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A medida fundamenta-se no art. 5º da Resolução nº 1534/2017-CONSEPE, considera o termo de adesão da UFMA ao Revalida desde 2014 e toma por referência o Edital Inep/MEC nº 46/2025, além dos atos que divulgaram o resultado do Revalida 2025.1. 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 \nConsiderando o termo de adesão da UFMA ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, com base na Portaria Interministerial MEC/MS nº 278/2011, assinadopela UFMA, em 03 de junho de 2014;  \nConsiderando a Resolução nº 1534 CONSEPE, de 20 janeiro de 2017, que trata no âmbito da UFMA, do tramite processual das solicitações de revalidação de diploma de médico obtido no exterior;  \nConsiderando o Edital Inep/MEC nº 46, de 15 de maio de 2025 e a Portaria nº 726 de 04 de novembro de 2025, que divulgou o resultado do Revalida 2025.1.  \nRESOLVE:  \nArt. 1º - Constituir comissão para verificar a autenticidade da documentação constante nas solicitações de revalidaçãode diploma de médico pleiteadas pelos aprovados no Exame REVALIDA, nos termos do art. 5º da Resolução nº 1534/2017-CONSEPE, referente ao primeiro semestre de 2025, pelos seguintes membros:  \ná  \n Kátia Simone Teixeira da Silva de La Salles (Presidente)  \n Ingrid Thangrianne Pinto Lima  \n Joao Francisco Everton Cunha  \n Karina Carvalho Campos  \n Raimundo Nunes Costa  \n Tamires Coimbra Bastos Borges  \n Virginia Cunha Barros  \nArt. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \nDê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se  \nSão Luís (MA), 10 de novembro de 2025  \nProf. Dr. Romildo Martins Sampaio  \nPró-reitor de Ensino  \n\n| |  | Documento assinado eletronicamente por ROMILDO MARTINS SAMPAIO, Pró-Reitor(a), em 10/11/2025, às 16: 10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Lei nº14 .063, de 23 de setembro de 2020. |\n| --- | --- | --- |\n| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site [https://sei.ufma.br/sei/controlador_externo.php?](https://sei.ufma.br/sei/controlador_externo.php?)[ ](https://sei.ufma.br/sei/controlador_externo.php?)[acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0](acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0), informando o código verificador 1694130 e o código CRC FFE2F921 . |  |\n\nReferência: Processo nº 23115.0006932o0t5a- i3a 3306 (1694130) SEI 23115.000693/2025-13 / pg. 1 SEI nº 1694130  \nPortaria 3306 (1694130) SEI 23115.000693/2025-13 / pg. 2","cbCaih2pgikDkLcr","https://ap.wps.com/l/cbCaih2pgikDkLcr","pdf",59708,"Portuguese","# Portaria nº 3306/2025\n## Objeto e embasamento\n## Comissão nomeada e composição\n## Vigência e publicação","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Portaria nº 3306/2025 da UFMA?\",\"answer\":\"Constituir comissão para verificar a autenticidade da documentação constante nas solicitações de revalidação de diploma de médico apresentadas pelos aprovados no REVALIDA, conforme a Resolução nº 1534/2017-CONSEPE.\"},{\"question\":\"Quais documentos e atos são utilizados como base para a portaria?\",\"answer\":\"A portaria considera o termo de adesão da UFMA ao Exame REVALIDA, a Resolução nº 1534/2017 CONSEPE e o Edital Inep/MEC nº 46/2025, além da Portaria que divulgou o resultado do Revalida 2025.1.\"},{\"question\":\"Quando a portaria entra em vigor?\",\"answer\":\"A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com determinação de ciência, publicação e cumprimento.\"}]","Portaria 3306/2025/FUMA/OEG/PROEN/UFMA - Constituir comissão para verificar autenticidade da documentação do Revalida 2025.1 | PDF"]