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Define critérios de escolaridade, remuneração durante e após o curso de formação, regime jurídico e jornada de tempo integral com dedicação exclusiva. Estabelece regras de alocação de vagas por regional, critérios de reserva para pessoas negras e orientações quanto à inexistência de vagas para pessoas com deficiência, em razão das atribuições de alto risco e exigência de plena capacidade física, visual, auditiva e mental.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/pmpb-2023-notice-soldier-bm-combatente-and-military-firefighter-combatente-exam/220518/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/pmpb-2023-notice-soldier-bm-combatente-and-military-firefighter-combatente-exam/220518.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mabel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",10,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os cargos contemplados no edital?","Question",{"text":106,"@type":107},"O edital aborda o cargo de Soldado da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) e o cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar Combatente (QBMP-0).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Existe reserva de vagas para pessoas com deficiência?",{"text":111,"@type":107},"Não há vagas destinadas às pessoas com deficiência, por incompatibilidade com as atribuições do cargo, descritas como atividades de segurança pública e preservação da ordem, com elevado risco e exigência de plena capacidade física, visual, auditiva e mental.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como funciona a reserva para pessoas negras?",{"text":115,"@type":107},"É assegurado o percentual de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos às pessoas declaradas negras, conforme a Lei Estadual nº 12.169/2021.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},220518,1788911641,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},7971474920318,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/74000ee537e6b0ca360?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1788430171632181674","28 João Pessoa-Sexta-feira, 28 de Julho de 2023 Diário Oﬁcial   \n| Polícia Militar do Estado da Paraíba\u003Cbr>\u003Cbr>| Cargo Comando Regional/Sede Vagas-CBMPB Ampla Concorrência Negros Total Masculino Feminino Masculino Feminino Soldado BM-Combatente (QBMP-0) 1º CRBM-João Pessoa 52 8 13 2 75 2º CRBM-Campina Grande 32 4 8 1 45 3º CRBM – Patos 33 2 9 1 45 4º CRBM-Guarabira 26 1 7 1 35 Total 143 15 37 5 200\u003Cbr>3.3. Não haverá vagas destinadas às pessoas com deﬁciência, em virtude de incompatibilidade com asatribuições do cargo, pois se trata de serviço ligado à segurança pública, à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio público, tratando-se, portanto, de função que envolve grande risco e exigindo dos militares estaduais plena capacidade física, visual, auditiva e mental, conforme disposto no Art. 38, inciso II do Decreto Federal n.º 3.298/99, combinado com o Artigo 4º da Lein.º 7.605/2004 (Lei de Ingresso da PMPB) .\u003Cbr>3.4. Às pessoas declaradas negras é assegurado o percentual de 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, nos termos da Lei Estadual nº 12.169/2021 .\u003Cbr>3.5. Cargo: Soldado da Qualiﬁcação de Praças Combatentes (QPC):\u003Cbr>3.5.1. Escolaridade: ensino médio completo ou equivalente comprovado através de Certiﬁcado deconclusão do Nível Médio (antigo segundo grau), devidamente registrado, fornecido por instituiçãoreconhecida pelo MEC ou pelas Secretarias Estaduais de Educação, acompanhado de histórico escolar.\u003Cbr>3.5.2. Remuneração do cargo:\u003Cbr>a) durante o Curso de Formação de Soldados (PM/1): Bolsa equivalente a um salário mínimo vigente, acrescida de auxílio alimentação.\u003Cbr>b) apósconclusão com aproveitamentodo Cursode Formaçãode Soldados (PM/2): R$ 4.206,87 (Podendo aindareceber adicional por Plantão Extra Remunerado até o valor de R$ 2.304,00), além de gratiﬁcaçõesespecíﬁcas decorrentes do exercício de suas funções.\u003Cbr>3.5.3. Jornada de Trabalho: Regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.\u003Cbr>3.5.4. Regime Jurídico: Estatutário – Lei n.º 3.909/77 .\u003Cbr>3.5.5. Atribuições do cargo: a atividade militar estadual consiste na dedicação integral, a qual está restrita a obrigação do militar estadual, independente de quadro, qualiﬁcação, especialização, atividade técnica, sexo ou nível hierárquico, ao cumprimento da jornada de trabalho, que compreende serviços de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, instruções, ações e operações, exercícios de adestramento, revistas, formaturas, paradas, diligências, patrulhamento, motorista de veículo de emergência viatura policial militar (cabendo às corporações promoverem a habilitação dos alunos bem como a realizaçãode curso de condutor de veículo de emergência), expediente, executar atividades administrativas e deserviços gerais, serviços de escalas ordinárias, extraordinárias, especiais e outros encargos estabelecidospelo respectivo chefe ou comandante, por períodos e turnos variáveis e subordinados apenas aos interesses do dever ou da missão militar, bem como desempenhar outras atividades de interesse institucional da Polícia Militar do Estado da Paraíba no âmbito de todo o seu território.\u003Cbr>Uma vez admitidos no processode seleção e consequentemente concluído o curso de formaçãode soldados, aos novos formandos caberá o exercício da missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo e as atividades de preservação da ordem pública, o que envolve a repressão imediata às infrações penais eadministrativas bem como a aplicação da lei, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana.\u003Cbr>O referido cargo corresponde, justamente, ao operacional de polícia, ou seja, aquele quepresta diretamenteos serviços de segurança pública nas ruas paraibanas, sendo empregado nas mais diversas modalidades de Policiamento, como Radiopatrulha; Policiamento Escolar; Policiamento Comunitário, entre outras modalidades de policiamento ostensivo que classiﬁcamos como primeira linha de resposta","cbCaimsEb7bdmwxB","https://ap.wps.com/l/cbCaimsEb7bdmwxB","pdf",2875719,13,"Portuguese","# Distribuição de vagas\n## Ampla concorrência e reserva\n# Reservas e restrições\n## Pessoas com deficiência\n## Reserva para pessoas negras\n# Cargo: Soldado QPC (BM-Combatente)\n## Escolaridade\n## Remuneração\n## Jornada e regime jurídico\n## Atribuições\n# Cargo: Soldado QBMP-0 (Bombeiro Militar Combatente)\n## Escolaridade\n## Remuneração\n## Jornada e regime jurídico\n## Atribuições","[{\"question\":\"Quais são os cargos contemplados no edital?\",\"answer\":\"O edital aborda o cargo de Soldado da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) e o cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar Combatente (QBMP-0).\"},{\"question\":\"Existe reserva de vagas para pessoas com deficiência?\",\"answer\":\"Não há vagas destinadas às pessoas com deficiência, por incompatibilidade com as atribuições do cargo, descritas como atividades de segurança pública e preservação da ordem, com elevado risco e exigência de plena capacidade física, visual, auditiva e mental.\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva para pessoas negras?\",\"answer\":\"É assegurado o percentual de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos às pessoas declaradas negras, conforme a Lei Estadual nº 12.169/2021.\"}]","Edital PMPB 2023 - Concurso Soldado BM-Combatente e Bombeiro Militar Combatente | PDF",20]