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O texto cita os artigos 391-A e 391 da CLT, detalhando a garantia desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de esclarecer o uso da licença-maternidade e seus efeitos no retorno ao trabalho. Também descreve, com base no artigo 482, hipóteses que caracterizam justa causa e resume os três instrumentos de proteção: licença-maternidade, salário-maternidade e estabilidade provisória.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/pregnant-workers-can-be-dismissed-for-cause-labor-rights-and-stability-under-clt-legal-explanation/268106/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/pregnant-workers-can-be-dismissed-for-cause-labor-rights-and-stability-under-clt-legal-explanation/268106.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Martin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o período de estabilidade da gestante segundo a CLT?","Question",{"text":105,"@type":106},"O período vai da data de confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 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Isso significa que, dentro desse tempo, a mulher não pode ser demitida pelo empregador.  \nAlgo que sempre gera dúvidas para astrabalhadoras é sobre a licença-maternidade. Este direito deve ser usado pela funcionária dentro do período deestabilidade. Considerando que a licença é de 120 dias, a mulher ainda terá cerca de um mês deestabilidade após voltar ao trabalho.  \nLembro que a empregada grávida goza de estabilidadede emprego relativa, isso porque a legislação e ajurisprudência são no sentido de proteção a uma empregada quenão pode ser demitida por puro preconceito, ou por mera liberalidade do empregador, que visando apenas o lucro, deixaria desamparada uma empregada no momento que ela mais precisava”, salienta.  \nSegundo o advogado, em relação ao contrato de experiência, caso a empregada gestante tenha acabado de assumir o cargo na empresa e descubra que está grávida, eleadiciona que elas tem o direito de estabilidade e que no aviso prévio também.“Muitas mulheres não sabem se operíodo vale para contrato de experiência.  \nNa verdade, colaboradoras que engravidam durante um contrato de experiência também têm direito ao período que lhes garante estabilidade no trabalho. O período corresponde à data de confirmação da gravidez até 5 meses apóso nascimento do bebê.  \nNesse período, o empregador não pode encerrar ocontrato dela, estando sujeito a multa se cometer talação. Já durante o aviso prévio, elas têm também o direito à estabilidade.  \nIsso vale até mesmo nos casos de aviso prévio indenizado, que acontece quando ocorre o desligamentoimediato e o pagamento da parcela relativa ao período”, completa o advogado.  \nJusta causa  \nPor causa do amparo e estabilidade que geralmente as empregadas gestantes tem dentroda Lei, acaba parecendo que a demissão é impossível durante o período.  \nTodavia, André Leonardo Couto lembra que existem alguns motivos dentro do Artigo 482 da CLT que indicam a justa causa.“A demissão por justa causa está prevista na CLT.  \nNela, são apresentados alguns itens que descrevem as situações com base legal para uma demissão, como, ato de improbidade, quando a empregada furta objetos do local de trabalho ou apresente atestados médicos falsos; incontinência de conduta ou mau comportamento, como uma conduta imoral. 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