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O conteúdo reúne nomeações e contratações ligadas a secretarias municipais, definindo servidores para cargos específicos e estabelecendo vigência a partir da publicação. Inclui ainda ato sub judice baseado em decisão liminar em mandado de segurança, determinando nomeação de candidato aprovado em concurso 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................................................................................................... 1  \nCASA CIVIL DO MUNICÍPIO ........................................................................................................ 2  \nSECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO ...........................................................................4  \nCONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.............................................................................. 8  \nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ...................................................................... 8  \nSECRETARIA DA FAZENDA ...................................................................................................... 11  \nSECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DA MULHER................................................................... 12  \nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO ........... 15  \nSECRETARIA DE MOBILIDADE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ... 17  \nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO 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Planejamento e Gestão, a partir de 3 de março de 2026:  \nI -RODRIGO GOMES PINTO, Diretor deAcompanhamentode Convênios-DAS-4;  \nII -JEAN ÁVILA MIRANDA, Diretor de Controle de Emendas Parlamentares-DAS-4 .  \nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação.  \nPaço Municipal Teotônio Segurado, em Palmas, aos 2 dias do mês de março de 2026.  \nJOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS Prefeito de Palmas  \nRolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas  \nATO Nº 236-CT.  \nO PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, Decreto nº 1.025, de 25 de maio de 2015, Processo e-Palmas nº 00000 .0.085692/2025,  \nRESOLVE:  \nArt. 1º São contratados, em caráter de excepcional interessepúblico, os adiante relacionados, para exercerem as funções que especifica, na Secretaria Municipal de Educação no período de 2 de março a 31 de dezembro de 2026:  \nI -Assistente Geral-40h:  \nANA ELYZA ARAUJO LACERDA;  \nCLIZEIDE ALMEIDA SOUSA;  \nECILEIDE RODRIGUES DA SILVA;  \nEDILENE PATRICIO DE SOUSA;  \nELANE CRISTINA MORENO DA SILVA GUILHERME EVANGELISTA; ELZA MARIA DA SILVA;  \nFRANCISCO CAVALCANTE DE ALMEIDA;  \nFRANQUILEIA SOARES DA COSTA SILVA;  \nGISANDRA SANTOS OLIVEIRA;  \nITALLO BRUNO COSTA ARRUDA MARTINS;  \nJACIARIA ALMEIDA PAULINO DE SOUSA;  \nKATIANE RODRIGUES PINHEIRO PEREIRA;  \nKEIA FERREIRA DE SOUSA;  \nLEIDIANE COELHO RIBEIRO;  \nMAGNA PEREIRA GUIMARÃES SANTOS;  \nMARIA DAS MERCÊS FERREIRA GONZAGA;  \nMARIA DE FÁTIMA SANÇÃO CHAGAS;  \nMARIA DE FATIMA SANSAO CHAGAS;  \nMARIA JANAINA SOUZA DIAS;  \nMARILENE TAVARES DE FRANÇA;  \nMAYARA SANYA RIBEIRO ARAUJO;  \nOSEIAS FELIPE MARTINS DA CUNHA;  \nROSILEIDE PEREIRA DIAS SANTANA;  \nROSILENE RODRIGUES DA SILVA;  \nSALINE CONCEIÇÃO TAVARES;  \nSANDRA REGINA ANÁSTACIA DE OLIVEIRA JORGE;  \nVANDERLINA DE 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