[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-215747-112":49,"doc-detail-215747-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","portaria-no-212-april-14-2021-about-remaining-prouni-scholarships","Portaria Nº 212 - 14 de Abril de 2021 - Sobre bolsas remanescentes do Prouni","","Portaria nº 212, de 14 de abril de 2021, define regras para a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) pelas Instituições de Educação Superior participantes. Estabelece que os processos seletivos ocorrerão semestralmente, após o seletivo regular, com etapas de inscrição, classificação, comprovação de informações e registro de concessão ou reprovação. Define ainda critérios para inscrição, limites de renda, condições específicas e vedações, inclusive a necessidade de cumprimento dos requisitos legais e regulamentares do Prouni.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/portaria-no-212-april-14-2021-about-remaining-prouni-scholarships/215747/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/portaria-no-212-april-14-2021-about-remaining-prouni-scholarships/215747.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Chloe Bennett","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que são bolsas remanescentes do Prouni segundo a Portaria nº 212/2021?","Question",{"text":105,"@type":106},"São bolsas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Prouni. Elas devem ser concedidas pelas IES participantes por meio do processo de ocupação previsto na Portaria.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como funciona o processo seletivo para ocupação das bolsas remanescentes?",{"text":110,"@type":106},"O processo ocorre semestralmente após o processo seletivo regular e inclui inscrição dos candidatos, classificação, comprovação de informações pelas Coordenações do Prouni nas IES e aferição com registro de concessão ou reprovação. A concessão depende das regras de classificação e do cumprimento das exigências.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quem pode se inscrever às bolsas remanescentes e quais são as principais vedações?",{"text":114,"@type":106},"Pode se inscrever quem atende aos requisitos da Lei nº 11.096/2005 e ao Enem conforme o Edital Sesu, com critérios de desempenho (média e redação). A Portaria também prevê limites de renda, exceções e veda inscrição para candidatos que já tenham Termo de Concessão de Bolsa no último regular ou Termo de Bolsa Remanescente no semestre vigente.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},215747,1790594976,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},962084925782,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 15/04/2021 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 569 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro  \nPORTARIA Nº 212, DE 14 DE ABRIL DE 2021  \nDispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos-Prouni.  \nO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.  \n87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:  \nCAPÍTULO I  \nDO PROCESSO SELETIVO PARA OCUPAÇÃO DE BOLSAS REMANESCENTES  \nArt. 1º As Instituições de Educação Superior - IES participantes do Programa Universidade para Todos-Prouni deverão conceder as bolsas eventualmente remanescentes do processo seletivo do Programa.  \nParágrafo único. São consideradas bolsas remanescentes aquelas, eventualmente, nãoocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Prouni.  \nArt. 2º Os processos seletivos para ocupação das bolsas remanescentes do Prouniocorrerão, semestralmente, após a conclusão do processo seletivo regular, e compreenderãoas seguintes etapas:  \nI - inscrição dos candidatos;  \nII-classificação dos candidatos, observado o § 2º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005;  \nIII -comprovação de informações pelos candidatos nas Coordenações do Prouni das IES; e  \nIV-aferição das informações dos candidatos pelas Coordenações do Prouni e registro de concessão da bolsa ou reprovação.  \n§ 1º A Secretaria de Educação Superior-Sesu definirá, a cada processo seletivo para ocupação das bolsas remanescentes do Prouni, o número de períodos de inscrição, cronograma e demais procedimentos por meio de edital, doravante denominado Edital Sesu.  \n§ 2º A Sesu poderá dispor, por meio de ato próprio, sobre demais regras para a efetiva implementação das bolsas remanescentes do Prouni.  \n§ 3º É facultada às IES participantes do Prouni a aplicação de eventual processo própriode seleção, de acordo com o disposto no art. 15 desta Portaria.  \n§ 4º Os procedimentos de inscrição, classificação e comprovação de informações pelo candidato na Coordenação do Prouni nas IES asseguram apenas a expectativa de direito à bolsa do Prouni para a qual o candidato se inscreva, estando a concessão da bolsacondicionada à observância das regras de classificação, ao limite de bolsas disponíveis na opção de inscrição do candidato e ao cumprimento das demais regras e dos procedimentos constantes desta Portaria e dos demais normativos do Prouni.  \nCAPÍTULO II DAS INSCRIÇÕES  \nArt. 3º Durante os períodos de inscrição dos processos de ocupação de bolsas remanescentes do Prouni de que trata esta Portaria, o candidato deverá realizar sua inscrição, exclusivamente, por meio da página eletrônica do Prouni na internet, e observar os prazos e procedimentos disponibilizados no Edital Sesu.  \nParágrafo único. A conclusão da inscrição de que trata o caput assegura ao candidatoapenas a expectativa de direito à bolsa, estando sua concessão condicionada à classificação e comprovação do atendimento dos requisitos legais e regulamentares do Prouni.  \nArt. 4º Poderá se inscrever às bolsas remanescentes o candidato que atenda ao disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 2005, e que tenha participado do Enem a partirda edição definida no Edital Sesu e obtido média aritmética das notas nas cinco provas igualou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta pontos) e nota na prova de redação superior a zero, podendo optar por concorrer à bolsa:  \nI - integral, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de um salário-mínimo e meio; ou  \nII-parcial, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de três salários mínimos.  \n§1º Os limites de renda de que trata o caput não se aplicam aos candidatos que sejam professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição","cbCaiaNWV98gM5Eg","https://ap.wps.com/l/cbCaiaNWV98gM5Eg","pdf",649632,7,"Portuguese","# CAPÍTULO I - DO PROCESSO SELETIVO PARA OCUPAÇÃO DE BOLSAS REMANESCENTES\n## Etapas do processo seletivo\n## Definição de bolsas remanescentes e cronogramas\n# CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES\n## Canal de inscrição e prazos (Edital Sesu)\n## Requisitos e critérios de elegibilidade\n## Limites de renda, exceções e vedações\n## Transferência de bolsa para curso de área afim","[{\"question\":\"O que são bolsas remanescentes do Prouni segundo a Portaria nº 212/2021?\",\"answer\":\"São bolsas eventualmente não ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do Prouni. Elas devem ser concedidas pelas IES participantes por meio do processo de ocupação previsto na Portaria.\"},{\"question\":\"Como funciona o processo seletivo para ocupação das bolsas remanescentes?\",\"answer\":\"O processo ocorre semestralmente após o processo seletivo regular e inclui inscrição dos candidatos, classificação, comprovação de informações pelas Coordenações do Prouni nas IES e aferição com registro de concessão ou reprovação. A concessão depende das regras de classificação e do cumprimento das exigências.\"},{\"question\":\"Quem pode se inscrever às bolsas remanescentes e quais são as principais vedações?\",\"answer\":\"Pode se inscrever quem atende aos requisitos da Lei nº 11.096/2005 e ao Enem conforme o Edital Sesu, com critérios de desempenho (média e redação). A Portaria também prevê limites de renda, exceções e veda inscrição para candidatos que já tenham Termo de Concessão de Bolsa no último regular ou Termo de Bolsa Remanescente no semestre vigente.\"}]","Portaria Nº 212 - 14 de Abril de 2021 - Sobre bolsas remanescentes do Prouni | PDF",1788804494,11]