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Traz portarias da Secretaria de Administração com nomeações e demissão no âmbito da Prefeitura, detalhando fundamentos legais, cargos, padrões, concursos e vigência dos atos. Inclui ainda extrato de Termo de Fomento do Terceiro Setor, com ajuste ARCE 12/2026, objeto voltado a esportes para pessoa idosa, beneficiários, modalidades, período de execução e valor total, além de edital de julgamento relacionado à habilitação e 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transporte coletivo de passageiro  \nRECURSOS HUMANOS  \nPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE  \nRua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro, Peruíbe-CEP 11770-122 [admpbe@gmail.com](admpbe@gmail.com)  \nCNPJ 46.578.514/0001-20  \nTelefone (13) 3451-1028  \nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  \nPORTARIA Nº . 162/2026  \nFELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,  \nConsiderando: o teor do Edital de Convocação para Admissão nº . 038/2026  \nN O M E I A  \nGABRIEL JUNIO CIRINO para ocupar o cargo de AUXILIARADMINISTRATIVO , Padrão 4 , de provimento efetivo, em virtude de sua aprovação no Concurso Público nº . 001/2022, homologado em 01 de junho de 2023, para o exercício eefetivo desempenho das atribuições do cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde  \nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  \nDÊ-SE CIÊNCIA,  \nPUBLIQUE-SE,  \nCUMPRA-SE.  \nPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE MARÇO DE 2026.  \nFELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO  \nPREFEITO MUNICIPAL  \nO BERNARDO (A 1 ) nos termos da lei 14 .063 /2020 .  \n[https://assinadoronline.gcaspp.com/ve rificacao. aspx?612aa659-6bba-49f6-871c-2c1653553c75](https://assinadoronline.gcaspp.com/ve rificacao. aspx?612aa659-6bba-49f6-871c-2c1653553c75)  \nPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE  \nRua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro, Peruíbe-CEP 11770-122 [admpbe@gmail.com](admpbe@gmail.com)  \nCNPJ 46.578.514/0001-20  \nTelefone (13) 3451-1028  \nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  \nPORTARIA Nº . 163/2026  \nFELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,  \nConsiderando: o teor do Edital de Convocação para Admissão nº . 038/2026  \nN O M E I A  \nALFREDO MACEDO PARISE para ocupar o cargo de AGENTEADMINISTRATIVO , Padrão 9 , de provimento efetivo, em virtude de sua aprovação no Concurso 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NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,  \nConsiderando o apurado no processo administrativo disciplinar nº 006/2025-PGM; Considerando o disposto no artigo 159, inciso V da lei complementar nº 175/2011;  \nR E S O L V E  \nDemitir, a partir de 06 de março de 2026 a BEM DO SERVIÇO PUBLICO o Sr. ROBSON BUARQUE MELO ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Padrão 18, de provimento efetivo .  \nDÊ-SE CIÊNCIA,  \nPUBLIQUE-SE,  \nCUMPRA-SE.  \nPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 05 DE MARÇO DE 2026.  \nFELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO  \nPREFEITO MUNICIPAL  \nAssinado por FELIPE ANTONIO COLACO BERNARDO (A 1 ) nos termos da lei 14 .063 /2020 .  \nLink de validação de assinaturas: [https://assinadoronline.gcaspp.com/ve rificacao. aspx?4568eb59-28a6-410e-8cad-06071d91f703](https://assinadoronline.gcaspp.com/ve rificacao. aspx?4568eb59-28a6-410e-8cad-06071d91f703)  \nDocum","cbCairytD2HmGOOg","https://ap.wps.com/l/cbCairytD2HmGOOg","pdf",1526446,"Portuguese","# 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