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O texto define objetivos do Enade, incluindo avaliação de prova teórica, percepções sobre o processo formativo e levantamento de conhecimentos, competências e habilidades práticas. Estabelece que os resultados apoiam informações para indução da qualidade no âmbito do Sinaes e subsidiam cálculos de indicadores. 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Assim, os resultados dos estudantes poderão ser utilizados pelos entesfederativos como etapa única ou complementar de seleção nos seus editais para admissão de docentes, nos termos da Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025.  \nArt. 5º A avaliação dos estudantes concluintes dos cursos de Medicina, inscritos no Enade, será feita por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica-Enamed. Esses resultados poderãoser utilizados no âmbito do Exame Nacional de Residência - Enare, mediante inscrição no processoseletivo, conforme edital a ser divulgado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-Ebserh, nostermos da Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025.  \nCAPÍTULO II  \nDAS RESPONSABILIDADES  \nArt. 6º É responsabilidade do Inep realizar o Enade, sob a orientação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior-Conaes, contando com o apoio técnico de Comissões Assessoras de Área-CAA, considerando as Áreas de Avaliação do Enade de cada edição.  \n[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-359-de-29-de-maio-de-2025-632880671](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-359-de-29-de-maio-de-2025-632880671) 1/28  \n30/05/2025 , 10:08 PORTARIA Nº 359 , DE 29 DE MAIO DE 2025-PORTARIA Nº 359 , DE 29 DE MAIO DE 2025-DOU- Imprensa Nacional  \nArt. 7º É de responsabilidade da Instituição de Educação Superior acompanhar a divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Enade que forem publicados no Diário Oficial da União,  \nno Portal do Inep e/ou no Sistema Enade, a depender do tipo de informação divulgada.  \nParágrafo único. 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