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Define normas gerais para realização de concurso de provas e/ou provas e títulos, requisitos mínimos para investidura, além de regras quanto a horário oficial e comprovação documental. 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(quando for o caso) .  \nCAPÍTULO I  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. Este CONCURSO PÚBLICO destina-se ao preenchimento de vagas em Cargos Efetivos do Quadro permanente de pessoaldesta Prefeitura e será regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificações caso existam, sua execução caberá ao IDHTEC – Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico, sob a fiscalização da Comissão Geral do Concurso, nomeados através da Portaria Nº 022/2026, de 29 de janeiro de 2026 e pela Banca Examinadora de competência da Organizadora deste Concurso Público.  \n1.2. Toda referência a horário, será regida pelo horário oficial de Pernambuco.  \n1.3. Requisitos mínimos para investidura no Cargo:   \na) Ter sido aprovado e classificadoem todas as etapas deste CONCURSO PÚBLICO, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;  \nb) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade estrangeira, estar amparado pela legislação brasileira;  \nc) Ter idade mínima de 18 anos completos (na data da posse);  \nd) Estar em gozo dos direitos políticos;  \ne) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;  \nf) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade daesfera Federal, Estadual ou Municipal;  \ng) Possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo II deste Edital, no momentoda posse;  \nh) Todos os requisitos especificados neste subitem, alíneas \"a\" a \"g”, deverão ser comprovados por meio da apresentaçãode documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso àquele que não os apresentar.  \n1.4. É dever do Candidato conhecer o presente Edital, suas retificações (quando houver) e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, não podendo posteriormente, alegar desconhecimento.  \nCAPÍTULO II  \n2. DAS INSCRIÇÕES  \n2.1. As inscrições ocorrerão exclusivamente no modo on-line, na forma descrita a seguir:  \n2.1.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente na modalidade online e estão abertas das 08:00 horas do dia 07 de maio às 23:59 do 08 de junho de 2026, no sitio da [organizadora:](organizadora: www.idhtec.org.br)[ ](organizadora: www.idhtec.org.br)[www.idhtec.org.br](organizadora: www.idhtec.org.br), onde estão disponíveis o Edital e seus Anexos; Cadastro do Candidato e demais instrumentos;  \n[2.1.1.2](2.1.1.2). SE JÁ FOR CADASTRADO em nosso sistema:  \na. Click em “inscrição on-line”, faça seu login preenchendo com seu CPF e Senha;  \na.1. Se não lembrar da senha criada, click em “esqueci minha senha”, preencha com seu CPF e “enviar”, a senha será enviada para o e-mail cadastrado anteriormente pelo Candidato;  \na.1.1. Se não utiliza mais o e-mail cadastrado à época, poderá solicitar o envio da senha criada, através do e-mail: [concursosantafilomena2026@idhtec.org.br](concursosantafilomena2026@idhtec.org.br), assunto: “solicitação de senha” e no corpo do e-mail: “nome completo; RG e CPF”, a senha será enviada para o endereço de e-mail do solicitante.  \na.2. Verifique os dados contidos em seu cadastro, acaso tenha alterado alguma informação, tais como: endereço; e-mail;  \ntelefone; nome social, entre outros, efetuar as alterações necessárias;  \n\n| a.3. A não atualização cad","cbCaideskPHOlI8R","https://ap.wps.com/l/cbCaideskPHOlI8R","pdf",918210,43,"Portuguese","# CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 1.1. Destinação do concurso e regras gerais\n## 1.2. Horário oficial de Pernambuco\n## 1.3. Requisitos mínimos para investidura no cargo\n## 1.4. Dever do candidato\n# CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES\n## 2.1. Inscrições no modo on-line e período de inscrição\n## 2.1.1. Procedimentos para candidato já cadastrado\n## 2.1.2. Procedimentos para candidato ainda não cadastrado\n## 2.2. 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