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A comissão fica subordinada à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e atua conforme período definido em portaria específica. Define atribuições como diretrizes e matrizes de prova, elaboração e revisão de itens, estações simuladas, aprovação de gabaritos e padrões de procedimentos, gestão de recursos, sigilo, além de requisitos de frequência e obrigações dos membros.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ordinance-no-29-february-2-2022-establishes-the-medical-education-assessment-advisory-committee-caafm/213852/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ordinance-no-29-february-2-2022-establishes-the-medical-education-assessment-advisory-committee-caafm/213852.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Gelato","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são algumas atribuições e responsabilidades dos membros da CAAFM?","Question",{"text":105,"@type":106},"Os membros elaboram diretrizes e matrizes de prova, participam do planejamento de capacitações, definem orientações para revisão técnico-pedagógica, selecionam itens, supervisionam estações simuladas e aprovam gabaritos e padrões de procedimentos. Também devem cumprir agenda, prazos, declarar impedimentos e manter sigilo, podendo ser excluídos em caso de não cumprimento das obrigações.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},213852,1788769571,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":73,"language":124,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":57,"update_tm":114,"read_time":128},19241457091524,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 03/02/2022 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 56  \nÓrgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  \nPORTARIA Nº 29 , DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022  \nInstitui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras  \n(Revalida) .  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO  \nTEIXEIRA (INEP), no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial MEC/MS nº 278/2011, no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, na Lei nº 13.959 de 18 de dezembro de 2019 e na Portaria Inep nº 530, de 9 de dezembro de 2020 e o disposto no processo SEI nº 23036.006791/2021-11, resolve:  \nArt. 1º Fica instituída a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), de  \ncaráter técnico-deliberativo, para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras  \n(Revalida) .  \nArt. 2º A CAAFM está subordinada à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e  \nexercerá suas atividades de acordo com o período definido em Portaria específica de nomeação.  \nArt. 3º São atribuições dos membros da CAAFM:  \nI - elaborar as diretrizes e as matrizes de prova que orientam a construção dos itens que  \npoderão compor o Banco Nacional do Itens do Revalida;  \nII - participar do planejamento do processo de capacitação de elaboradores e de revisores  \ntécnico-pedagógicos de itens;  \nIII -definir, em conjunto com a equipe técnica do Inep, diretrizes para orientar a revisão técnico  \npedagógica de itens;  \nIV-recomendar os itens aptos a integrar o BNI e selecionar os itens para compor o Revalida;  \nV-realizar a revisão final dos itens selecionados para compor o Revalida;  \nVI - elaborar e revisar as estações simuladas para a composição da prova de habilidades  \nclínicas do Revalida;  \nVII-supervisionar, em casos excepcionais, o processo de elaboração e de revisão de estações  \nsimuladas para a composição da prova de habilidades clínicas do Revalida;  \nVIII-aprovar o gabarito preliminar e definitivo dos itens de múltipla-escolha, dos padrões de  \nrespostas dos itens discursivos;  \nIX-aprovar os Padrões Esperados de Procedimentos (PEPs) das estações simuladas da prova  \nde habilidades clínicas;  \nX-decidir sobre os recursos administrativos e judiciais interpostos em face do exame;  \nXI-realizar estudos e análises dos resultados do Revalida objetivando seu aprimoramento;  \nXII-participar, quando solicitado pelo INEP, de eventos, de cursos e de palestras que tratem do  \nRevalida;  \nXIII-elaborar protocolos de orientação para realização da prova de habilidades clínicas a serem  \nadotados por Hospitais Universitários devidamente credenciados para tal fim;  \nXIV-orientar os procedimentos de monitoramento da prova de habilidades clínicas do Revalida;  \n[https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-29-de-2-de-fevereiro-de-2022-377908691](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-29-de-2-de-fevereiro-de-2022-377908691) 1/3  \n22/05/2023, 12:09 PORTARIA Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022-PORTARIA Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022-DOU-Imprensa Nacional  \nXV - manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas, assim  \ncomo acerca dos materiais produzidos nas reuniões e nas atividades.  \nArt. 4º São obrigações dos membros da CAAFM:  \nI -cumprir com a agenda programada das reuniões e das atividades; 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