[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-213648-112":49,"doc-detail-213648-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","portaria-normativa-no-116-september-24-2025-complementary-rules-for-revalidation-and-registration-of-medical-diplomas-under-revalida","PORTARIA NORMATIVA Nº 116 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - Normas complementares para revalidação e registro de diplomas médicos no âmbito do REVALIDA","","Portaria Normativa nº 116, de 24 de setembro de 2025, estabelece normas complementares na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) para revalidação e registro de diplomas médicos expedidos por instituição estrangeira, no âmbito do REVALIDA. Define que a solicitação somente é aceita após aprovação no exame, detalha documentos exigidos, prazos e envio eletrônico via Sistema REVALIDA/INEP, além das etapas de análise, parecer técnico e certificação, com regras para diligência e verificação de autenticidade.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/portaria-normativa-no-116-september-24-2025-complementary-rules-for-revalidation-and-registration-of-medical-diplomas-under-revalida/213648/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/portaria-normativa-no-116-september-24-2025-complementary-rules-for-revalidation-and-registration-of-medical-diplomas-under-revalida/213648.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"supergirl","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"A solicitação de revalidação de diploma médico expedido no exterior é aceita sem aprovação no REVALIDA?","Question",{"text":106,"@type":107},"Não. A solicitação somente é aceita caso o portador tenha sido aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quando começam os procedimentos de revalidação na UFSJ?",{"text":111,"@type":107},"Os procedimentos iniciam após a publicação do resultado final do REVALIDA no Diário Oficial da União (DOU) e a disponibilização, no Sistema REVALIDA, da lista de participantes aprovados que indicaram a UFSJ como instituição de revalidação.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais etapas ocorrem após o envio da documentação para a UFSJ?",{"text":115,"@type":107},"A DICON recebe e verifica a inscrição, abre o processo em até 5 dias com encaminhamento à equipe designada, emite Parecer Técnico em até 30 dias e, havendo parecer favorável, o SERDI emite o certificado de revalidação em até 25 dias.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213648,1788764406,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":76,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":137},962088121634,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","PORTARIA NORMATIVANº 116, DE 24 DE SETEMBRODE 2025  \nEstabelece normas complementares para Revalidação e Registro de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira , no â mbito do REVALIDA.  \nO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REIUFSJ, no uso de suas atrib uições legais e estatutá rias, e considerando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência , estabelecidospelo Art. 37 da Constituição da República de 1988 , a adesão da UFSJ ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira , criado pela Portaria Interministerial MEC/ MS nº 278 , de 17 de março de 2011 e regulamentado pela Lei nº 13.959 , de 18 de dezembro de 2019 , em conformidade com o disposto no art. 48 , § 2º , da Lei nº 9.394 , de 1996 , do art. 11 da Resolução CNE/CES nº2 , de 19 de dezembro de 2024 , o Termo de Compromisso firmado em 7 de junho de 2021 celebrado entre a UFSJ e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP , que formaliza a adesão ao REVALIDA , e o memorando eletrônico nº 102/2025 – DICON,  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Estabelecer normas complementares na Universidade Federal de São João del-Rei ( UFSJ) para Revalidação e Registro de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira , no âmbito do REVALIDA.  \n§ 1º A solicitação de revalidação de diploma de médico expedido por instituição de ensino estrangeira somente será aceita caso o portador tenha sido aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos ( REVALIDA) .  \n§ 2º Os procedimentos necessários para a revalidação de diplomaterão início após a publicação do resultado final do REVALIDA no Diá rio Oficial da União ( DOU) e da disponibilização , via sistema oficial do INEP (Sistema REVALIDA) , da lista de participantes aprovados que tenham indicado a UFSJ como instituição de revalidação.  \n§ 3º A gestão do sistema REVALIDA é de responsabilidade da Próreitoria de Ensino de Graduação ( PROEN) , devendo ser realizada por servidor formalmente designado.  \nArt. 2º A solicitação de revalidação deverá estar acompanhada dos seguintes documentos:  \nI – Requerimento dirigido ao Reitor da UFSJ, conforme modelo disponibilizado em [www.ufsj.edu.br/dicon/revalidacao.php](www.ufsj.edu.br/dicon/revalidacao.php);  \nII – Cópia da certidão de registro civil;  \nIII – Có pia de documento oficial que contenha o cadastro de Pessoa Física (CPF) ;  \nIV – Cópia do documento de identidade do requerente , contendo foto, emitido nostermos da Lei nº 7.116/1983 ou legislação equivalente , ou, no caso de estrangeiro , cópia da Carteira de Registro Nacional Migrató rio;  \nV – Cópia do diploma médico a ser revalidado , devidamente legalizado pela autoridade consular brasileira no país de origem , acompanhada de tradução juramentada quando emitido em língua diversa do português, espanhol, francês ou inglês (caso o país de origem do diploma seja signatário da Convenção sobre a Apostila de Haia , o diploma deverá conter a respectiva apostila em substituição à legalização consular) ;  \nVI – Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPEBRAS) , nível intermediá rio superior, exceto para candidatos naturais de paísescuja língua oficial seja o português;  \nVII – Có pia do comprovante de pagamento da taxa de Revalidação de Diplomas de Graduação o btidos no exterior, conforme valor definido pelo Conselho Diretor (CONDI) ;  \nVIII – Comprovante de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos publicado no Diário Oficial da União.  \nArt. 3º A entrega dos documentos deverá ser realizada mediante oenvio de có pias eletrônicas da documentação indicada no art. 2º , para o endereçoeletrônico [revalidacao@ufsj.edu.br](revalidacao@ufsj.edu.br).  \n§ 1º Os documentos originais deverão ser digitalizados integralmente, em cores, sem cortes, de forma legível e nítida, no formato . PDF, reunidos em um único a","cbCaicelaD1r7yuv","https://ap.wps.com/l/cbCaicelaD1r7yuv","pdf",142489,"Portuguese","# Art. 1º - Normas complementares no âmbito do REVALIDA\n## § 1º - Aceitação condicionada à aprovação no REVALIDA\n## § 2º - Início dos procedimentos e lista de participantes aprovados\n## § 3º - Responsabilidade da PROEN\n# Art. 2º - Documentos necessários para a solicitação\n## I a VIII - Requerimento, documentos pessoais, diploma, proficiência e comprovantes\n# Art. 3º - Envio e prazo de entrega das cópias eletrônicas\n## § 1º - Digitalização e organização em arquivo único PDF\n## § 2º - Prazo de 60 dias contados do cadastro no Sistema REVALIDA\n# Art. 4º - Processo, análise e emissão de parecer e certificação\n## I a IV - Etapas de recebimento, abertura, parecer e certificado\n## § 1º - Notificação e não abertura por documentação incompleta\n## § 2º - Diligência por incorreções e complementação\n# Art. 5º - Confirmação de autenticidade e verificação de reconhecimento da instituição","[{\"question\":\"A solicitação de revalidação de diploma médico expedido no exterior é aceita sem aprovação no REVALIDA?\",\"answer\":\"Não. A solicitação somente é aceita caso o portador tenha sido aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA).\"},{\"question\":\"Quando começam os procedimentos de revalidação na UFSJ?\",\"answer\":\"Os procedimentos iniciam após a publicação do resultado final do REVALIDA no Diário Oficial da União (DOU) e a disponibilização, no Sistema REVALIDA, da lista de participantes aprovados que indicaram a UFSJ como instituição de revalidação.\"},{\"question\":\"Quais etapas ocorrem após o envio da documentação para a UFSJ?\",\"answer\":\"A DICON recebe e verifica a inscrição, abre o processo em até 5 dias com encaminhamento à equipe designada, emite Parecer Técnico em até 30 dias e, havendo parecer favorável, o SERDI emite o certificado de revalidação em até 25 dias.\"}]","PORTARIA NORMATIVA Nº 116 - DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - Normas complementares para revalidação e registro de diplomas médicos no âmbito do REVALIDA | PDF",6]