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O texto trata do deferimento de licença paternidade e de licenças maternidade, mediante requerimentos administrativos, inspeção pela Perícia Médica Municipal e parecer favorável, com base em leis municipais e instrução normativa vigentes. Inclui identificação do servidor e da servidora, cargo, número de matrícula e período de afastamento, determinando vigência a partir da publicação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/porto-nacional-official-gazette-paternity-and-maternity-leave-ordinances-year-vi-may-26-2026-issue-no-1232/213195/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/porto-nacional-official-gazette-paternity-and-maternity-leave-ordinances-year-vi-may-26-2026-issue-no-1232/213195.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Nguyễn Văn Học","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o fundamento para a concessão de licença paternidade e maternidade nas portarias apresentadas?","Question",{"text":106,"@type":107},"As portarias indicam a aplicação de leis municipais e de instrução normativa sobre procedimentos para concessão de licenças médicas, além de artigos específicos que tratam do direito à licença com remuneração e do período correspondente.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais etapas são mencionadas para deferir as licenças concedidas?",{"text":111,"@type":107},"O texto menciona requerimento administrativo, inspeção da Perícia Médica Municipal e parecer favorável emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"A licença concedida passa a vigorar quando?",{"text":115,"@type":107},"A portaria determina que a entrada em vigor ocorre a partir da sua publicação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213195,1788754730,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1374402739827,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/14000c97e7351f1a627?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1787885694763230660","PORTONACIONAL   \nANO VI, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026  1232  \nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 1  \n\n| SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 6 |\n| --- | --- |\n| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 7 |\n| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | 8 |\n| CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO | 8 |\n| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 9 |\n| INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 9 |\n| CÂMARA MUNICIPAL | 10 |\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO  \nJUNTA MÉDICA  \nPORTARIA Nº 257, DE 26 DE MAIO DE 2026.  \n\"Dispõe sobre a concessão de licença paternidade ao servidor SALOMÃO RODRIGUES DE CASTRO FILHO, na forma específica.\"  \nA SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRAÇÃOPOR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais;  \nCONSIDERANDO os termos da Lei n . º 1 . 435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licençasmédicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;  \nCONSIDERANDO o art. 67-B, da Lei Complementar nº 005/2008 que dispõe sobre a concessão de Licença Paternidade com remuneração pelo período de 15 (quinze) dias;  \nCONSIDERANDO o requerimentoadministrativo protocolado sob o n. º 2026/170064/084785 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença paternidade;  \nCONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença paternidade pelo prazode 15 (quinze) dias.  \nRESOLVE  \nArt. 1º DEFERIR, a Licença paternidade ao servidor abaixodescrito no respectivo período, a saber:  \n\n| NOME | MAT | CARGO | PERÍODODA LICENÇA |\n| --- | --- | --- | --- |\n| SALOMÃO RODRIGUES DE CASTRO FILHO | 108907 | ENGENHEIRO | 09/05/2026 A 23/05/2026 |\n\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  \nPALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DOMUNICÍPIODE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE MAIO DE 2026.  \nCRISTIANE PINHEIRO PARENTE MARTINS GERENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO Decreto Nº 1015/2025  \nPORTARIA Nº 258, DE 26 DE MAIO DE 2026.  \n\"Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora ANGELA MARTAALEXANDRE ALVES, na forma específica.\"  \nA SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRAÇÃOPOR MEIO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais;  \nCONSIDERANDO os termos da Lei n . º 1 . 435/1994, 1896/2007, 21112/2013 e da Instrução Normativa n. º 004/2025 que dispõe sobre os procedimentos necessários à concessão de licençasmédicas aos servidores do Poder Executivo Municipal, publicada no Diário Oficial do Município n. º 1083, datado de 06 de outubro de 2025;  \nCONSIDERANDO o art. 59, inciso II da Lei n. ° 1.435/1994 e art. 67 da Lei Complementar n. ° 005/2008 que dispõe sobre a concessãode Licença Maternidade com remuneração pelo período de 180 (centoe oitenta) dias;  \nCONSIDERANDO o requerimentoadministrativo protocolado sob o n. º 2026/050231/084841 para inspeção da Perícia Médica Municipal no que tange à licença maternidade;  \nCONSIDERANDO o Parecer emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município favorável à licença maternidade pelo prazode 180 (cento e oitenta) dias.  \n26 DE MAIO DE 2026 | EDIÇÃO Nº 1232  2  DIÁRIO OFICIAL DE PORTO NACIONAL   \nRESOLVE  \nArt. 1º DEFERIR, a Licença maternidade à servidora abaixodescrita no respectivo período, a saber:  \n\n| NOME | MAT | CARGO | PERÍODODA LICENÇA |\n| --- | --- | --- | --- |\n| ANGELA MARTA ALEXANDRE ALVES | 107350 | AGENTEADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | 08/05/2026 A 03/11/2026 |\n\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  \nPALÁCIO DO TOCANTINS, GERÊNCIA MUNICIPAL DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DOMUNICÍPIODE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 26 DE MAIO DE 2026.  \nCRISTIANE PINHEIRO PAR","cbCaiqPeoIXI3rGd","https://ap.wps.com/l/cbCaiqPeoIXI3rGd","pdf",4883939,10,"Portuguese","# Secretaria Municipal da Administração\n## Junta Médica Oficial do Município\n## Portaria nº 257, de 26 de maio de 2026\n## Portaria nº 258, de 26 de maio de 2026\n## Portaria nº 259, de 26 de maio de 2026\n## Portaria nº 260, de 06 de maio de 2026","[{\"question\":\"Qual é o fundamento para a concessão de licença paternidade e maternidade nas portarias apresentadas?\",\"answer\":\"As portarias indicam a aplicação de leis municipais e de instrução normativa sobre procedimentos para concessão de licenças médicas, além de artigos específicos que tratam do direito à licença com remuneração e do período correspondente.\"},{\"question\":\"Quais etapas são mencionadas para deferir as licenças concedidas?\",\"answer\":\"O texto menciona requerimento administrativo, inspeção da Perícia Médica Municipal e parecer favorável emitido pela Perícia da Junta Médica Oficial do Município.\"},{\"question\":\"A licença concedida passa a vigorar quando?\",\"answer\":\"A portaria determina que a entrada em vigor ocorre a partir da sua publicação.\"}]","Diário Oficial de Porto Nacional - Portarias de licença paternidade e maternidade (ANO VI, 26 de maio de 2026 - Edição Nº 1232) | PDF",15]