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O texto traz a classificação funcional-programática e a lista de ofertantes com CNPJ e totais por unidade, determinando ainda a vigência na data de 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2014  \nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto n° 7.690, de 02 de março de 2012, e considerando o disposto no art. 214 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Lei nº 12.465 de 12 de agosto de 2011, na Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011, no Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007, na Lei nº 12.919 de 24 de dezembro de 2013, na Resolução FNDE nº 08, de 20 de março de 2013, na Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, e na Nota Técnica nº 199/DIR-2014/SETEC/MEC, resolve:  \nArt. 1º Tornar público que as instituições relacionadas no quadro abaixo, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos deeducação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, estão aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 264 .566.950,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais), para consolidar o pagamento das matrículas realizadas no âmbito do Pronatec/Bolsa-Formação nos anos de 2012 e 2013.  \n\n| Ofertante | CNPJ Favorecido | Razão Social | Plano Interno | Total (R$) |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| AC-DOM MOACIR | 07.827.773/0001-95 | INSTITUTO ESTADUAL DESENV EDUC PROFISS DOM MOACIR GRECHI | QFP05P0603P | 15.536.400,00 |\n| AL-SEDUC | 12.200.218/0001-79 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOAS | QFP05P0603P | 6.547.600,00 |\n| AP-SEDUC | 00.394.577/0001-25 | SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO AMAPA | QFP05P0603P | 5.132.400,00 |\n| GO-SECITEC | 02.017.474/0001-71 | SECRETARIA DO ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA | QFP05P0603P | 4.962.600,00 |\n| MG-SEDUC | 18.715.599/0001-05 | SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | QFP05P0603P | 175.545.550,00 |\n| MG-UNIMONTES | 22.675.359/0001-00 | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES | QFP05P0603P | 3.206.100,00 |\n| MG-UTRAMIG | 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publicação.  \nALÉSSIO TRINDADE DE BARROS  \nUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA  \nPRÓ -REITORIA DE DESENVOLVIMENTODE PESSOAS  \nPORTARIA No- 492, DE 8 DE MAIO DE 2014  \nO PRÓ -REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegaçãode Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve:  \nProrrogar por 01 (um) ano, a partir de 04/06/2014, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 03/2012, DOU de 17/09/2012, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 307, DOU de 04/06/2013 .  \nESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA  \nDepartamento: ZOOTECNIA  \nÁrea de Conhecimento: Aquicultura  \nClasse: ADJUNTO  \nRegime de Trabalho: DE  \nANTÔNIO EDUARDO MOTA PORTELA  \nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVODA BAHIA  \nPORTARIA No- 331, DE 9 DE MAIO DE 2014  \nO V","cbCaijNizFPdTFLe","https://ap.wps.com/l/cbCaijNizFPdTFLe","pdf",65325,"Portuguese","# Portaria No- 10, DE 9 DE MAIO DE 2014\n## Art. 1º - Publicação das instituições aptas e recursos financeiros\n## Parágrafo único - Classificação Funcional Programática\n## Art. 2º - Vigência","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Portaria No- 10, de 9 de maio de 2014?\",\"answer\":\"Tornar público quais instituições parceiras estão aptas a receber recursos financeiros para consolidar o pagamento das matrículas no âmbito do Pronatec/Bolsa-Formação em 2012 e 2013.\"},{\"question\":\"Qual é o valor total dos recursos financeiros previstos?\",\"answer\":\"O total é de R$ 264.566.950,00, distribuído entre os ofertantes listados no quadro.\"},{\"question\":\"Quando a portaria entra em vigor?\",\"answer\":\"A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\"}]","PORTARIA No- 10, DE 9 DE MAIO DE 2014 | PDF",1791425302]