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A análise é construída à luz da Lei Federal nº 14.751/2023 e da Lei Estadual nº 5.147/2020, considerando requisitos como restrição funcional rigorosa, isolamento da carreira permanente, prazo máximo definido, regime jurídico adequado e controles externos robustos. 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A pesquisa combina análise documental, revisão bibliográfica e análise comparada de programasanálogos implementados no Brasil, demonstrando que o modelo é constitucionalmente viável quando sujeito a requisitos específicos: restrição funcional rigorosa à atividade-meio, isolamento da carreira  \npermanentde controleee,pxtrearzonomáximoA impledefinidmentaçoãeom leseguireastadudesteal, regmodeilme jurídicoo contribuiraiparpoaprraiadmoodeemerniczaançãismo doassreogbuustranoçsa  1  pública amazônica, liberando efetivo de carreira para policiamento ostensivo, atraindo profissionaisespecializados e otimizando recursos orçamentários.  \nPalavras-chave: Polícia Militar. Militares Temporários. Atividade-Meio. Lei 14.751/2023; Lei5.147/2020 .  \nDireito Constitucional. Segurança Pública. Amazônia.  \n1Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2012) . Atualmente é cadete - POLÍCIA Militar do Estado do Amazonas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Especialista em direito constitucional ANHANGUERA (2020), especialista em Direito Penal e Processo Penal Escola Paulista de Direito (2020), especialista em direito Militar Escola Paulista de Direito (2024) .  \n2Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG) . Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/UEA) . Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA) . Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM).Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) . Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA) . Coordenador da Clínica de Direito e CidadaniaLGBTI (CLGBTI/UEA) . Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA) . Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM) . Professor permanente do Programa dePósGraduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA) .  \n3Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.  \n4Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. 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