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Inclui retificação da edição anterior e edital de inscrição do “Projeto NOVO PRÉ TÉCNICO PARACAMBI/RJ – 2026”, com disposições preliminares e requisitos de participação.",{"@graph":14,"@context":64},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/paracambi-official-gazette-issue-1835-friday-30-january-2026/223530/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/paracambi-official-gazette-issue-1835-friday-30-january-2026/223530.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Mali","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que informa o Edital nº 01/2026 sobre o “Projeto NOVO PRÉ TÉCNICO PARACAMBI/RJ – 2026”?","Question",{"text":62,"@type":63},"Indica a abertura de inscrições para estudantes interessados em ingressar no projeto, informando que a preparação gratuita visa o Processo Seletivo de 2026 e define requisitos preliminares, como estar cursando o 9º ano em 2026.","Answer","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":66,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":68,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":70,"site_id":7},223530,1788943302,{"code":4,"msg":73,"data":74},"success",[75,80,84,88,92,96,100,103,107,111],{"id":76,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":77,"show_sort_weight":78,"slug":79},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":81,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":82,"show_sort_weight":78,"slug":83},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":78,"slug":87},28,"Exames","exam",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":78,"slug":91},47,"Geral","general",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":78,"slug":95},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":78,"slug":99},27,"Literatura","literature",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":78,"slug":102},32,"research-report",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":78,"slug":106},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":78,"slug":110},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":78,"slug":114},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":73,"data":116},{"doc_id":70,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":101,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":33,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":71,"read_time":128},2336475104362,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c46a41b752dd?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786595829695023868","Diário Oficial  \nCidade de Paracambi  \nPrefeito-André Luiz Ramalho Ceciliano  \nAno VII Paracambi, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 Edição 1835  \nGA BINET E DO PRE FEITO  \nEstado do Rio de Janeiro Município de Paracambi Gabinete do Prefeito  \n= DECRETO Nº 6 .244, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 =  \n“Autoriza o Poder Executivo a abrir CréditoAdicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências”.  \n= DECRETA =  \nArt. 1º - Conforme autoriza a Lei Municipal n° 1.985/2026, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), com criação de programa, ação orçamentária e natureza de despesa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, com fulcro no art. 41, inciso II, art.42 c/c art. 43 parágrafo 1º, inciso III da Lei 4 .320/64, na forma dos ANEXOS I e II.  \nArt. 2º - O Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior será compensado com cancelamento no vigente orçamento de parte da dotação orçamentária da Procuradoria Geral, de acordo com a determinaçãoconstanteao inciso III, §1 º, do art. 43 da Lei Federal nº 4 .320, de 17 de março 1964, na forma de concessão de auxílio financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 1.969, de 30 de dezembro de 2025, conforme processo administrativo 701/2026, conformeANEXO I que integra esta Lei.  \nArt. 3º -Ficam alterados o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentariase a Lei Orçamentária vigentes, a fim de se incluir novo programa, ação orçamentária e natureza dedespesa descritas aosANEXOS I e II.  \nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendoregulamentada por decretode créditoadicional especial.  \nANDRÉ LUIZ RAMALHO CECILIANO  \nPrefeito  \nANEXO I  \n\n| COD.\u003Cbr>RED | PROGRAMA DE\u003Cbr>TRABALHO | NAT. DESPESA | FONTE | ANULA | SUPLEMENTA |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 171 | 06.01.04.122.0111.2094 | [3.3.90.91](3.3.90.91) | 1.500.0084 | 700.000,0\u003Cbr>0 | -0- |\n| --- | 11.01.28.845.0142.2XXX | [3.3.90.45](3.3.90.45) | 1.500.0084 | -0- | 700.000,00 |\n| TOTAL |  |  |  |  | 700.000,00 |\n\nPROGRAMA: 0142 - OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS DECORRENTESDELEGISLAÇÃOESPECÍFICA  \nAÇÃO: 2XXX-Apoio Financeiro para Equilíbrio Fiscal  \nFONTE: 1.500.0084-Recursosde Impostos e transferênciasde impostos  \nANEXO II  \n\n| Órgão: |\n| --- |\n| Secretaria Municipal de Finanças |\n| Unidade Orçamentária: |\n| Secretaria Municipal de Finanças |\n| Programa: |\n| 0142 – OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE LEGISLAÇÃOESPECÍFICA |\n| Justificativa: |\n| Assegurar o equilíbrio fiscal e a regularidade financeira autorizado por lei municipal evitando riscos à continuidade dos serviços públicos prestados e prevenindo sanções decorrentes da inadimplência fiscal. |\n\n\n| Objetivo: |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| Assegurar o equilíbrio fiscal e a regularidade financeiras, com a manutenção da regularidade fiscale preservação do equilíbrio financeiro, mediante Lei municipal. |  |  |\n| Público Alvo: |  |  |\n| Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta; entidades públicas ou privadas comatribuições delegadas. |  |  |\n| AÇÃO\u003Cbr>PROGRAMADA | PRIORIDADES | META\u003Cbr>2026 |\n| 2XXX – Apoio Financeiro para Equilíbrio Fiscal | Auxiliar, em caráter de urgência, o equilíbrio fiscal e financeiro de órgãos e entidades, mitigando riscos de passivos e bloqueios judiciais. | DIVERS\u003Cbr>OS |\n|  | Fortalecer o controle, a transparência e a prestação de contas dos recursos transferidos. | DIVERS\u003Cbr>OS |\n|  | Contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira de órgãos e entidades para continuidade dos serviços públicos municipais. | DIVERS\u003Cbr>OS |\n\nGabinete do Prefeito, 30 de janeiro de 2026.  \nANDRÉ LUIZ RAMALHO CECILIANO  \nPrefeito  \nRETIFICAÇÃO  \nNa Edição nº 1834 – Edição Extra, publicada em 29 de janeiro de 2026, ondeconstou “2025” na data das Leis Municipais nº 1.984, 1.985 e 1.986, leia-se“2026”.  \nPermanecem inalterados os demais termos da publicação.  \nGabinete do Prefe","cbCaib2tc22QXJRt","https://ap.wps.com/l/cbCaib2tc22QXJRt","pdf",5381322,"Portuguese","# Decreto nº 6.244, de 30 de janeiro de 2026\n## Autorização de crédito adicional especial e base legal\n## Compensação, alterações orçamentárias e vigência\n## Anexo I: programa e natureza de despesa\n## Anexo II: justificativa, objetivo e metas\n# Retificação da edição anterior\n# Edital nº 01/2026 - Projeto NOVO PRÉ TÉCNICO PARACAMBI/RJ – 2026\n## Disposições preliminares e requisitos de inscrição","[{\"question\":\"O que informa o Edital nº 01/2026 sobre o “Projeto NOVO PRÉ TÉCNICO PARACAMBI/RJ – 2026”?\",\"answer\":\"Indica a abertura de inscrições para estudantes interessados em ingressar no projeto, informando que a preparação gratuita visa o Processo Seletivo de 2026 e define requisitos preliminares, como estar cursando o 9º ano em 2026.\"}]","Diário Oficial de Paracambi - Edição 1835 - Sexta-feira 30 de janeiro de 2026 | PDF",6]