[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-43470-pt":3,"doc-seo-43470-112":30,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":92},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":13,"seo_description":14,"update_tm":28,"read_time":29},43470,687197207919,"Theodora","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552",28,"Exames","Partidos Políticos - Torques Aula 07","Aula de Direito Eleitoral voltada ao estudo de “partidos políticos”, com foco na Lei 9.096/1995 e, especialmente, nos tópicos de início do regramento e na filiação partidária. O material apresenta a conceituação do partido político como associação livre, com organização estável e finalidade de alcançar e manter o poder político-estatal, assegurando a autenticidade do sistema representativo e a implementação de direitos fundamentais. Expõe ainda funções no governo e na representação, diferenciação frente a facções e orientação para prova, incluindo referências legais e tópicos do edital.","RicAulaard0o7 Torques 1  \nSumário  \nPartidos Políticos................................................................................................................................................ 2  \n1-Conceituação ............................................................................................................................................. 2  \n2-Funções dos Partidos Políticos.................................................................................................................. 3  \n3-Destinação ................................................................................................................................................. 4  \nLiberdade e autonomia partidárias ..................................................................................................................... 5  \nNatureza jurídica ................................................................................................................................................ 9  \nCriação e registro ............................................................................................................................................. 10  \n1-Caráter Nacional ..................................................................................................................................... 11  \n2-Consequência do Registro....................................................................................................................... 13  \nFiliação ............................................................................................................................................................. 14  \nQuestões Comentadas ...................................................................................................................................... 18  \nLista de Questões ............................................................................................................................................. 31  \nGabarito ............................................................................................................................................................ 35  \n1  \n35  \nTSE-Concurso Unificado-Noções de Direito Eleitoral-2024 (Pós-Edital) [www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br)  \n11246274647-gustavo gonçalves melo  \nRicAulaard0o7 Torques 2  \nPARTIDOS POLÍTICOS  \nCONSIDERAÇÕES INICIAIS  \nNeste encontro vamos estudar os “partidos políticos”. O edital não cobrou toda a Lei 9.096/95, mas apenas seu início e a parte de filiação partidária. Vamos abordar apenas os tópicos do edital. Veja:  \n3 Lei n º 9.096/1995 e suas alterações. 3.1 Disposições preliminares. 3.2 Filiação partidária.  \nProntos?!  \nPARTIDOS POLÍTICOS  \n1-Conceituação  \nPara estudarmos o conceito de partido político, vejamos o que nos ensina José Jairo Gomes 1 :  \nCompreende-se por partido político a entidade formada pela livre associação de pessoas, com organização estável, cujas finalidades são alcançar e/ou manter o poder políticoestatal e assegurar, no interesse do regime democrático de direito, a autenticidade do sistema representativo, o regular funcionamento do governo e das instituições políticas, bem como a implementação dos direitos humanos fundamentais.  \nVamos destrinchar esse conceito:  \n􀂪 livre associação de pessoas.  \nRefere-se à liberdade de reunião de um grupo de pessoas com a finalidade de constituir um  \npartido político. Trata-se do elemento volitivo, o partido é constituído pela associação de pessoas com vontade livre e consciente.  \n􀂪 organização estável.  \nEnvolve a ideia de constituição de um organismo político permanente e organizado.  \n􀂪 alcançar e manter o poder político-estatal (finalidade) .  \n1 GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral, p. 94.  \n2  \n35  \nTSE-Concurso Unificado-Noções de Direito Eleitoral-2024 (Pós-Edital) [www.estrategiaconcursos.com.br](www.estrategiaconcursos.com.br)  \n11246274647-gustavo gonçalves melo  \nRicAulaard0o7 Torques 3  \nO principal objetivo do p","cbCaiv6cxgNzxSrm","https://ap.wps.com/l/cbCaiv6cxgNzxSrm","pdf",7933265,5,1,40,"Portuguese","pt",112,"# Partidos Políticos\n## Considerações iniciais\n## 1-Conceituação\n## 2-Funções dos Partidos Políticos\n## Destinação\n## Liberdade e autonomia partidárias\n## Natureza jurídica\n## Criação e registro\n## Filiação\n## Questões Comentadas\n## Lista de Questões\n## Gabarito","[{\"question\":\"O que caracteriza um partido político segundo o material?\",\"answer\":\"O partido político é formado por livre associação de pessoas, com organização estável, voltada a alcançar e/ou manter o poder político-estatal e a assegurar a autenticidade do sistema representativo, o funcionamento do governo e a implementação de direitos 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