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Define a forma de envio exclusivamente no Sistema Enade, no módulo Manifestações IES, e determina que manifestações fora do escopo serão indeferidas por perda de objeto. Estabelece o período de 26 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026 e prevê uso de microdados do Enamed 2025 como suporte.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/portaria-no-25-jan-22-2026-procedures-for-heis-statements-on-enade-concept-for-medicine-2025/212233/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/portaria-no-25-jan-22-2026-procedures-for-heis-statements-on-enade-concept-for-medicine-2025/212233.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Noah","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Onde as instituições devem enviar as manifestações sobre o Conceito Enade de Medicina (edição 2025)?","Question",{"text":105,"@type":106},"Devem enviar exclusivamente no Sistema Enade, no módulo Manifestações IES, por meio de seus procuradores educacionais institucionais.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o período de manifestações das IES sobre o Conceito Enade de Medicina (2025)?",{"text":110,"@type":106},"O período vai de 26 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Que consequências há para manifestações apresentadas fora do escopo?",{"text":114,"@type":106},"Manifestações fora do escopo serão sumariamente indeferidas em decorrência de perda de objeto.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212233,1790070335,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":70},8796095462418,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/80000253c1241d02b47?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778826106357471780","Nº 16-DOU – 23/01/2026-Seção 1 – p.21  \nMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  \nINSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA  \nPORTARIA Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026  \nDispõe sobre os procedimentos para manifestações das Instituições de Educação Superior referentes ao Conceito Enade para os cursos de Medicina referente ao ano de 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026.  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 , econsiderando os termos da Lei nº 10.861, de 14 de a bril de 2004, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, da Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, da Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025 e do Edital Inep nº 81, de 25 de junho de 2025, resolve:  \nArt. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos a serem tomados pelas instituições de educação superior que pretendam manifestar-se sobre o resultado do Conceito Enade para os cursos de Medicina referente aedição de 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026.  \nArt. 2º As manifestações sobre o resultado do Conceito Enade para os cursos de Medicina referente aedição de 2025 deverão ser apresentadas pelas instituições de educação superior, por meio de seus procuradores educacionais institucionais, exclusivamente no Sistema Enade \u003C[enade.inep.gov.br](enade.inep.gov.br)> , no módulo Manifestações IES.  \nParágrafo único: As manifestações referidas no caput deste artigo apresentadas fora do escopo serãosumariamente indeferidas em decorrência de perda de objeto.  \nArt. 3º O período de manifestações das instituições de educação superior sobre o resultado do Conceito Enade de Medicina referente a edição de 2025 será de 26 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026.  \nParágrafo único: O Inep divulgará a deliberação sobre as manifestações das IES em até 30 dias apóso fim do prazo do período de manifestações, referido no caput deste artigo.  \nArt. 4º Os microdados do Enamed 2025, que foram utilizados para a elaboração do Conceito Enade para os cursos de Medicina e que estão disponibilizados no Portal do Inep, em \u003C[https://www.gov.br/inep/pt](https://www.gov.br/inep/pt)br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/enamed>, podem ser utilizados como suporte para a elaboração das manifestações das instituições de educação superior.  \nArt. 5º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \nMANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO","cbCaigVy6u0q0QQk","https://ap.wps.com/l/cbCaigVy6u0q0QQk","pdf",95403,"Portuguese","# PORTARIA Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2026\n## Procedimentos de manifestação das IES\n## Prazo e decisões do INEP\n## Uso de microdados e disposições finais","[{\"question\":\"Onde as instituições devem enviar as manifestações sobre o Conceito Enade de Medicina (edição 2025)?\",\"answer\":\"Devem enviar exclusivamente no Sistema Enade, no módulo Manifestações IES, por meio de seus procuradores educacionais institucionais.\"},{\"question\":\"Qual é o período de manifestações das IES sobre o Conceito Enade de Medicina (2025)?\",\"answer\":\"O período vai de 26 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026.\"},{\"question\":\"Que consequências há para manifestações apresentadas fora do escopo?\",\"answer\":\"Manifestações fora do escopo serão sumariamente indeferidas em decorrência de perda de objeto.\"}]","PORTARIA Nº 25 - DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Procedimentos para manifestações das IES sobre o Conceito Enade de Medicina (2025) | PDF",1788721007]