[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-212995-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-212995-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","payment-complaints-responses-tables-and-fees-certificates-civil-actions-and-appeals","CONSULTAS - RECLAMAÇÕES DE PAGAMENTOS - Respostas - Tabelas e Certidões (Ações Cíveis e Recursos)","","Guia de consultas e reclamações sobre pagamentos de honorários, com foco em interpretação de certidões e campos de atos praticados em sentenças e fases recursais. Explica como a Defensoria Pública paga percentuais diferentes conforme o polo de atuação (réu ou autor) e o resultado da decisão, indicando os itens correspondentes na certidão. Detalha ainda o procedimento para segunda certidão na atuação do recurso, com verificação de trânsito em julgado e marcação dos itens de procedência ou improcedência, além de orientações para casos em que a emissão ocorre após a fase recursal.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/payment-complaints-responses-tables-and-fees-certificates-civil-actions-and-appeals/212995/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/payment-complaints-responses-tables-and-fees-certificates-civil-actions-and-appeals/212995.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Theodore","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Como são calculados os percentuais de pagamento nas ações cíveis na certidão da 1ª instância?","Question",{"text":62,"@type":63},"Depende do polo e do resultado da decisão. Na atuação pela parte ré com procedência/parcial procedência paga-se 60%, com improcedência paga-se 70%; quando atuando pela parte autora com improcedência/parcial procedência, paga-se 60%.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quando deve ser expedida uma segunda certidão na fase recursal (2ª fase)?",{"text":67,"@type":63},"Quando houver atuação no recurso e for necessário receber o valor remanescente. A segunda certidão deve ser emitida quando os autos retornarem à vara de origem, com marcação apenas do item 4-Recurso nos atos praticados e a data de trânsito em julgado no campo correspondente.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que deve ser marcado no campo de decisão se o recurso foi provido ou improvido?",{"text":71,"@type":63},"Se o recurso foi provido, deve ser assinalado o item 1-Procedente no campo de decisão; se foi improvido, deve ser assinalado o item 3-Improcedente.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},212995,1788752024,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e 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sentença de 1ª instância (1ª fase) e Recurso (2ª fase)  \n2- “AÇÕES CRIMINAIS” – Certidão na sentença de 1ª instância (1ª fase) e Recurso (2ª fase) 3- Duplicidade de certidão/valor excede o previsto na tabela de honorários  \n4- Pagamento pela Tabela vigente na última data processual  \n5- Pagamento de 30% pois esta assinalado todos os atos e não foi informada a data da sentença 6- Pagamento inferior por preenchimento incorreto da certidão  \n7- Acordo com DOIS advogados – pagamento de 70%  \n8- Atuando pela parte ré e está assinalado na decisão o campo 6-Acordo com um advogado 9- Data da indicação na certidão não confere com o ofício de indicação  \n10- ERRO DPE: “Nº da OAB na certidão não confere com o ofício de indicação”  \n11-5-Outros – Extinto pelo Art. 267/485, inciso I ao VII e, X do CPC – atuando pelo Autor 12-5-Outros – Art. 89, parágrafo 1º da Lei 9099/95-pagamento de 30%  \n13-5-Outros – Art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95-pagamento de 70%  \n14-5-Outros – Renúncia  \n15-5-Outros – Sem Artigo e inciso/parágrafo  \n16-5-Outros-Art. 109 – CPP / “não demonstra a extinção do feito”  \n17-5-Outros – Art. 18 (arquivamento) ou 395, III (Rejeição)– CPP – Queixa-Crime  \n18-5-Outros – Arquivamento  \n19-5-Outros – ITCMD – não recolheu imposto devido  \n20-5-Outros – Art. 7º da Lei de Alimentos  \n21-5-Outros – Réu/Autor constitui defensor  \n22-5-Outros – Processo remetido para outra Comarca  \n23-5-Outros – Sentença com julgamento de mérito  \n24-5-Outros – Processo Suspenso  \n25-5-Outros – Processo Suspenso no cumprimento de sentença – Execução Alimentos(200) Art. 922/921, III CPC  \n26-5-Outros – Art. 269/487, III CPC (Acordo)  \n27-4-Acordo  \n28-3-Jecrim  \n29-Código de Ação 200 – assinalado no campo de decisão o item 1-Procedente  \n30-Código de Ação 200 – pagou 70%  \n31-Código de Ação 116 – assinalado o campo 1-Todos os atos do processo  \n32-Código de Ação 115 – Atuação como Curador Especial  \n33- Indicação para Curador Especial(Código 115), mas na certidão acusa outro código de ação 34-Código de Ação 306 – alterar para 315  \n35-Certidão de Carta Precatória – recusa por indicação sem autorização  \n36- Erro na indicação ( Autor / Réu / Descrição da ação )  \n37- Indicação realizada como “Autor-acompanhamento“ e na certidão assinalado “1-Todos os atos”. 38- Erro de datas na certidão – sentença anterior a indicação  \n39- Erro de digitação na Defensoria – datas/nº do processo  \n40- Indicação cancelada/substituída/destituída no sistema de indicações  \n41- Erro SIAFEM – Dados bancários  \n42-Certidão “fora de padrão”  \n43-Contribuição Previdenciária – retenção sobre valor bruto  \n44- Demonstrativo de pagamento/recusa no site  \n45- Execução de Alimentos – indicação após 18/03/2016(novo CPC)  \n46-Ação “Embargos à Execução”  \n47-Código de Ação 115 e no campo de Ação acusando “Embargos à Execução” 48- Beneficiário inválido – Autor/Réu não informado na certidão  \n49- Recusa do pagamento por 12 MESES  \n50-VÁRIOS RÉUS – assistido absolvido – decisão parcialmente procedente – pagamento 60/70% 51-Certidão REPROCESSADA  \n52-Cumprimento de Sentença – Processos na área Cível  \n53-Tipo de sentença inválido para ação criminal – campo Acordo  \n54-Atuação nas Execuções  \n55- Execução Criminal – Código de ação 310 – preenchimento da certidão  \n56- Execução Criminal – Código de ação 310 – pagamento limitado a 30%  \n57-Advogado indicado para o processo = 1 certidão de honorários  \n58-Violência Doméstica – Código de Ação 316  \n59- UM CURADOR para vários réus no processo  \n60- Extinção sem julgamento de mérito-Pagamento de 70%  \n61-5-Outros – Art. 181 ECA (Oitiva informal)  \n62- Provável erro na remessa da certidão – inconsistência identificada pela DPE  \n63-Violência Doméstica – indicado para a parte autora(vítima)  \n64- Erro no descritivo do problema na indicação  \n65- RGI inválido  \n66-5-Outros-Art. 89 sem o paragrafo  \n67-Código de Ação na certidão não confere com a indicação  \n68-Có","cbCaiv2Zlp6BNXpM","https://ap.wps.com/l/cbCaiv2Zlp6BNXpM","pdf",1012183,21,"Portuguese","# Consultas e reclamações de pagamentos\n## Ações cíveis: certidão na sentença e recurso\n## Atos praticados e percentuais por resultado\n## Segunda certidão no recurso e trânsito em julgado","[{\"question\":\"Como são calculados os percentuais de pagamento nas ações cíveis na certidão da 1ª instância?\",\"answer\":\"Depende do polo e do resultado da decisão. 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