[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-522583-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":81,"doc-detail-522583-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","portaria-de-consolidacao-no-5-consolidation-of-rules-on-healthcare-actions-and-services-of-sus","PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 - Consolidação das normas sobre ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde","","Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, consolida normas sobre as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma define que as ações obedecerão ao disposto no texto e organiza o tema sob Título I, voltado à promoção, proteção e recuperação da saúde. No Capítulo I, estabelece o Programa Academia da Saúde, instituindo seus objetivos, diretrizes e princípios, além de detalhar eixos de atuação com foco em promoção da saúde, prevenção e cuidado integral.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/","Saúde e Cuidados",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/portaria-de-consolidacao-no-5-consolidation-of-rules-on-healthcare-actions-and-services-of-sus/522583/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/portaria-de-consolidacao-no-5-consolidation-of-rules-on-healthcare-actions-and-services-of-sus/522583.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Jordan Avery","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"O que institui a Portaria de Consolidação nº 5/2017 no âmbito do SUS?","Question",{"text":63,"@type":64},"Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais são os objetivos do Programa Academia da Saúde?",{"text":68,"@type":64},"Contribuir para a promoção da saúde e para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis por meio da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Quais eixos de atuação orientam as atividades do Programa Academia da Saúde?",{"text":72,"@type":64},"As atividades são desenvolvidas conforme eixos como práticas corporais e atividades físicas, produção do cuidado e de modos de vida saudáveis, promoção da alimentação saudável, práticas integrativas e complementares, práticas artísticas e culturais, e educação em saúde.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},522583,1791666872,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,113,117,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":111,"show_sort_weight":87,"slug":112},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":114,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":115,"show_sort_weight":87,"slug":116},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":118,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":118,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},1099523882367,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","ADVERTÊNCIA  \nEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União  \nMinistério da Saúde  \nGabinete do Ministro  \n[Acesso à Matriz de Consolidação: Compêndio com informações estruturadas em abas-Atual.  \naté 28.09.2017]  \nPORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017  \nConsolidação das normas sobre asações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.  \nO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:  \nArt. 1º As ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria.  \nTÍTULO I  \nDA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE  \nCAPÍTULO I  \nDA PROMOÇÃO DA SAÚDE  \nSeção I  \nDo Programa Academia da Saúde  \nArt. 2º Fica instituído o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) .(Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 1º)  \nArt. 3º O Programa Academia da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados. (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 2º)  \nParágrafo Único. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para odesenvolvimento das ações do programa, segundo os eixos descritos no art. 7º e em conformidade com os objetivos, princípios e diretrizes previstos nesta Seção. (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 2º, Parágrafo Único)  \nArt. 4º São diretrizes do Programa Academia da Saúde: (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 3º)  \nI -configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, complementar e potencializador das ações de cuidados individuais e coletivos na atenção básica; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 3º, I)  \nII -referenciar-se como um programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis; e (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 3º, II)  \nIII -estabelecer-se como espaço de produção, ressignificação e vivência de conhecimentos favoráveis à construção coletiva de modos de vida saudáveis. (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 3º, III)  \nArt. 5º São princípios do Programa Academia da Saúde: (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º)  \nI -participação popular e construção coletiva de saberes e práticas em promoção da saúde; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, I)  \nII - intersetorialidade na construção e desenvolvimento das ações; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, II)  \nIII- interdisciplinaridade na produção do conhecimento e do cuidado; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, III)  \nIV- integralidade do cuidado; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, IV)  \nV - intergeracionalidade, promovendo o diálogo e troca entre gerações; e (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, V)  \nVI -territorialidade, reconhecendo o espaço como local de produção da saúde. (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, VI)  \nParágrafo Único. O Programa Academia da Saúde também segue os princípios, diretrizes e objetivosda Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) .(Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, Parágrafo Único)  \nArt. 6º São objetivos específicos do Programa Academia da Saúde: (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º)  \nI -ampliar o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, I)  \nII -fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, II)  \nIII-desenvolver a atenção à saúde nas linhas de cuidado, a fim de promover o cuidado integral; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, III)  \nIV-promover práticas de educação em saúde; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, IV)  \nV-promover ações intersetoriais com outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde e outrosequipamentos sociais do território; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, V)  \nVI -potencializar as ações nos âmbitos da atenção básica","cbCaij6m5cUu6WP8","https://ap.wps.com/l/cbCaij6m5cUu6WP8","pdf",7962420,856,"Portuguese","# Título I - Da promoção, proteção e recuperação da saúde\n## Capítulo I - Da promoção da saúde\n### Seção I - Do Programa Academia da Saúde","[{\"question\":\"O que institui a Portaria de Consolidação nº 5/2017 no âmbito do SUS?\",\"answer\":\"Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).\"},{\"question\":\"Quais são os objetivos do Programa Academia da Saúde?\",\"answer\":\"Contribuir para a promoção da saúde e para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis por meio da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.\"},{\"question\":\"Quais eixos de atuação orientam as atividades do Programa Academia da Saúde?\",\"answer\":\"As atividades são desenvolvidas conforme eixos como práticas corporais e atividades físicas, produção do cuidado e de modos de vida saudáveis, promoção da alimentação saudável, práticas integrativas e complementares, práticas artísticas e culturais, e educação em saúde.\"}]","PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 - Consolidação das normas sobre ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | PDF",1791425942,1318]