[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-211963-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":72,"doc-detail-211963-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":65,"head_meta":67,"extra_data":69,"updated_unix":71},112,"pt","portaria-no-124-january-31-2023-enade-2023-regulations","PORTARIA Nº 124 - DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - Regulamento do Enade 2023","","Portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2023, estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) na edição de 2023, referente ao Ano I do 7º Ciclo Avaliativo. Define as áreas de avaliação e os cursos vinculados, regula a forma de implementação por edital do Inep e descreve diretrizes para provas, elaboração de itens e responsabilidades de IES e estudantes. Também estabelece critérios de habilitação e procedimentos de inscrição para ingressantes e concluintes.",{"@graph":14,"@context":64},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/portaria-no-124-january-31-2023-enade-2023-regulations/211963/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/portaria-no-124-january-31-2023-enade-2023-regulations/211963.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Kyle","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-06",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quem está habilitado ao Enade 2023 segundo os critérios da Portaria?","Question",{"text":62,"@type":63},"Estão habilitados ingressantes e concluintes conforme percentuais de integralização de carga horária e condições relacionadas ao ano de início do curso, além de regras sobre não colar grau e previsões de conclusão.","Answer","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":66,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":68,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":70,"site_id":7},211963,1788703630,{"code":4,"msg":73,"data":74},"success",[75,80,84,87,91,95,99,103,107,111],{"id":76,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":77,"show_sort_weight":78,"slug":79},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":81,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":82,"show_sort_weight":78,"slug":83},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":78,"slug":86},28,"exam",{"id":88,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":78,"slug":90},47,"Geral","general",{"id":92,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":78,"slug":94},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":96,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":78,"slug":98},27,"Literatura","literature",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":78,"slug":102},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":78,"slug":106},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":78,"slug":110},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":78,"slug":114},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":73,"data":116},{"doc_id":70,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":85,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":33,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":71,"read_time":128},3985741905716,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 01/02/2023 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 9  \nÓrgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro  \nPORTARIA Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2023  \nEstabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes-Enade, edição 2023, referente ao Ano I do 7º  \nCiclo Avaliativo.  \nO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,  \nparágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao art. 5º, § 11, e ao art. 14 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, ena Resolução Conaes nº 3, de 2 de dezembro de 2021, resolve:  \nArt. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, na edição de 2023, será  \naplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às seguintes áreas de avaliação referentes ao Ano I do Ciclo Avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018:  \nI - Áreas relativas ao grau de Bacharel:  \na) Agronomia;  \nb) Arquitetura e Urbanismo;  \nc) Biomedicina;  \nd) Enfermagem;  \ne) Engenharia Ambiental;  \nf) Engenharia Civil;  \ng) Engenharia de Alimentos;  \nh) Engenharia de Computação I;  \ni) Engenharia de Controle e Automação;  \nj) Engenharia de Produção;  \nk) Engenharia Elétrica;  \nl) Engenharia Florestal;  \nm) Engenharia Mecânica;  \nn) Engenharia Química;  \no) Farmácia;  \np) Fisioterapia;  \nq) Fonoaudiologia;  \nr) Medicina;  \ns) Medicina Veterinária;  \nt) Nutrição;  \nu) Odontologia; e  \nv) Zootecnia.  \nII - Áreas relativas ao grau de Tecnólogo:  \na) Estética e Cosmética;  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-124-de-31-de-janeiro-de-2023-461476106](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-124-de-31-de-janeiro-de-2023-461476106) 1/4  \n02/02/2023 16:47 PORTARIA Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2023-PORTARIA Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2023-DOU-Imprensa Nacional  \nb) Gestão Ambiental;  \nc) Radiologia;  \nd) Gestão Hospitalar;  \ne) Segurança no Trabalho; e  \nf) Agronegócio.  \nArt. 2º O Enade 2023 será regulamentado por edital, a ser publicado pelo Instituto Nacional de  \nEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, em que serão estabelecidos os aspectosindispensáveis ao Exame, incluindo cronograma, prazos, procedimentos técnicos e responsabilidades das Instituições de Educação Superior-IES e dos estudantes, entre outras diretrizes para sua realização.  \nArt. 3º Os cursos a serem avaliados deverão ser vinculados à respectiva Área de Avaliação do  \nEnade 2023, com base no Rótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação para os cursos de graduação e sequenciais do Brasil (Cine Brasil) que lhe foi atribuído no cadastro e-MEC, considerandose a compatibilidade existente entre o projeto pedagógico do curso e as diretrizes de prova publicadaspelo Inep, nos termos a serem estabelecidos pelo edital do Exame.  \n§ 1º A vinculação entre as Áreas de Avaliação do Enade 2023 e as informações dos respectivosrótulos da Cine Brasil constam do Quadro I e do Quadro II do Anexo a esta Portaria.  \n§ 2º O Inep realizará o enquadramento de todos os cursos a serem avaliados, com base na  \ncorrespondência entre os códigos dos rótulos atribuídos aos cursos no cadastro e-MEC e às Áreas de Avaliação do Enade 2023, nos termos do edital do Exame.  \n§ 3º Os casos em que a IES proceder ao desenquadramento do curso, mesmo havendo  \ncorrespondência descrita no § 2º desse artigo, poderão ser objeto de medidas de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES, nos termos da legislação vigente.  \nArt. 4º As diretrizes para as provas do Enade 2023 das Áreas de Avaliação referidas no art. 1º desta Portaria serão divulgadas em atos normativos próprios pelo Inep.  \n§ 1º As diretrizes de prova do Enade 2023 serão definidas com a orientação técnica de  \nComissões Assessoras de Área-CAA, constituídas a partir de critérios técnicos definidos pelo Inep, tendo como subsídios indicadore","cbCaipufi6mwa6eI","https://ap.wps.com/l/cbCaipufi6mwa6eI","pdf",172874,"Portuguese","# Portaria nº 124, de 31 de janeiro de 2023\n## Regulamentação do Enade 2023\n## Áreas de avaliação e cursos vinculados\n## Edital, diretrizes de prova e elaboração de itens\n## Critérios de habilitação e inscrição","[{\"question\":\"Quem está habilitado ao Enade 2023 segundo os critérios da Portaria?\",\"answer\":\"Estão habilitados ingressantes e concluintes conforme percentuais de integralização de carga horária e condições relacionadas ao ano de início do curso, além de regras sobre não colar grau e previsões de conclusão.\"}]","PORTARIA Nº 124 - 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