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Define requisitos e documentos obrigatórios em PDF, forma de solicitação por e-mail, valor de apostilamento e emissão de GRU. 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A Pró-Reitoria de Graduação poderá solicitar, quando julgar necessário, documentaçãocomplementar para avaliação quanto à revalidação de diploma, além da documentação prevista no art. 2° desta Portaria.  \nArt. 3° O apostilamento de que trata esta Portaria está condicionado ao pagamento pelo interessado da quantia de R$100,00 (cem reais), por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) expedidaespecificamente para esse fim.  \nParágrafo único. A GRU deverá ser emitida através do endereço eletrônico [https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/\\#/emissao-gru](https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru) (GRUsimples-Unidade Gestora (UG): 153045 -Gestão: 15224-Código de Recolhimento: 28830-6-Número de Referência: 15304515224) .  \nArt. 4° Os atos de revalidação de diploma dos participantes aprovados deverão ser concluídos no prazomáximo de 60 (sessenta) dias, conforme termo de compromisso assinado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) .  \nArt. 5° Para a conclusão do processo, o diploma de graduação original do requerente, emitido pelainstituição de educação superior estrangeira, deverá ser apresentado, presencialmente, no Setor de Protocolo da Pró-Reitoria de Graduação, para conferência e entrega da apostila eletrônica (por meio físicoe digital) .  \nParágrafo único. 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