[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-212430-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":72,"doc-detail-212430-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":65,"head_meta":67,"extra_data":69,"updated_unix":71},112,"pt","portuguese-bar-association-exam-paper-national-written-exam-rne-professional-ethics-and-civil-procedure-practice-5-december-2014","Ordem dos Advogados - CNEF/CNA - Prova Escrita Nacional do Exame Final de Avaliação e Agregação (RNE) - Questões de Deontologia Profissional e de Prática Processual Civil - 5 de Dezembro de 2014","","Prova escrita nacional do Exame Final de Avaliação e Agregação (RNE) da Ordem dos Advogados, combinando questões de Deontologia Profissional e de Prática Processual Civil. Inclui a análise de hipóteses sobre deveres ético-profissionais, como conflitos de interesses e segredo profissional, e situações em contexto forense com transações homologadas e pedidos de levantamento/dispensa de confidencialidade. Na parte de processo civil, aborda prazos processuais, efeitos da citação e notificações, prazos para alteração de requerimento probatório e a formulação de meios de prova. Contém ainda um caso sobre a delimitação do tema da prova e a relevância de elementos subjetivos do defeito contratual.",{"@graph":14,"@context":64},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/portuguese-bar-association-exam-paper-national-written-exam-rne-professional-ethics-and-civil-procedure-practice-5-december-2014/212430/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/portuguese-bar-association-exam-paper-national-written-exam-rne-professional-ethics-and-civil-procedure-practice-5-december-2014/212430.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"McGucket","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-06",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo da parte de Prática Processual Civil quando se pede a definição de prazos e a alteração do requerimento probatório?","Question",{"text":62,"@type":63},"Pretende aferir o domínio dos prazos processuais decorrentes da citação/notificação e a possibilidade de alterar o requerimento probatório nos articulados, bem como a redação concreta do requerimento com os meios de prova adequados ao tema em discussão.","Answer","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":66,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":68,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":70,"site_id":7},212430,1790012569,{"code":4,"msg":73,"data":74},"success",[75,80,84,87,91,95,99,103,107,111],{"id":76,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":77,"show_sort_weight":78,"slug":79},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":81,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":82,"show_sort_weight":78,"slug":83},46,"Estilo de 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Profissional\u003Cbr>(6 valores)\u003Cbr>e de\u003Cbr>Prática Processual Civil\u003Cbr>( 5,5 valores)\u003Cbr>5 de Dezembro de 2014 |\n| --- |\n|  |\n\n\n| -­‐Ler atentamente todo o enunciado da prova antes de começar a responder.\u003Cbr>-­‐ Todas as respostas devem ser completas e fundamentadas juridicamente.\u003Cbr>-­‐ A estruturação e o grau de precisão das respostas são considerados na avaliação.\u003Cbr>-­‐ Quando presente um texto introdutório, as respostas deverão ter com ele umarelação objectiva, sendo essa conexão elemento de avaliação. |\n| --- |\n| \u003Cbr>-­‐ A peça, apesar de dever ser assinada processualmente, não o pode ser no teste,\u003Cbr>sob pena de nulidade, mesmo que a assinatura seja ficcionada. |\n|  |\n\n\n| \u003Cbr>DEONTOLOGIA PROFISSIONAL\u003Cbr>(6 valores) | |\n| --- | --- |\n|  |  |\n\nExma(o) Colega  \nAo adquirir capacidade plena para o exercício da Advocacia, muitas serão as situações com que se irá confrontar implicando decisões corretas à luz dasexigências do nosso estatuto profissional e deontológico. Assim, pondere as seguintes hipóteses e responda às questões colocadas com recurso às normas legaise regulamentares aplicáveis:  \nGrupo I – 3 Valores  \nA(o) Colega decidiu abrir um escritório contíguo a um outro pertencente a uma sociedade agente de mediação imobiliária. Com o decurso do tempo e com o natural estreitamento das relações pessoais de vizinhança, a(o) Colega foi convidada(o) pela sociedade imobiliária à celebração de um acordo prevendo que nela assumiria uma quota minoritária com funções de gerência efetiva e, paralelamente, a sociedadeimobiliária passaria a indicar aos seus clientes a(o) Colega para os patrocinar quando necessário, repartindo com ela os honorários que lhes viesse a cobrar pelos atospróprios de Advocacia que viesse a prestar.  \n1-­‐ Comente esta situação de acordo como nosso estatuto deontológico e defina aatitude que tomaria em face do convite formulado. (3V)  \nGrupo II – 3 Valores  \nEm processo cível e nele patrocinando o Autor, a(o) Colega, antes da contestação, logrou harmonizar o conflito após realizar diversas reuniões com ambas as partes, que assim outorgaram transação homologada por sentença.  \nUm ano decorrido sobre o trânsito em julgado da sentença homologatória, o seu excliente veio solicitar a sua intervenção como testemunha em sede de oposição à  \nexecução, justificando que tal depoimento incidiria sobre o conteúdo das negociações e que era essencial para a boa interpretação do termo de transação, o que a(o) Colega declinou, invocando obrigação de segredo profissional.  \nNão obstante esta recusa, o Advogado que agora representava na oposição esse seu ex-­‐cliente, veio requerer à Ordem dos Advogados, em sua representação, o levantamento da obrigação de segredo profissional e indicou-­‐o no rol detestemunhas.  \nA-­‐ Encontra alguma ilicitude na intervenção descrita no 1º parágrafo no planoda harmonização do conflito? (0,5V)  \nB-­‐ Tinha motivo para invocar a obrigação de segredo profissional e recusar-­‐se adepor? (1V)  \nC-­‐ Como decidiria o pedido de dispensa de segredo profissional, caso fosse Presidente do Conselho Distrital ou membro do Conselho Distrital com funções delegadas para o efeito? (1V)  \nD-­‐ Como agiria se fosse notificado para depor se ainda não houvesse qualquer decisão do pedido referido em B? (0,5V)  \n\n| \u003Cbr>PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL\u003Cbr>(5,5 Valores) | |\n| --- | --- |\n|  |  |\n\nAnalise o caso abaixo e responda fundamentadamente às perguntas que a seguir se colocam:  \nPara fazer face à retração do mercado nacional no setor da construção civil, a CONSTRUIR, S.A. resolveu direcionar a sua estratégia e conhecimento para países que apresentassem boas oportunidades de negócio, como se revelou ser o caso da Argélia.  \nAssim, a CONSTRUIR adquiriu à empresa portuguesa SIDER, S.A. 200t (toneladas) de var","cbCaio9XYierT1N1","https://ap.wps.com/l/cbCaio9XYierT1N1","pdf",131136,5,"Portuguese","# Deontologia Profissional\n## Grupo I\n## Grupo II\n# Prática Processual Civil\n## Prazo para contestar e citação\n## Alteração do requerimento probatório\n## Tema da prova e discussão do elemento subjetivo","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da parte de Prática Processual Civil quando se pede a definição de prazos e a alteração do requerimento probatório?\",\"answer\":\"Pretende aferir o domínio dos prazos processuais decorrentes da citação/notificação e a possibilidade de alterar o requerimento probatório nos articulados, bem como a redação concreta do requerimento com os meios de prova adequados ao tema em discussão.\"}]","Ordem dos Advogados - CNEF/CNA - Prova Escrita Nacional do Exame Final de Avaliação e Agregação (RNE) - Questões de Deontologia Profissional e de Prática Processual Civil - 5 de Dezembro de 2014 | PDF",1788729582,8]