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Traz instruções formais de realização do exame e um conjunto de questões dissertativas sobre Constituição Econômica, destacando a interpretação da ordem econômica constitucional, a distinção entre atividade econômica em sentido amplo e estrito, e as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/postgraduate-law-20262027-legal-knowledge-2027-selection-process-first-phase/216496/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/postgraduate-law-20262027-legal-knowledge-2027-selection-process-first-phase/216496.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Alex Sinclair","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem organiza o processo seletivo e qual é a etapa apresentada no caderno?","Question",{"text":105,"@type":106},"O caderno refere-se ao processo seletivo de ingresso no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, com indicação de Primeira Fase: Prova de Conhecimentos Jurídicos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os temas centrais cobrados na Questão 01?",{"text":110,"@type":106},"A Questão 01 aborda a distinção entre atividade econômica em sentido amplo, serviço público e atividade econômica em sentido estrito, além das modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico e a diferença entre texto e norma na interpretação da ordem econômica constitucional.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais obras são consideradas na Questão 02 e o que se pede a partir delas?",{"text":114,"@type":106},"A Questão 02 considera Gilberto Bercovici (Constituição Econômica e Desenvolvimento) e Eros Roberto Grau (A Ordem Econômica na Constituição), solicitando caracterizações das noções de Constituição Econômica, a reconstrução da tese da Constituição dirigente em Bercovici e a confrontação entre as obras quanto ao caráter normativo-dirigente e ao papel atribuído ao Estado.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},216496,1789973219,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":42},1099523882182,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","1  \n1/100  \n1  \n0/0  \nPós−Graduação Direito 2026/2027  \nConhecimentos Jurídicos  \nUniversidade de São Paulo  \nPM  \nPM  \nÁrea de Concentração: Direito Econômico, Financeiro e Tributário Subárea: Direito Econômico e Economia Política  \nNível: Mestrado  \nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO  \nPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA  \nFACULDADE DE DIREITO DA USP 2027 Primeira Fase: Prova de Conhecimentos  \nJurídicos  \nInstruções  \n1. Só abra este caderno quando o fiscal autorizar.  \n2. Verifique se o seu nome está correto na capa deste caderno e se corresponde à área (subárea) e ao nível em que você se inscreveu. Informe ao fiscal de sala eventuais divergências.  \n3. Durante a prova, são  a comunicação entre candidatos e a utilização de qualquer material de consulta, eletrônico ou impresso, e de aparelhos de telecomunicação.  \n4. A prova deverá ser feita utilizando caneta esferográfica com  .  \n5. Escreva com letra legível e não assine sua dissertação, para não permitir a sua identificação.  \n6. A resposta deverá ser escrita exclusivamente nas linhas destinadas a ela. O verso das folhas poderá ser utilizado para rascunho e não será considerado na correção.  \n7. Não haverá tempo adicional para transcrição do rascunho para as folhas definitivas de resposta.  \n8. Duração da prova:  . Somente será permitida a saída definitiva a partir das  .  \n9. Lembre-se de que a FUVEST se reserva o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação e controledo processo, visando a garantir a plena integridade do exame. Assim, durante a realização da prova, poderá ser coletada por um fiscal uma foto do(a) candidato(a) para fins de reconhecimento facial, para uso exclusivoda USP e da FUVEST. A imagem não será divulgada nem utilizada para quaisquer outras finalidades, nos termos da lei.  \n10. Ao final da prova, será  a devolução deste caderno.  \nDeclaração  \nDeclaro que li e estou ciente das informações que constam na capa desta prova, na folha de respostas , bem como dos avisos que foram transmitidos pelo fiscal de sala.  \nASSINATURA  \nO(a) candidato(a) que não assinar a capa da prova será considerado(a) ausente da prova.  \nPAG 01/20 PM  \nCaderno Reserva  \n1000000001 1 6  \n􀀀    \n| Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-Ano letivo 2027-Mestrado\u003Cbr>Área de concentração: \u003Cbr>Subárea:  \u003Cbr>01\u003Cbr>Em A Ordem Econômica na Constituição (Interpretação e Crítica) , Eros Roberto Grau constrói um instrumental conceitual rigoroso para a compreensão da atuação do Estado no e sobre o domínio econômico. Com base nessa obra, responda:\u003Cbr>a. Explicite a distinção proposta pelo autor entre “atividade econômica em sentido amplo”,“serviço público” e “atividadeeconômica em sentido estrito”, esclarecendo a função dogmática dessa distinção na delimitação dos campos deatuação estatal.\u003Cbr>b. Apresente e caracterize as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico sistematizadas por Grau—intervenção por absorção ou participação, intervenção por direção e intervenção por indução—, indicando, em cada caso, a posição ocupada pelo Estado e o tipo de norma que a instrumentaliza.\u003Cbr>c. A partir da distinção entre texto e norma, explique por que, para o autor, a interpretação da ordem econômica constitucional não se confunde com a leitura literal dos dispositivos do art. 170 da Constituição.\u003Cbr>02\u003Cbr>Gilberto Bercovici (Constituição Econômica e Desenvolvimento) e Eros Roberto Grau (A Ordem Econômica na Constituição) convergem na recusa da leitura que reduz a Constituição Econômica a simples garantia institucional da economia de mercado, mas dela extraem consequências distintas. Considerando ambas as obras, responda:\u003Cbr>a. Caracterize a noção de Constituição Econômica em cada autor, explicitando a função que cada um atribui à ordemeconômica constitucional.\u003Cbr>b. 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