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Estabelece a vigência a partir de 15/07/2019, descreve comissões e responsabilidades, e detalha etapas do certame: prova objetiva, provas escritas, prova prática de sentença, inscrição definitiva e avaliações eliminatórias, prova oral e critérios de avaliação de títulos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/organize-recruitment-examinations-for-the-judiciary-code-rad-gabpres-013-revision-3/214352/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/organize-recruitment-examinations-for-the-judiciary-code-rad-gabpres-013-revision-3/214352.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Vance","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo desta Rotina Administrativa (RAD) sobre concursos para a magistratura?","Question",{"text":105,"@type":106},"Estabelecer critérios e procedimentos para organizar os concursos de ingresso na Magistratura de carreira e apoiar a Comissão de Concurso na operacionalização de suas deliberações.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"A partir de quando a RAD entra em vigência?",{"text":110,"@type":106},"A vigência começa em 15/07/2019.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as principais etapas do concurso descritas na rotina?",{"text":114,"@type":106},"Há cinco etapas: prova objetiva, provas escritas (incluindo prova discursiva e provas práticas de sentença), inscrição definitiva com exames e avaliações eliminatórias, prova oral em sessão pública e avaliação de títulos de caráter classificatório.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},214352,1790394395,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},549768064622,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","| | ORGANIZAR CONCURSOS PARA A MAGISTRATURA |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | Proposto por:\u003Cbr>Serviço de Apoio à Comissão de Concurso (SEACO) | Analisado por:\u003Cbr>Departamento de Apoio à Presidência (DEPRE) | Aprovado por:\u003Cbr>Chefe de Gabinete da Presidência\u003Cbr>(GABPRES) |\n\nIMPORTANTE: sempre verifique no site do TJRJ se a versão impressa do documento está atualizada.  \n1 OBJETIVO  \nEstabelecer critérios e procedimentos para organizar os concursos para ingresso na Magistratura de carreira e apoiar a Comissão de Concurso na operacionalização dassuas deliberações.  \n2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA  \nEsta Rotina Administrativa (RAD) se aplica ao Serviço de Apoio à Comissão de Concurso Para Ingresso na Magistratura de Carreira , do Gabinete da Presidência (GABPRES/SEACO) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) , bem como provê orientações a servidores das demais unidades organizacionais que têm interfaces com este processo de trabalho, passando a vigorar a partir de 15/07/2019 .  \n3 DEFINIÇÕES  \n\n| TERMO | DEFINIÇÃO |\n| --- | --- |\n| Comissão de\u003Cbr>Concurso | Comissão presidida por um desembargador do Tribunal de Justiça, observando-se os motivos de suspeição e impedimentodo artigo 20 da Resolução CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009. AComissão de Concurso é constituída de 5 (cinco) membrosefetivos e 2 (dois) suplentes, com atribuição para deliberar sobre o concurso para a Magistratura. |\n| Comissão Examinadora | Grupo formado por examinadores encarregados de elaborar ecorrigir as provas que compõem o concurso. |\n| Comissão\u003Cbr>Multiprofissional | Grupo formado por 2 (dois) médicos, 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil e 2 (dois) membros do tribunal para avaliar a existência e relevância da deficiência do candidato para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência. |\n\n\n| Base Normativa\u003Cbr>Ato Executivo nº 2.950/2003 | Código:\u003Cbr>RAD-GABPRES-013 | Revisão: 03 | Página:\u003Cbr>1 de 34 |\n| --- | --- | --- | --- |\n\nORGANIZAR CONCURSOS PARA A MAGISTRATURA  \n\n| TERMO | DEFINIÇÃO |\n| --- | --- |\n| Primeira etapa – Da Prova Objetiva | Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, compostade oitenta questões , distribuída em três blocos de matérias (Bloco UM: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; Bloco DOIS: Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; Bloco TRÊS: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. Observação: Até 1500 inscritos, somente os duzentos candidatos que obtiverem as maiores notas, após o julgamento dos recursos, classificar-se-ão para a segunda etapa. E havendo mais de 1500 inscritos, ostrezentos candidatos. Todos os candidatos empatados na últimaposição de classificação são admitidos às provas escritas. Ocandidato deve obter 30% de acerto das questões em cada blocoe alcançar média final de, no mínimo, 60% de acertos do total das notas dos três blocos. As pessoas com deficiência, amparadaspelo art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 7.853/89, podem , nos termos do presente edital, concorrer a 5%(cinco por cento) das vagas destinadas e daquelas que forem criadas no curso do certame. |\n| Segunda Etapa – Das Provas Escritas | Provas escritas, sendo que a primeira é discursiva, com duraçãode cinco horas e com vinte e cinco questões relativas aos blocos anteriormente mencionados , mais Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, englobando Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional e Filosofia do Direito, conforme Resolução CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009. Somente são habilitados à prova prática de sentença os candidatos aprovados na prova discursiva, exigindose para a aprovação nota mínima de seis. São duas provas práticas de sentença, sendo uma de natureza cível e outra denatureza penal, com duração de cinco horas cada , realizadas em dia","cbCaij3hTqQE38em","https://ap.wps.com/l/cbCaij3hTqQE38em","pdf",1029203,34,"Portuguese","# Objetivo\n# Campo de aplicação e vigência\n# Definições\n## Comissão de Concurso\n## Comissão Examinadora\n## Comissão Multiprofissional\n# Etapas do concurso\n## Primeira etapa - Da Prova Objetiva\n## Segunda etapa - Das Provas Escritas\n## Terceira etapa\n## Quarta etapa - Da Prova oral\n## Quinta etapa - Da Avaliação dos Títulos\n# Referências","[{\"question\":\"Qual é o objetivo desta Rotina Administrativa (RAD) sobre concursos para a magistratura?\",\"answer\":\"Estabelecer critérios e procedimentos para organizar os concursos de ingresso na Magistratura de carreira e apoiar a Comissão de Concurso na operacionalização de suas deliberações.\"},{\"question\":\"A partir de quando a RAD entra em vigência?\",\"answer\":\"A vigência começa em 15/07/2019.\"},{\"question\":\"Quais são as principais etapas do concurso descritas na rotina?\",\"answer\":\"Há cinco etapas: prova objetiva, provas escritas (incluindo prova discursiva e provas práticas de sentença), inscrição definitiva com exames e avaliações eliminatórias, prova oral em sessão pública e avaliação de títulos de caráter classificatório.\"}]","ORGANIZAR CONCURSOS PARA A MAGISTRATURA - Código RAD-GABPRES-013 - Revisão 03 | PDF",1788779585,52]