[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-210048-112":49,"doc-detail-210048-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","portaria-inep-no-429-school-liaison-network-rie","Portaria INEP Nº 429 - Rede de Interlocutores Escolares (RIE)","","Portaria INEP nº 429, de 14 de agosto de 2026, institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Inep Anísio Teixeira para apoiar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Define quem integra a rede, conceitos como interlocutor escolar, autoridade comunicante, unidade escolar e projeto específico. Estabelece etapas para composição, requisitos, homologação, capacitação, confirmação de demanda, atuação nos dias de aplicação e regras de processamento e pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/portaria-inep-no-429-school-liaison-network-rie/210048/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/portaria-inep-no-429-school-liaison-network-rie/210048.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McQueen","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",20,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que institui a Portaria INEP nº 429/2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"Institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Inep para apoio à aplicação do Enem.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem pode integrar a RIE como Interlocutor Escolar?",{"text":111,"@type":107},"Servidores públicos docentes efetivos da rede pública estadual ou distrital, indicados pela Autoridade Comunicante para atuar no âmbito das aplicações.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são as etapas para composição e atuação da RIE?",{"text":115,"@type":107},"Incluem indicação dos docentes, divulgação dos pré-indicados, confirmação e complementação cadastral, homologação, capacitação, confirmação da demanda, atuação nos dias de aplicação e processamento/pagamento do AAE.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},210048,1788642509,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},5909890329169,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 17/08/2026 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  \nAnísio Teixeira  \nPORTARIA INEP Nº 429, DE 14 DE AGOSTO DE 2026  \nInstitui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para apoio à aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem.  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11. 204, de 21 de setembro de 2022, resolve:  \nArt. 1º Fica instituída a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), composta por servidorespúblicos docentes da Rede Pública de Ensino Estadual e Distrital, efetivos, para atuar no âmbito da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem.  \nArt. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:  \nI - Interlocutor Escolar: servidor público docente da rede pública estadual ou distrital de ensino, em efetivo exercício, indicado pela Autoridade Comunicante para integrar a Rede de Interlocutores Escolares;  \nII-Autoridade Comunicante: agente público titular da Secretaria de Estado da Educaçãodo respectivo ente federado ou seu substituto legal, responsável pela indicação dos  Interlocutores Escolares para composição da RIE;   \n III-Unidade Escolar: estabelecimento de ensino ou instalação vinculada à Secretaria de  Estado de Educação do Estado ou do Distrito Federal utilizada como local de aplicação de avaliações, exames ou provas coordenados pelo Inep; e   \n IV- Projeto Específico: avaliação, exame, prova ou concurso identificado pordenominação própria, regido por normativo específico e coordenados pelo Inep.   \n Art. 3º O processo de composição e atuação da RIE observará as seguintes etapas:   I -indicação dos docentes pelas Secretarias de Educação;   \n II-divulgação da relação dos docentes pré-indicados;   \nIII-confirmação da indicação e complementação cadastral pelos indicados;  \nIV-homologação das indicações considerando requisitos mínimos e a relação final de sedes de aplicação do projeto específico;  \nV-capacitação dos indicados com inscrição homologada;  \nVI -confirmação da demanda de atuação à necessidade operacional do Inep com base na logística de aplicação do projeto específico;  \nVII-atuação nos dias de aplicação;  \nVIII-processamento e pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) nos termos da legislação vigente.  \nArt. 4º Compete ao Secretário de Estado de Educação do Estado ou do Distrito Federal ao qual esteja vinculada a unidade escolar listada para sediar aplicação de determinado projeto realizar a indicação do Interlocutor Escolar.  \n§ 1º As indicações deverão ser cadastradas no sistema eletrônico da RIE, disponível em [rie.inep.gov.br](rie.inep.gov.br), acompanhadas das seguintes informações listadas a seguir de forma correlacionada:  \nI -Código do censo escolar atribuído àquela unidade escolar que for sede de aplicaçãode provas de projeto específico;  \nII-CPF do indicado;  \nIII-endereço eletrônico (e-mail) do indicado.  \n§ 2º O servidor docente indicado deverá possuir disponibilidade de atuação nos dias derealização do certame para o qual foi indicado.  \n§ 3º O servidor docente indicado não poderá ter ultrapassado o limite anual de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) a título de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), nostermos do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007.  \n§ 4º É vedada a indicação de servidores públicos docentes inativos ou que estejamafastados de suas atribuições em razão de férias, licenças ou afastamentos legalmenteinstituídos.  \n§ 5º É vedada a indicação de servidor que possua parente até o terceiro grau inscrito econfirmado para a respectiva edição do exame ou prova, quando este realizar prova nomesmo município de atuação do Interlocutor Escolar.   \n § 6º O Inep poderá cancelar a indicação, a qualquer tempo, quando constatado o","cbCaieOFWwHnoilc","https://ap.wps.com/l/cbCaieOFWwHnoilc","pdf",273428,6,"Portuguese","# Art. 1º - Instituição da RIE\n## Art. 2º - Conceitos\n## Art. 3º - Etapas de composição e atuação\n## Art. 4º - Competências de indicação\n## Art. 5º - Confirmação e aceite no sistema","[{\"question\":\"O que institui a Portaria INEP nº 429/2026?\",\"answer\":\"Institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Inep para apoio à aplicação do Enem.\"},{\"question\":\"Quem pode integrar a RIE como Interlocutor Escolar?\",\"answer\":\"Servidores públicos docentes efetivos da rede pública estadual ou distrital, indicados pela Autoridade Comunicante para atuar no âmbito das aplicações.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas para composição e atuação da RIE?\",\"answer\":\"Incluem indicação dos docentes, divulgação dos pré-indicados, confirmação e complementação cadastral, homologação, capacitação, confirmação da demanda, atuação nos dias de aplicação e processamento/pagamento do AAE.\"}]","Portaria INEP Nº 429 - Rede de Interlocutores Escolares (RIE) | PDF",9]