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Define a credencial como distintivo pessoal e intransferível, determina sua posição na vestimenta e estabelece responsabilidades pelo controle e distribuição. Regulamenta substituição legal do crachá, veda o uso por policiais e bombeiros em certos uniformes e prevê procedimentos em caso de extravio ou exoneração, com vigência na data da publicação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ordinance-no-2-december-16-2014-lapel-badge/141525/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ordinance-no-2-december-16-2014-lapel-badge/141525.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jordan Avery","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-08-25",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo da Credencial de Lapela instituída pela Portaria?","Question",{"text":106,"@type":107},"Identificar os integrantes civis e militares lotados na Diretoria de Segurança de Instalações da Subsecretaria de Operações de Segurança, conforme os anexos e modelos definidos na Portaria.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem controla e distribui a Credencial de Lapela?",{"text":111,"@type":107},"A Diretoria de Apoio as Operações de Segurança (DAOS) da Subsecretaria de Operações de Segurança é responsável pelo controle e distribuição, no âmbito da Casa Militar.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O que ocorre em caso de extravio da credencial?",{"text":115,"@type":107},"O detentor deve registrar Boletim de Ocorrência e apresentar cópia à DAOS da Subsecretaria de Operações de Segurança.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},141525,1787658734,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1099523882367,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF  \nPORTARIA Nº 02, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.  \nInstitui no âmbito da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal acredencial de lapela e dá outras providências.  \nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso V do Decreto nº 22.951, de 8 de maio de 2002, RESOLVE:  \nArt. 1º Fica instituído, no âmbito da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, a Credencial de Lapela com o objetivo de identificar os integrantes civis e militares lotados na Diretoria de Segurança de Instalações da Subsecretaria de Operações de Segurança, de acordo com as especificações e modelos descritos nos Anexos I e II desta Portaria.  \nArt. 2º . A Credencial de Lapela é um distintivo pessoal e intransferível, de uso exclusivo dos servidores lotados na Diretoria de Segurança de Instalações da Subsecretaria de Operações de Segurança da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, que visa facilitar o acesso eidentificação de pessoas para trânsito e permanência em áreas controladas por esta Secretaria.  \nArt. 3º A Diretoria de Apoio as Operações de Segurança (DAOS) da Subsecretaria de Operações de Segurança será responsável pelo controle e distribuição da credencial de lapela no âmbito da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal.  \nArt. 4º A credencial a que se refere a presente Portaria deverá ser posicionada na porção superior esquerda da vestimenta do usuário.  \nArt. 5º A credencial disposta nesta Portaria não substitui, para todos os efeitos legais, o crachá de identificação instituído pela Portaria nº 3 de 16 de junho de 1999, alterada pela Portaria nº 01 de 17 de dezembro de 2003.  \nArt. 6º . Aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, quando trajando seus respectivosuniformes, fica vedado o uso da credencial de lapela, de acordo com as especificações constantes dos Regulamentos de Uniformes das Corporações Militares do Distrito Federal.  \nArt. 7º . No caso de extravio da credencial de lapela, o detentor deverá registrar Boletim de Ocorrência e apresentar cópia à Diretoria de Apoio as Operações de Segurança (DAOS) da Subsecretaria de Operações de Segurança.  \nArt. 8º No caso de exoneração, o servidor detentor da credencial de lapela deverá providenciara devolução à Diretoria de Apoio as Operações de Segurança (DAOS) da Subsecretaria de Operações de Segurança.  \nArt. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \nROGÉRIO DA SILVA LEÃO  \nANEXO I  \nELEMENTOS FORMADORES DO DISTINTIVO  \nO presente desenho foi executado pelo CB QPPMC Sérgio Fábio de Araújo Andrade, Policial Militar e estudioso dos princípios da Heráldica e Medalhística Militar.  \n1. DESCRIÇÃO DE ALGUMAS CORES E SEUS SIGNICADOS  \nAs cores dos brasões e distintivos são chamadas esmaltes e a sua representação obedece adeterminadas regras e convenções. Dividem-se tradicionalmente em Metais, sendo as coresamarela e branca utilizadas como jalne e prata respectivamente e em Esmaltes, sendo estes: Sinopla (verde)– Simboliza esperança, fé, amizade, bons serviços prestados, amor, juventude e liberdade;  \nGoles (vermelho) -Simbolizando a vitória, a fortaleza e a ousadia;  \nSable (preto) – Simbolizando a prudência, a abnegação, a humildade, a honestidade e a modéstia;  \nE os Metais:  \nJalne (amarelo)– Simbolizando a nobreza, a riqueza e o poder;  \nPrata (branco)– Simbolizando a pureza, a integridade, a firmeza e a obediência.  \n2. DESCRIÇÃO HERÁLDICA DO DISTINTIVO DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES  \nDistintivo formado por um escudo circular em goles contornado interna e externamente em jalne e carregado internamente com a inscrição “CASA MILITAR” em chefe e em contrachefe ainscrição “SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES” e sotoposto a estes um listel em sinopla carregando a inscrição “DISTRITO FEDERAL” todos em jalne e em fonte ARIAL BLACK, carregando emabismo prata um conjunto formado pela Cruz de Brasília un","cbCaiotAhDCuWlja","https://ap.wps.com/l/cbCaiotAhDCuWlja","pdf",256094,7,"Portuguese","# Disposições Gerais\n## Instituição e finalidade\n## Características, controle e posicionamento\n## Substituição por crachá e vedações\n## Extravio e devolução\n## Vigência\n# Anexo I - Elementos Formadores do Distintivo\n## Descrição de algumas cores e significados\n## Descrição heráldica do distintivo\n## Descrição sinóptica dos elementos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Credencial de Lapela instituída pela Portaria?\",\"answer\":\"Identificar os integrantes civis e militares lotados na Diretoria de Segurança de Instalações da Subsecretaria de Operações de Segurança, conforme os anexos e modelos definidos na Portaria.\"},{\"question\":\"Quem controla e distribui a Credencial de Lapela?\",\"answer\":\"A Diretoria de Apoio as Operações de Segurança (DAOS) da Subsecretaria de Operações de Segurança é responsável pelo controle e distribuição, no âmbito da Casa Militar.\"},{\"question\":\"O que ocorre em caso de extravio da credencial?\",\"answer\":\"O detentor deve registrar Boletim de Ocorrência e apresentar cópia à DAOS da Subsecretaria de Operações de Segurança.\"}]","PORTARIA Nº 02 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 - Credencial de Lapela | PDF",11]