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Estabelece regras conforme a Constituição Federal e legislação municipal correlata, incluindo estatuto dos servidores e CLT para empregos. Define critérios de aprovação, ordem de classificação e prioridade de nomeação/convocação, além de apresentar quadro de cargos e empregos com escolaridade exigida, quantitativos de vagas e modalidades de provas, abrangendo listas geral, PNE e afrodescendentes.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/pelotas-municipal-government-public-competition-notice-01-12011-preliminary-rules-and-positions/222794/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/pelotas-municipal-government-public-competition-notice-01-12011-preliminary-rules-and-positions/222794.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sage","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do concurso público descrito no edital?","Question",{"text":106,"@type":107},"Selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos e empregos, além de formação de cadastro de reserva, para a Administração Direta da Prefeitura Municipal de Pelotas.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como funciona a nomeação/convocação dos candidatos aprovados?",{"text":111,"@type":107},"A convocação depende das necessidades da administração e da existência de vagas, obedecendo à ordem de classificação e iniciando pela lista geral, seguida das listas de PCD e afrodescendentes.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais tipos de provas são mencionados para os cargos e empregos?",{"text":115,"@type":107},"O edital indica modalidades como prova objetiva e, em alguns casos, prova objetiva com prática, além de títulos e testes físicos com avaliação psicológica, conforme cada cargo.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},222794,1789979348,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":30,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},687197207057,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS  \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  \nCONCURSO PÚBLICO EDITAL 01 1/2011  \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO SMA, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, TORNAPÚBLICO que realizará CONCURSOS PÚBLICOS para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o quadro efetivo de servidores, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 3008/86 esuas alterações posteriores, e para empregos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais reger se ão pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Regulamento de Concurso, Decreto 2.738/90 epelas demais disposições legais vigentes.  \n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Estes Concursos Públicos, regidos pela Legislação que trata da matéria, Decreto nº 2.738 de 03 de agosto de 1990, Lei Municipal nº 3.760 de 10 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 3.880 de 21 de setembro de 1994, Lei Municipal nº 3.948 de 13 de abril de 1995, Lei Municipal nº 4.775 de 28 de dezembro de 2001 e Lei Municipal nº 4.989 de 21 de novembro de 2003, bem como por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, destinam se a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos, empregos e formação decadastro de reserva para a Administração Direta da PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, os quais serão executados pela Empresa MSCONCURSOS.  \n1.1.1. A aprovação nos concursos não ensejará a obrigatoriedade de nomeação/convocação, que se dará apenas em decorrência das necessidades da administração e da existência de vagas.  \n1.1.2. A nomeação/convocação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo seriniciada pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência e de candidatos afrodescendentes.  \n1.2 Os Concursos Públicos destinam se ao preenchimento de vagas existentes e cadastro de reserva dos seguintes cargos/empregos:  \n\n| Cód. | EMPREGO | Escolaridade, exigênciasmínimas e/ou habilitação legal | Vagas\u003Cbr>Total | Vagas\u003Cbr>Afrodescendent es 20% | Vagas\u003Cbr>PNE 10% | Provas |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 1 | Cozi nheira | Ensino Fundamental completo | 3 | 1 | 1 | Objetiva\u003Cbr>+ Prática |\n| 2 | Educador\u003Cbr>Social | Ensino Fundamental completo | 38 | 8 | 4 | Objetiva |\n|  |  |  |  |  |  |  |\n| Cód. | CARGO | Escolaridade, exigênciasmínimas e/ou habilitação legal | Vagas\u003Cbr>Total | Vagas\u003Cbr>Afrodescendent es 20% | Vagas\u003Cbr>PNE 10% | Provas |\n| 3 | Agente Fiscal | Fundamental Completo | 10 | 2 | 1 | Objetiva |\n| 4 | Artesão | 4ª série do Ensino Fundamental + Comprovação do domínio datécnica artesanal através da Carteira de Artesão | 4 | 1 | 1 | Objetiva |\n| 5 | Guarda\u003Cbr>Municipal | Fundamental Completo + Carteira de Motorista A ou B | 50 | 10 | 5 | Objetiva\u003Cbr>+ Títulos\u003Cbr>+ Teste\u003Cbr>Físico +\u003Cbr>Avaliação\u003Cbr>Psicológic\u003Cbr>a |\n\nPágina 1 de 27  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCONCURSO PÚBLICO EDITAL 01 1/2011  \n\n| 6 | Merendeira | Fundamental Completo | 3 | 1 | 1 | Objetiva |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 7 | Monitor de\u003Cbr>Escola | Ensino Fundamental completo | 50 | 10 | 5 | Objetiva |\n| 8 | Motorista | Fundamental Incompleto 6ª Série + CNH tipo “D” | 10 | 2 | 1 | Objetiva\u003Cbr>+ Prática |\n| 9 | Operador de\u003Cbr>Máquinas | Fundamental Completo + CNH “C”,\u003Cbr>“D” ou “E” | 7 | 1 | 1 | Objetiva\u003Cbr>+ Prática |\n| 10 | Agente de\u003Cbr>Trânsito e\u003Cbr>Transporte | Ensino Médio + CNH tipo “AB” + Condições de Saúde Específicaspara a natureza do cargo | 47 | 9 | 5 | Objetiva\u003Cbr>+ Títulos\u003Cbr>+ Teste\u003Cbr>Físico +\u003Cbr>Avaliação\u003Cbr>Psicológic\u003Cbr>a |\n| 11 | Auxiliar da\u003Cbr>Educação\u003Cbr>Infantil | Ensino Médio | 10 | 2 | 1 | Objetiva |\n| 12 | Intérprete de\u003Cbr>Libras | Ensino Médio ou Superior + formação em curso para capacitação de intérprete emitido pela FENEIS ( Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos) | 10 | 2 | 1 | Objet","cbCaihsxhX9KYVUB","https://ap.wps.com/l/cbCaihsxhX9KYVUB","pdf",342313,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regras gerais e base legal\n## Critérios de aprovação e nomeação\n## Quadro de cargos/empregos e vagas\n## Modalidades de provas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do concurso público descrito no edital?\",\"answer\":\"Selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos e empregos, além de formação de cadastro de reserva, para a Administração Direta da Prefeitura Municipal de Pelotas.\"},{\"question\":\"Como funciona a nomeação/convocação dos candidatos aprovados?\",\"answer\":\"A convocação depende das necessidades da administração e da existência de vagas, obedecendo à ordem de classificação e iniciando pela lista geral, seguida das listas de PCD e afrodescendentes.\"},{\"question\":\"Quais tipos de provas são mencionados para os cargos e empregos?\",\"answer\":\"O edital indica modalidades como prova objetiva e, em alguns casos, prova objetiva com prática, além de títulos e testes físicos com avaliação psicológica, conforme cada cargo.\"}]","PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01 1/2011 - Disposições preliminares e cargos/empregos | PDF",1788937933,42]