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Inclui concessão de pensão vitalícia a dependente de ex-servidor, concessão de aposentadoria voluntária e aposentadoria a servidor do Banco Central, além de tornar insubsistente autorização de afastamento do país. Também aborda nomeação de candidata aprovada em concurso público da CVM, definição de prazos de posse, anulação de nomeação anterior e autorização de afastamento internacional do presidente em exercício.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ordinances-and-decisions-cvm-exam-appointment/227180/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ordinances-and-decisions-cvm-exam-appointment/227180.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Martin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-27","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Portaria nº 16 determina?","Question",{"text":105,"@type":106},"Concede pensão vitalícia a Zulmira Flores de Moura, viúva de ex-servidor inativo, com fundamento na legislação citada e conforme processo indicado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que a Portaria nº 17 estabelece?",{"text":110,"@type":106},"Concede aposentadoria voluntária a Wilma Maria de Matos, com proventos integrais, com base na Emenda Constitucional nº 47/2005.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como a Portaria da CVM nº 4 trata a nomeação no concurso?",{"text":114,"@type":106},"Nomeia a candidata Janaina Calciolari Aguiar para o cargo indicado, define ciência sobre prazo de posse e torna sem efeito a nomeação de William Ferreira de Oliveira, com base nos dispositivos legais mencionados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},227180,1790025456,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":70},8796095360427,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","28 ISSN 1677-7050 2 Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012  \nPORTARIA Nº 16, DE 6 DE JAENIRO DE 2012  \nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no usode suas atribuições que lhe confere o artigo 95, item IX da Portaria Ministerial nº 207 de 04/03/2010, publicado no Diário Oficial da União de 05/03/2010 e tendo em vista o que consta no Processo nº 16115.000604/2011-60, resolve:  \nConceder pensão vitalícia, na forma dos artigos 215 e 217, inciso I, alínea \"a\" da Lei nº 8. 112/90 c/c a Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003 e artigo 2º, incisos I e II da Lei nº 10.887 de 18/06/2004 á Sra. ZULMIRA FLORES DE MOURA, a qual mediante documentação comprobatória apresentada é viúva do ex-servidor inativo Sr. DINISIO DE MOURA, matricula Siapecad 031367, Siape 0136248, ocupante do cargo de Inspetor de Café, Classe \"S\", Padrão \"III\" do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em 30/11/2011 .  \nDONIZETI DE CARVALHO ROSA  \nPORTARIA Nº 17, DE 9 DE JAENIRO DE 2012  \nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO, no uso das atribuiçõesque lhe foram conferidas pelo Artigo 95, item X da Portaria Ministerial n.º 207 de 04.03.2010, publicada no Diário Oficial da Uniãode 05 .03.2010 e art. 2º da Portaria SRF nº 1671 de 16 .06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e tendo em vista o que consta no Processo n.º 17546.000216/2011-71, resolve:  \nConceder aposentadoria voluntária à servidora, Sra. WILMA MARIA DE MATOS, matrículas SIAPE 98093, SIAPECAD 27556, ocupante do cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo; com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais.  \nDONIZETI DE CARVALHO ROSA  \nBANCO DO BRASIL S/A  \nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE  \nEm 10 de janeiro de 2012  \nO Vice-Presidente do Banco do Brasil, no uso da competência subdelegada pela Resolução nº 93 de 13.11.2009 do Presidentedo Banco do Brasil, prevista na Portaria MF nº 530 de 11.11.2009 econforme art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve tornar insubsistente a autorização para o afastamento do País de LUIS EDUARDO BARBARULO, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 01 de julho de 2011, Seção 2, página 47.  \nIVAN DE SOUZA MONTEIRO  \nBANCO CENTRAL DO BRASIL  \nDIRETORIA COLEGIADA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS  \nPORTARIA Nº 69.025, DE 10 DE JANEIRO DE 2012  \nA Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o artigo 51, inciso I do Regimento Interno, aprovadopela Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, e alterações posteriores, resolve:  \nConceder aposentadoria a FERNANDO LUIZ MENESES SILVA, matrícula 3.252.778-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, tendo em vista o que consta do Processo 1201541326.  \nNILVANETE FERREIRA DA COSTA  \nCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  \nPORTARIA N° 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2012  \nO Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, no usodas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, inciso VII, da Portaria MF n.o 327, de 11 de julho de 1977, publicada no Diário Oficial da União-DOU de 12 subsequente, e com base nos arts. 9.o, inciso I, e 10 da Lei n.o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei n.o 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG pelas Portarias n.o 413, de 23 de setembro de 2010, publicada no DOU de 24 subsequente, seção 1, p. 703, e n.o 262, de 1.o de agosto de 2011, publicada no DOU de 2 subsequente, seção 1, p. 65, e a relação dos candidatos aprovados","cbCainXHFNI9Jn44","https://ap.wps.com/l/cbCainXHFNI9Jn44","pdf",50171,"Portuguese","# Portaria nº 16 - Pensão vitalícia\n# Portaria nº 17 - Aposentadoria voluntária\n# Despachos do Vice-Presidente do Banco do Brasil\n# Portaria nº 69.025 - Aposentadoria no Banco Central\n# Portaria da CVM nº 4 - Nomeação e efeitos da posse\n## Nomeação de candidata\n## Tornar sem efeito nomeação anterior\n# Despacho do Presidente em exercício - Afastamento internacional","[{\"question\":\"O que a Portaria nº 16 determina?\",\"answer\":\"Concede pensão vitalícia a Zulmira Flores de Moura, viúva de ex-servidor inativo, com fundamento na legislação citada e conforme processo indicado.\"},{\"question\":\"O que a Portaria nº 17 estabelece?\",\"answer\":\"Concede aposentadoria voluntária a Wilma Maria de Matos, com proventos integrais, com base na Emenda Constitucional nº 47/2005.\"},{\"question\":\"Como a Portaria da CVM nº 4 trata a nomeação no concurso?\",\"answer\":\"Nomeia a candidata Janaina Calciolari Aguiar para o cargo indicado, define ciência sobre prazo de posse e torna sem efeito a nomeação de William Ferreira de Oliveira, com base nos dispositivos legais mencionados.\"}]","Portarias e Despachos - Concurso CVM - Nomeação | PDF",1789002490]