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Narra como governadores contornaram a vedação com “alfândegas” e barreiras, usando artifícios fiscais que disfarçavam cobranças ilegais e encareciam produtos. Descreve recursos à justiça federal, decisões de juízes seccionais e a dificuldade de execução por omissões do governo federal. Conclui com críticas à persistência da arrecadação apesar de lei de proibição e recomenda intervenção para cessar a 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tran-sito pelo territorio de um Estado,ouna passagen de um para outro,sobreproductos de outros Estados da Repu-publica ou estrangeiros,e bem assimsobre os vehiculos de terra e agua,que os transportaren;mas,os Esta-dos,não satisfeitos con os impostossobre a exportacão,sobre a produccãodo seu sólo,o suór do seu povo,pen-saram que era uma das prerogativasda autonomia estabelecer pequenasalfandegas,barreiras oppostas á livrecirculacao dos productos nacionaes eestrangeiros,já desobrigados paracoma União dos impostos de importacao.  \nA manha dos governadores inven-tou,ao principio,vários meios de bur-lar a disposicāo constitucional;artefi-cios fraudulentos do fisco estadualforam empregados para attenuarem aviolenta arrecadacão illegal de impós-tos disfarcados sob denominacōes.di-vérsas;e,como a coisa rendesse,re-solveram,depois,perpetral-a,franca-mente,sem escrúpulos,carregando amão,com tal gana,que a tróca deproductos nacionaes se tornou quasiprohibida por impostos de arrancarcouro e cabello.  \nEm alguns Estados,pagavam fortescontribuicoes a farinha de mandióca,os cereaes,as manufacturas proce-dentes dos visinhos;e um houve quetaxou com dois mil réis cada um kilode livros,com o louvavel intuito deproteger a litteratura local.  \nOs interessados,porém,protesta-ram contra essa cruél tosquia,e pro-curaram,ingenuamente,a proteccãoda justica federal,que os satisfez,dando-lhes razão em numerosos arés-tos,interpretando com muita sabedoriaa disposicao constitucional,aliás clarae terminante.Esses aréstos luminosos,sentencas de juizes seccionaes,accor-  \nGERENTE  \n mos que o governo procedeu,na me-  \ndãos do Supremo Tribunal,obtidoscom immenso dispendio de paciencia,de custas,atravéz das torturas de umprocesso,obsoléto e absurdo,nuncaforam cumpridos,porque o governofederal,muito medroso da execucāodo art.6?da Constituicão,nunca ou-sou intervir—《para assegurar a ex-ecucāo das leis e sentencas federaes,que passaram a figurar no immensoról das letras 111ortas.Demais,impor-taria isso uma infraccāo ás convencõesda politica dos governadores,essa al-lianca de olygarchias,organisada paramaior gloria e prosperidade da Repu-blica,e com opatriotico intuito de har-monisar,num fórte hybridismo,aautonomia dos Estados com a sobera-nia da União.  \nO governo federal se considerava,voluntariamente,de mãos atáuas pelasconveniencias ultra respeitaveis,im-potente para suffocar os deletérioseffeitos dessa politica fiscal,a minar,como um vérme voráz,as energiaseconomicas do paiz.Allegava-se,comum firme tom de sériédade,que a Con-stituicão nada valia sem as leis orga-nicas para a execucāo dos seus sagra-dos preceitos,e nessas condicões seachavam as disposicōes dos arts.6?e11?Dessas dependiam os meios quearmariam o governo federal para com-bater o despotismo dos governadoresinsaciaveis,cuja fome de impóstosattingira a excéssos de extorsão in-supportaveis.  \nEis porque,sómente passados quin-ze annos de governo republicano,0Congresso deliberou decretar a lei deprohibicão das contribuicões inter-es-tadoaes,desafogando a lavoura,a in-dustria,o commercio nacionaes,cujosproductos oneradissimos,deveriamainda passar pelo estreito crivo dasalfandegas-mirins,ou ficarem represa-dos,sem consumidores,nos territoriosproductores.  \nEssa lei foi recebida com esponta-neos applausos,mas não tardou a des-sillusão:os governos estadoaes que se   \nJ.GONZAGA  \ntinham recusado ao cunprimento dassentencas da justica federal,tambemrefúgam obedienciaá recente lei que,na opiniao delles,deveria ser consi-derada uma satisfação sentimental aosclamores da opiniāo,aos interessesjugulados pela desmarcada ambicão,ou pela inépcia dos financeiros locaes,cuja politica consiste en arranjar ren-da,inventando,augmentando impos-tos a tôrto e a direito.  \nE estamos deante desta bella situ-acão:os agentes dos governos locaes,surdos ás prescripcões da nova lei,c","cbCaib7Vu4gLmwgP","https://ap.wps.com/l/cbCaib7Vu4gLmwgP","pdf",1418206,16,"Portuguese","# Chronica Politica - Interior\n## Vedação constitucional e impostos de trânsito\n## Contornos fiscais e alfândegas estaduais\n## Recursos à justiça federal e embargos\n## Lei de proibição e desobediência persistente\n## Pedido de ação do governo federal","[{\"question\":\"Qual regra constitucional é discutida no texto sobre impostos?\",\"answer\":\"A Constituição veda que um Estado crie impostos pelo território sobre trânsito de um estado para outro, sobre produtos de outros estados/estrangeiros e sobre veículos que os transportem.\"},{\"question\":\"Como os Estados passaram a contornar a proibição constitucional?\",\"answer\":\"Governadores inventaram meios para burlar a disposição, empregando artifícios fraudulentos do fisco estadual e perpetuando cobranças disfarçadas, que tornaram a troca de produtos quase proibida.\"},{\"question\":\"O que acontece após a lei que proíbe contribuições interestaduais?\",\"answer\":\"Mesmo com a lei, governos estaduais recusam cumprir sentenças e continuam arrecadando 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