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O texto define as disposições preliminares, condições de inscrição e requisitos para a posse, incluindo critérios de nacionalidade, direitos políticos, obrigações militares, idade mínima, habilitação, aptidão física e mental e apresentação documental. Estabelece ainda local e período de atendimento para solicitação presencial e regras de inscrição via internet, formas de pagamento, validação e responsabilidades do candidato.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/prefeitura-municipal-of-riachinhomg-public-job-opening-notice-no-0012019-applications-and-requirements/222403/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/prefeitura-municipal-of-riachinhomg-public-job-opening-notice-no-0012019-applications-and-requirements/222403.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lute","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os requisitos gerais para se inscrever no concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O candidato deve ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, estar no gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares (se homem) e conhecer/estar de acordo com as exigências do edital.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais condições são exigidas para a posse?",{"text":110,"@type":106},"Para a posse, é necessário estar no gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares (se homem), ter 18 anos completos na data da posse, possuir habilitação exigida, ter aptidão física e mental por avaliação médica, apresentar idoneidade e conduta ilibada e entregar os documentos previstos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a inscrição via internet e quais são as regras de pagamento?",{"text":114,"@type":106},"A inscrição via internet é admitida pelo endereço indicado, solicitada até as 23:59 do dia 17/12/2019, com pagamento até 18/12/2019. 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de Abertura de Concurso Público n°001/2019\n\nA Prefeitura Municipal de Riachinho/MG torna público que estarao abertas inscricoes ao Concurso Publico de Provas e Titulospara provimento de cargos vagos e cadastro reserva de seu Quadro Permanente nos termos do Plano de Cargos e Vencimentos enas Leis municipais 253/2001,262/2001,450/2009,656/2018,670/2019,Decreto n972/2018 e ainda na Lei OrganicaMunicipal,Lei Federal 11350/2006,Constituicao Estadual e Constituicao Estaduale das normas estabelecidas neste Edital.0concurso será realizado pela empresa Exodus Auditoria,Administracao,Contabilidade e Assessoria Ltda -ME,inscrita no CNPJ  \n21.285.490/0001-90,situada em Belo Horizonte/MG e da Comissao Especial de Coordenacǎo do concurso da PrefeituraMunicipal de Riachinho/MG,criada pela portaria n9177 de 02 de setembro de 2019.  \n1-DAS DISPOSICOES PRELIMINARES                                   \n1.1.0 cargo,vaga,vencimento,valor de inscricao,carga horária,escolaridade,e tipos de provas,sāo os constantes do Anexo  \nI.Atribuicāo do cargo consta do Anexo II.O programa de prova objetiva consta do Anexo IIl e o cronograma do Anexo IV.  \n2-DAS CONDICOES PARA INSCRICAO  \n2.1.Ser brasileiro nato,naturalizado ou cidadāo portugues,na forma da Lei  \n2.2.Estar no gozo dos direitos politicos.  \n2.3.Estar em dia com as obrigasoes militares,se do sexo masculino.  \n2.4.Conhecer e estar de acordo com as exigencias contidas no presente Edital  \n3-DAS CONDICOES PARAA POSSE                          \n3.1.Estar no gozo dos direitos politicos.  \n3.2.Estar em dia com as obrigacoes militares,se do sexo masculino  \n3.3.Ter,na data da posse,18(dezoito)anos completos.  \n3.4.Possuir a habilitacão exigida para o cargo pretendido.  \n3.5.Aptidao fisica e mental para o exercício do cargo,por meio de avaliacǎo médica,nos termos da legislacāo vigente.  \n3.6.Idoneidade e conduta ilibada.  \n3.7.Apresentar,na época da posse,os documentos comprobatórios descritos no item 9.11 das Disposicoes Gerais.  \n3.8.Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:  \n3.8.1.Residir na área da microárea 29-PSF Pro Vida II-Regiāo do Riachǎo,desde a publicacão deste edital.  \n3.8.2.Ter concluido,com aproveitamento,curso de formacāo inicial,com carga horária mínima de quarenta horas.  \n3.8.3 Ter concluído o ensino médio.                                               \n## 4.1SEDE DO MUNICÍPIO:\n\n4.1.1.Local:Prefeitura Municipal de Riachinho-Avenida JK,455-Centro-Riachinho/MG  \n4.1.2.Perfodo:18/11/2019a17/12/2019(exceto sábados,domingos e feriados)  \n4.1.3.Horário de expediente:07:00 as 13:00 horas.  \n4.1.4.0 candidato deverá apresentar no ato da solicitacāo da inscricǎo,pessoalmente,ou através de procuracāo específica,ooriginal da cedula de identidade e CPF,ou de documento equivalente,de valor legal.No caso de inscrisāo por procuragǎo,estadeverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador.  \n## 4.2VIA INTERNET:\n\n4.2.1.Será admitida a inscricǎo via INTERNET,no endereso ww.exodusaudiadm.com.br solicitada até as 23:59horas do dia17/12/2019(horario oficial de Brasília/DF),desde que efetuado seu pagamento até18/12/2019.  \n4.2.2.A inscricǎo somente será validada apos confirmacao do recolhimento do valor da inscrigao  \n4  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO/MGEdital de Abertura de Concurso Público n°001/2019  \n4.2.3.São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitacǎo de inscricāo,inclusive quanto àdeclaracao de deficiencia e solicitacão de isencão.  \n4.2.4.0 valor da inscricǎo,uma vez pago,nao será devolvido,sob hipótese alguma,salvo no caso de nao realizagǎo do Concurso,cancelamento ou suspensao do certame,alteracǎo das datas do concurso,de pagamento em duplicidade e extemporaneo ehipótese em que a inscricao do candidato seja indeferida,seja qual for o motivo,situacao em que o candidato poderá requerer arestituisāo junto a Administracǎo Municipal,apos confirmacao definitiva da sua nao realizacao,corrigi","cbCaik30VnpPBDzt","https://ap.wps.com/l/cbCaik30VnpPBDzt","pdf",8436005,"Portuguese","# 1- Das Disposições Preliminares\n## 1.1.0 Anexo e programa de prova\n# 2- Das Condições para Inscrição\n## 2.1 Requisitos básicos\n# 3- Das Condições para a Posse\n## 3.1 a 3.8 Regras gerais e Agente Comunitário de Saúde\n# 4- Da Inscrição\n## 4.1 Sede do município\n## 4.2 Via internet\n## 4.3 Inscrição para pessoas portadoras de deficiência","[{\"question\":\"Quais são os requisitos gerais para se inscrever no concurso?\",\"answer\":\"O candidato deve ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, estar no gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares (se homem) e conhecer/estar de acordo com as exigências do edital.\"},{\"question\":\"Quais condições são exigidas para a posse?\",\"answer\":\"Para a posse, é necessário estar no gozo dos direitos políticos, estar em dia com as obrigações militares (se homem), ter 18 anos completos na data da 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