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Inclui contribuições incidentes sobre a folha, detalhando GPS, contribuição patronal, SAT/RAT e GFIP, bem como a contribuição do FGTS e medidas de desoneração da folha relacionadas ao Plano Brasil Maior.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/payroll-sheet-and-its-withholding-october2013/268315/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/payroll-sheet-and-its-withholding-october2013/268315.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Pentious","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-14",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais são as obrigações da empresa para elaborar a folha de pagamento mensalmente?","Question",{"text":62,"@type":63},"A empresa deve elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração devida a todos os segurados e manter em cada estabelecimento uma via da folha e os recibos de pagamento, conforme o art. 225 do Decreto 3048/1999.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Em que condições o empregador pode efetuar descontos nos salários dos empregados?",{"text":67,"@type":63},"Os descontos só podem ocorrer quando resultarem de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo, observando o art. 462 da CLT. 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manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999) .  \nDISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS  \n􀁹  VANTAGENS  \n◦ SALARIO  \n◦ ADICIONAIS  \n􀁸 INSALUBRIDADE  \n􀁸 PERICULOSIDADE  \n􀁸 NOTURNO  \n◦ HORAS EXTRAS/DSR DE HORAS EXTRAS  \n◦ GRATIFICAÇÕES  \n◦ OUTRAS VANTAGENS FIXAS  \ndescontos  \n􀁹 A Constituição Federal de 1988 contempla no artigo 7º, incisos IV, VI e X, princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador aremuneração devida e os descontos previstos em Lei, constituindo crimesua retenção dolosa.  \n􀁹 Pode o empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que observado o disposto no artigo 462 da CLT, que assim dispõe:  \n􀁹 \"Art. 462-Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários doempregado, salvo quando este resultar deadiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. \"  \n􀁹 Portanto, qualquer desconto sofrido peloempregado, se legalmente previsto, não implicará em prejuízo, alteração contratual ou fraude às leis trabalhistas.  \n􀁹 As partes (empregado e empregador) deverão pactuar, com a devida anuênciado primeiro, todo e qualquer desconto salarial, não acarretando assim, alteração unilateral do contrato individual de trabalho, prevista no artigo 468 da CLT.  \nContribuição sobre a folha de pagamento  \n􀁹 GPS  \n􀁹 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL = 20%  \n􀁹 SAT/RAT ........ = 1%, 2% OU 3%  \n􀁹 RAT/AJUSTADO = RAT X FAP  \n􀁹 OUTRAS ENTIDADES = 5,8%  \n􀁹 TOTAL MÉDIO = 28,8%  \n􀁹 GFIP  \n􀁹 A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade deapresentação da Guia de Recolhimento do Fundode Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social-GFIP .  \n􀁹 Contribuição do FGTS- > 8%  \n􀁹 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO  \nDESONERAÇÃO DA FOLHA DE  \nPAGAMENTO  \nO Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011, incluiu entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto debens especificados da indústria, comercio e 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