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O texto estabelece finalidades diagnósticas, vincula resultados a indicadores de qualidade no âmbito do Sinaes e descreve instrumentos, incluindo equivalência da prova das licenciaturas com a Prova Nacional Docente (PND). 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Assim, os resultados dos estudantes poderão ser utilizados pelos entes federativos como etapa única ou complementar de seleção nos seus editais para admissão de docentes, nos termos da Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025.  \nArt. 5º A avaliação dos estudantes concluintes dos cursos de  \nMedicina, inscritos no Enade, será feita por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed. Esses resultados poderão ser utilizados no âmbito do Exame Nacional de Residência - Enare, mediante inscrição no processo seletivo, conforme edital a ser divulgado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, nos termos da Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025.  \nCAPÍTULO II  \nDAS RESPONSABILIDADES  \nArt. 6º É responsabilidade do Inep realizar o Enade, sob aorientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior Conaes, contando com o apoio técnico de Comissões Assessoras de Área CAA, considerando as Áreas de Avaliação do Enade de cada edição.  \nArt. 7º É de responsabilidade da Instituição de Educação Superior acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Enade que forem publicados no Diário Oficial da União, no Portal do Inepe/ou no Sistema Enade, a depender do tipo de informação divulgada.  \nParágrafo único. 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