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Define natureza técnico-deliberativa, subordinação à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e atribuições como elaboração de diretrizes e matrizes de prova, revisão técnico-pedagógica de itens e supervisão de estações simuladas, além de aprovação de gabaritos, padrões esperados e procedimentos de avaliação. Estabelece obrigações, quórum e regras para reuniões, sigilo e participação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ordinance-no-29-february-2-2022-medical-training-evaluation-advisory-commission-caafm/213753/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ordinance-no-29-february-2-2022-medical-training-evaluation-advisory-commission-caafm/213753.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"eBook King","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Portaria nº 29, de 2 de fevereiro de 2022 institui?","Question",{"text":105,"@type":106},"Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM) para realizar atividades referentes às edições do Revalida.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"A CA AFM a que órgão fica subordinada e como são seus trabalhos?",{"text":110,"@type":106},"A CAAFM fica subordinada à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e executa suas atividades conforme período definido em portaria específica de nomeação.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são algumas atribuições da CAAFM previstas na Portaria?",{"text":114,"@type":106},"Entre as atribuições estão elaborar diretrizes e matrizes de prova, planejar capacitação de elaboradores e revisores técnico-pedagógicos, revisar itens, revisar estações simuladas e aprovar gabaritos e padrões de respostas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213753,1788767332,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":73,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":136},962088006270,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 03/02/2022 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 56 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  \nAnísio Teixeira  \nPORTARIA Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022  \nInstitui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) .  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MEC/MS nº 278/2011, no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, na Lei nº 13.959 de 18 de dezembro de 2019 e na Portaria Inep nº 530, de 9 de dezembro de 2020 e o disposto no processo SEI nº 23036.006791/2021-11, resolve:  \nArt. 1º Fica instituída a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), de caráter técnico-deliberativo, para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) .  \nArt. 2º A CAAFM está subordinada à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e exercerá suas atividades de acordo com o período definido em Portaria específica de nomeação.  \nArt. 3º São atribuições dos membros da CAAFM:  \nI -elaborar as diretrizes e as matrizes de prova que orientam a construção dositens que poderão compor o Banco Nacional do Itens do Revalida;  \nII -participar do planejamento do processo de capacitação de elaboradores e derevisores técnico-pedagógicos de itens;  \nIII-definir, em conjunto com a equipe técnica do Inep, diretrizes para orientar arevisão técnico-pedagógica de itens;  \nAssociação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior  \nSHN Quadra 01, Bloco F, Entrada A, Conjunto A, 9º andar-Edifício Vision Work & Live, Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.701-060 Telefone: (61) 3322-3252-E-mail: [abmes@abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[-Website:](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[ www.abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)  \nIV-recomendar os itens aptos a integrar o BNI e selecionar os itens para comporo Revalida;  \nV-realizar a revisão final dos itens selecionados para compor o Revalida;  \nVI - elaborar e revisar as estações simuladas para a composição da prova dehabilidades clínicas do Revalida;  \nVII-supervisionar, em casos excepcionais, o processo de elaboração e de revisãode estações simuladas para a composição da prova de habilidades clínicas do Revalida;  \nVIII -aprovar o gabarito preliminar e definitivo dos itens de múltipla-escolha, dos padrões de respostas dos itens discursivos;  \nIX - aprovar os Padrões Esperados de Procedimentos (PEPs) das estações simuladas da prova de habilidades clínicas;  \nX-decidir sobre os recursos administrativos e judiciais interpostos em face do exame;  \nXI - realizar estudos e análises dos resultados do Revalida objetivando seuaprimoramento;  \nXII-participar, quando solicitado pelo INEP, de eventos, de cursos e de palestras que tratem do Revalida;  \nXIII-elaborar protocolos de orientação para realização da prova de habilidadesclínicas a serem adotados por Hospitais Universitários devidamente credenciados para tal fim;  \nXIV - orientar os procedimentos de monitoramento da prova de habilidadesclínicas do Revalida;  \nXV - manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas, assim como acerca dos materiais produzidos nas reuniões e nas atividades.  \nArt. 4º São obrigações dos membros da CAAFM:  \nI -cumprir com a agenda programada das reuniões e das atividades;  \nII - comunicar antecipadamente eventual impedimento para participar das reuniões e das atividades;  \nIII-cumprir os prazos e as atividades estabelecidos pela Daes;  \nIV-manter sigilo sobre ","cbCaiaWEY0vKZtRf","https://ap.wps.com/l/cbCaiaWEY0vKZtRf","pdf",293593,"Portuguese","# Portaria nº 29, de 2 de fevereiro de 2022\n## Instituição da Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM)\n## Atribuições e obrigações dos membros\n## Reuniões, coordenação e condições de quórum","[{\"question\":\"O que a Portaria nº 29, de 2 de fevereiro de 2022 institui?\",\"answer\":\"Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM) para realizar atividades referentes às edições do Revalida.\"},{\"question\":\"A CA AFM a que órgão fica subordinada e como são seus trabalhos?\",\"answer\":\"A CAAFM fica subordinada à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e executa suas atividades conforme período definido em portaria específica de nomeação.\"},{\"question\":\"Quais são algumas atribuições da CAAFM previstas na Portaria?\",\"answer\":\"Entre as atribuições estão elaborar diretrizes e matrizes de prova, planejar capacitação de elaboradores e revisores técnico-pedagógicos, revisar itens, revisar estações simuladas e aprovar gabaritos e padrões de respostas.\"}]","Portaria Nº 29 - 2 de Fevereiro de 2022 - Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM) | PDF",5]