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Define termos-chave, como boa-fé, culpa, dolo, conformidade e processo interno de apuração, e descreve diretrizes gerais e estrutura de gestão de denúncias e infrações.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/policy-on-consequences-and-disciplinary-measures-version-20-application-of-disciplinary-measures/268321/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/policy-on-consequences-and-disciplinary-measures-version-20-application-of-disciplinary-measures/268321.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Mabel","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-24","2026-09-14",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo desta política?","Question",{"text":62,"@type":63},"Estabelecer diretrizes e regras gerais para aplicar medidas disciplinares como consequência a ações e condutas em desacordo com o Código de Conduta e Integridade da Prodam-SP, normativos internos e legislação vigente.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"A quem se aplica a Política de Consequências e Medidas Disciplinares?",{"text":67,"@type":63},"Aplica-se a todos os administradores e colaboradores da Prodam-SP.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quem é responsável pela elaboração e atualização da política?",{"text":71,"@type":63},"A Gerência de Compliance e Gestão de Riscos (GPR) é responsável pela elaboração, manutenção e atualização da política.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},268321,1789430186,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},7971474920318,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/74000ee537e6b0ca360?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1788430171632181674","GRUPO  \nGCO  \nTIPO  \nPO  \nNÚMERO  \n009  \n\n| ASSUNTO\u003Cbr>POLÍTICA DE CONSEQUÊNCIAS E MEDIDAS DISCIPLINARES |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| REVISÃO\u003Cbr>02 anos | DATA DA PUBLICAÇÃO 09/10/2024 | VERSÃO 2.0 |\n\n1. OBJETIVO  \nEsta Política tem por objetivo estabelecer diretrizes e regras gerais para aplicação de medidas disciplinares como forma de consequência às ações e condutas em desacordo com o Código de Conduta e Integridade da Prodam-SP, seus normativos internos e legislação vigente, a fim de garantir que as decisões da Empresa estejam pautadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e proporcionalidade.  \n2. ABRANGÊNCIA  \nEsta Política se aplica a todos os administradores e colaboradores da Prodam-SP.  \n3. ÁREA RESPONSÁVEL  \nÉ de responsabilidade da Gerência de Compliance e Gestão de Riscos (GPR) a elaboração, manutenção eatualização desta política.  \n4. TERMOS E DEFINIÇÕES  \nPara fins desta Política, consideram-se os seguintes termos e definições:  \nAdministradores: membros do Conselho de Administração e Diretoria.  \nBoa-fé: agir com honestidade, lealdade e justiça ao lidar com outras pessoas, questões e negócios, respeitando a confiança e os interesses legítimos das partes envolvidas.  \nCulpa: são as condutas que infringem o dever de cuidado por negligência, imprudência e imperícia.  \nDolo: são as condutas deliberadas com a intenção de causar prejuízos a empresa ou a outrem.  \nCódigo de Conduta e Integridade: conjunto de normas gerais e diretrizes que visa oferecer uma compreensão sobre os comportamentos que orientam os negócios e relacionamentos da Prodam-SP. Aplica-  \nse a todos os colaboradores, administradores, membros de comitês estatutários e a qualquer pessoa física ou jurídica que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços à Prodam-SP, diretaou indiretamente, ainda que não remunerado.  \nColaborador: todos os empregados de carreira, comissionados/livre provimento, contratados ou com qualquer outra forma de vínculo com a Empresa (estagiários e aprendizes) .  \nConformidade: estar em concordância com as leis vigentes, regulamentos e demais normativos externos einternos.  \nConselho de Administração (CA): órgão de natureza colegiada que visa estabelecer a orientação geral dos negócios da Empresa e a lastrear e decidir sobre questões estratégicas, cujo escopo visa garantir aos Acionistas e à Sociedade que a Empresa exerça suas atividades com a estrita observância das regras de governança e transparência.  \nEmpresa: refere-se à Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo PRODAM / SP S.A., inscrita no CNPJ/MF Nº 43.076.702/0001-61.  \nÉtica: é o conjunto de valores, normas e atitudes que conduzem o comportamento dos profissionais dentrode uma empresa.  \nMá-fé: agir com falta de lealdade, adotando um comportamento que visa enganar ou iludir outra pessoa, com a intenção de obter vantagem indevida ou prejudicar outrem.  \nMedida disciplinar: É a aplicação de medida imposta como penalidade por uma conduta que viole o Códigode Conduta e Integridade da Empresa, seus normativos internos, contrato de trabalho, legislações, regulamentos, e demais instrumentos equivalentes vigentes.  \nNormativos Internos: são documentos internos da Prodam-SP que instituem regras, diretrizes e forma de execução de uma determinada tarefa, processo ou assunto, em consonância com as competências eatribuições trazidas pela Lei 13. 303/2016, e o Estatuto Social da Empresa.  \nProcesso Interno de Apuração da infração e aplicação de Medidas Disciplinares: é o processo administrativo interno que deve ser adotado para analisar os casos de denúncias ou infrações de natureza GRAVE, a fim de buscar elementos que comprovem a materialidade da conduta indevida, a autoria e garantir que eventuais decisões e medidas disciplinares aplicadas estejam em conformidade com os princípios constitucionais dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e proporc","cbCaij4lY9TvhzqE","https://ap.wps.com/l/cbCaij4lY9TvhzqE","pdf",634839,13,"Portuguese","# Objetivo\n# Abrangência\n# Área responsável\n# Termos e definições\n## Diretrizes gerais\n## Sistema de gestão e tratamento de denúncias e infrações\n### Ouvidoria\n### Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)\n### Comitê de Conduta e Integridade (CCI)","[{\"question\":\"Qual é o objetivo desta política?\",\"answer\":\"Estabelecer diretrizes e regras gerais para aplicar medidas disciplinares como consequência a ações e condutas em desacordo com o Código de Conduta e Integridade da Prodam-SP, normativos internos e legislação vigente.\"},{\"question\":\"A quem se aplica a Política de Consequências e Medidas Disciplinares?\",\"answer\":\"Aplica-se a todos os administradores e colaboradores da Prodam-SP.\"},{\"question\":\"Quem é responsável pela elaboração e atualização da política?\",\"answer\":\"A Gerência de Compliance e Gestão de Riscos (GPR) é responsável pela elaboração, manutenção e atualização da política.\"}]","Política de Consequências e Medidas Disciplinares - Versão 2.0 - Aplicação de medidas disciplinares | PDF",20]