º 1683_CReSAP_ 52_ 11/25 de recrutamento e seleção para o cargo de secretário-geral adjunto da área de suporte à decisão.  \nAviso (extrato) n.º 897/2026/2  \nProcedimento concursal n. º 1684_CReSAP_ 53_ 11/25 de recrutamento e seleção para o cargo de secretário-geral adjunto da área da comunicação institucional.  \nGabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna  \nDespacho n.º 527/2026  \nDetermina a alteração da remuneração de António José Coelho Duarte Alves, adjunto do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.  \nInstituto Nacional de Estatística, IPAviso (extrato) n.º 898/2026/2  \nProcedimento concursal comum para recrutamento de um/a técnico/a superior especialista em estatística para o Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais, Serviço de Estatísticas do Mercado de Trabalho.  \nAviso (extrato) n.º 899/2026/2  \nProcedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística, para o Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais.  \nAviso (extrato) n.º 900/2026/2  \nProcedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1. º grau ― diretor do Departamento de Estatísticas Económicas, do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE) .  \nAviso (extrato) n.º 901/2026/2  \nProcedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1. º grau ― diretor/a do Departamento de Metodologia e Sistemas de Informação, do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, IP) .  \nLaboratório Nacional de Engenharia Civil, IP  \nAviso (extrato) n.º 902/2026/2  \nLista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira/categoria de técnico superior, na área funcional de gestão (manutenção de instalações), referência A (engenharia eletrotécnica) .  \nDireção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos  \nAviso (extrato) n.º 903/2026/2  \nCessação da comissão de serviço da licenciada Carlota Amélia e Sousa da Silva Leitão Correia, no cargo de direção intermédia de 2. º grau, de chefe de divisão do Pessoal de Mar e Navegadores de Recreio.  \nAviso (extrato) n.º 904/2026/2  \nProcedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistentetécnico, para o desempenhode funções na Divisãode Gestão eValorizaçãode Recursos Humanos.  \nPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS  \nGabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade  \nPortaria n.º 47/2026/2  \nAutoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. 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