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CASO, A QUALQUER MOMENTO DURANTE AREALIZAÇÃO DO EXAME, VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUASPROVAS PODERÃO SER ANULADAS, ACARRETANDO SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.  \nPEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL  \nNo dia 04 de março de 2019, Júlio, insatisfeito com a falta de ajuda de sua mãe no tratamento que vinha fazendo contra dependência química, decide colocar fogo no imóvel da família em fazenda localizada longe do centro da cidade. Para tanto, coloca gasolina na casa, que estava desabitada, e acende um fósforo, sendo certo que o fogo gerado destruiu de maneira significativa o imóvel, que era completamente afastado de outros imóveis, e, como ninguém costumava passar pelo local, o crime demorou algumas horas para ser identificado.  \nJúlio foi localizado, confessou a prática delitiva e, realizado exame de alcoolemia, foi constatado que se encontrava completamente embriagado, sem capacidade de determinação do caráter ilícito do fato, em razão de situação não esperada, já que ele solicitou uma água com gás e limão em determinado bar, mas o proprietário, sem que Júliosoubesse, misturou cachaça na bebida, que ingerida junto com o remédio que vinha tomando para combater a dependência química, causou sua embriaguez. 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Após oitiva das vítimas, foi agendada audiênciade instrução e julgamento, que foi realizada em 05 de março de 2021, ocasião em que os fatos acima narrados foram confirmados. Em seu interrogatório, o réu confirmou a autoria delitiva, destacando que pouco, porém, se recordava sobre o ocorrido.  \nApós apresentação da manifestação cabível pelas partes, o juiz proferiu sentença condenando o réu nos termos da denúncia. No momento de aplicar a pena base, reconheceu a existência de maus antecedentes, aumentando a pena em 03 meses, tendo em vista que, na Folha de Antecedentes Criminais, acostada ao procedimento, constava umacondenação de Júlio pela prática do crime de tráfico, por fato ocorrido em 20 de abril de 2019, cujo trânsito em julgado ocorreu em 10 de março de 2020. Na segunda fase, reconheceu a presença da agravante do Art. 61, inciso II, alínea b, do Código Penal, aumentando a pena em 05 meses, já que o meio empregado por Júlio poderia resultar perigo comum. Não foram reconhecidas atenuantes da pena. Na terceira fase, não foram aplicadas causas de aumento ou de diminuição de pena, sendo mantida a pena de 03 anos e 8 meses de reclusão e multa de 15 dias, aser cumprida em regime semiaberto, não sendo substituída a privativa de liberdade por restritiva de direitos com base no Art. 44, III, do CP. Intimado da sentença, o Ministério Público se manteve inerte, sendo a defesa técnica de Júlio intimada em 11 de julho de 2022, segunda-feira.  \nConsiderando apenas as informações narradas, na condição de advogado(a) de Júlio, redija a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos ","cbCaio72mSsoEcr3","https://ap.wps.com/l/cbCaio72mSsoEcr3","pdf",1669293,16,"Portuguese","# Enunciado e contexto do caso\n## Fatos imputados e tentativa de identificação do crime\n## Tramitação processual e prova antecipada\n## Sentença: fundamentos de condenação e dosimetria","[{\"question\":\"Qual é o crime imputado a Júlio e como ocorreu a conduta?\",\"answer\":\"Júlio é imputado pelo art. 250 do Código Penal, por atear fogo em imóvel desabitado com gasolina e fósforo, em local afastado, o que causou destruição significativa e demorou a ser identificado.\"},{\"question\":\"Em que circunstâncias Júlio se encontrava embriagado?\",\"answer\":\"A embriaguez resulta de o proprietário, sem conhecimento de Júlio, ter misturado cachaça na bebida solicitada, além do uso de remédio para combater dependência química, reduzindo sua capacidade de entendimento do caráter ilícito.\"},{\"question\":\"Quais foram os principais fundamentos da dosimetria na sentença?\",\"answer\":\"Na pena-base houve reconhecimento de maus antecedentes e aumento de 3 meses; na segunda fase incidiu agravante do art. 61, II, b, com aumento de 5 meses. 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