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M  \nPolitica.  \nlos na minha ausencia,e em quanto nao chega a Consti-tuicaõ,de um modo conveniente ao estado presentedascousas,ea cathegoria politica,a que foi elevado este paiz,e capaz de consolidara prosperidade publica e particular:hei por bem e me praz encarregar o governo geral e intei-ra administracaǒde todo o Reyno do Brazil ao meu muitoamado e prezado filho D.Pedro de Alcantara,PrincipeReal do Reyno Unido de Portugal Brazil e Algarves,constituindo-0 Regente e meu Lugar-Tenente,para que,com tam preeninente titulo,e segundo as instrucçoens,que acompanham a este decreto,e vam por mim assigna-das,governe na minha auzencia,e em quanto pela Con-stituicaǒse nao estabelece outro systema de regimen,to-do este Reyno,com sabedoria e amor dos povos:pelo al-to conceito,que formo da sua prudencia e mais virtudes,vou certo de que nas cousas do Governo,firmando a pu-blica seguranca e tranquillidade,promovendo a prospe-ridade geral,e conrespondendo por todos os modos asminhas esperancas,se havera como bom Principe,amigoe pay destes povos,cuja saudosa memória levo profun-damente gravada no meu coracaõ,e de quem tambemespero,que pela sua obediencia as leys,sugeicao e res-peito as authoridades,me recompensaraõ do grande sa-crificio,que faco,separando-me de meu filho primogeni-to,meu herdeiro e successor do throno,para lho deixarcomo penhor do apreco,que delles faco.Omesmo Prin-cipe o tenha assim entendido,e executará,mandandoexpedir as necessarias participacoens.Palacio da BoaVista,em 22 de Abril de 1821.  \n(Com a Rubrica de S.M.)  \nInstruccoens.  \nO Principe Real do Reyno-Unido toma o titulo dePrincipe Regente,emeu lugar Tenente,no Governo Pro-visorio do Reyno do Brazil,de que fica encarregado.  \nNeste Governo será o Conde dos Arcos,Ministro e Se-cretario de Estado dos Negocios Estrangeiros:O Condeda Lousaa,D.Diogo de Menezes,Ministroe Secretariode Estado dos Negocios da Fazenda,como actualmentehe.Seraõ Secretarios de Estado Interinos,o Marechalde Campo,Carlos Frederico de Caula,na Reparticaõ daGuerra,o Major General da Armada,Manuel Antonio Fa-rinha,da Reparticaǒda Marinha.  \nO Principe Real tomará as suas resolucoens em Conse-lho,formado dos Ministros de Estado,e dos dous Secre-tarios de Estado Interinos,eas suas determinacoensseraõreferendadas por aqueile dos Ministros de Estado,ou Se-cretarios da competente Reparticaõ,os quaes ficaraõ res-ponsaveis.  \nO Principe Real terá todos os poderes para a adminis-tracaõ da justica,fazenda,e governo economico:poderacommutar ou perdoar a pena de morte aos reos,que esti-verem incursos nélla por sentenca:resolverá todas asconsultas relativas a administracao publica.  \nProvera todos os lugares de letras e officios dejusticaou fazenda,que estiverem vagos,ou venham a vagar,as-sim como todos os empregos civis ou militares;entrandologo por seu decreto os nomeados no exercicio e fruicaõdos seus lugares;oficios ou empregos,depois de pagar08 novos direitos;ainda quando os respectivos diplomasdevam ser remettidos a minha Real assignatura,por se-rem dos que exigem ésta formalidade;a qual nas Cartase Patentes sera indispensavel.Para a prompta expedi-  \n# Politica\n\ncaǒdellas poderá o Principe naõ só assignar os alvarásem virtude dos quaes se passam as Cartas,mas tambemconc","cbCaih5gW3lg93S7","https://ap.wps.com/l/cbCaih5gW3lg93S7","pdf",45788042,96,"Portuguese","# Politica\n## Decreto de Sua Majestade nomeando a Regencia no Brasil\n## Instruccoens ao Principe Regente","[{\"question\":\"Quem foi encarregado da Regencia e do Governo geral do Reino do Brasil em 1821?\",\"answer\":\"O Governo geral e a inteira administracao do Reino do Brazil foram encarregados ao muito amado filho D. 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