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O conteúdo consolida disposições como concessão de férias por 30 dias (com gozo fracionado em até três etapas, a partir de datas específicas), licença prêmio, além de medidas administrativas como gratificação por regime especial de trabalho integral e exoneração a pedido com data de desligamento definida.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ordinances-report-municipality-of-redencao/225924/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ordinances-report-municipality-of-redencao/225924.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McGucket","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Que tipos de decisões administrativas aparecem no relatório de portarias?","Question",{"text":105,"@type":106},"O relatório reúne atos como concessão de férias, licença prêmio, gratificação por regime especial de trabalho integral e exoneração a pedido, entre outros registros administrativos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como são concedidas as férias mencionadas nas portarias?",{"text":110,"@type":106},"As portarias preveem férias por 30 dias, com possibilidade de gozo fracionado, em até três etapas, conforme solicitado e com datas de início e fim indicadas.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O relatório inclui gratificação e exoneração?",{"text":114,"@type":106},"Sim. 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(A) VANTHELLY DO NASCIMENTO GOMES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE FISCAL AMBIENTAL, QUE SERÃO GOZADAS PELO(A) REQUERENTE DEFORMA PARCELADA, CONFORME SUA SOLICITAÇÃO, PODENDO ASSIM O FAZER EM ATÉ TRÊS ETAPAS.  \nCONCEDER, A PEDIDO, FÉRIAS POR 30 (TRINTA) DIAS, COM O GOZO FRACIONADO, AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, SR. (A) GABRIELLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA AMBIENTAL COM ÊNFASE EM MONITORAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL, QUE SERÃO GOZADAS PELO(A) REQUERENTE DE FORMA PARCELADA, CONFORME SUA SOLICITAÇÃO, PODENDO ASSIM O FAZER EM ATÉ TRÊS ETAPAS.  \nCONCEDER, A PEDIDO, FÉRIAS POR 30 (TRINTA) DIAS, COM O GOZO FRACIONADO, AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, SR. (A) RODRIGO INPACIO CASTELO BRANCO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA AMBIENTAL COM ÊNFASE EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUE SERÃO GOZADAS PELO(A) REQUERENTE DE FORMA PARCELADA, CONFORME SUA SOLICITAÇÃO, PODENDO ASSIM O FAZER EM ATÉ TRÊSETAPAS.  \nCONCEDER, A PEDIDO, A PARTIR DE 3/08 A 1/09/2026, FÉRIAS POR 30 (TRINTA) DIAS, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, SR(A) MANOEL RODRIGUES NUNES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE INFRAESTRUTURA OPERACIONAL, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA.  \nCONCEDER, A PEDIDO, A PARTIR DE 3/08 A 1/09/2026, FÉRIAS POR 30 (TRINTA) DIAS, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, SR(A)GERALDOCEZÁRIO GALVÃO FILHO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.  \nCONCEDER, A PEDIDO, FÉRIAS POR 30 (TRINTA) DIAS, COM O GOZO FRACIONADO, AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, SR. 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