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Estabelece a criação da Coordenação Nacional, sua composição e competências, além de comissões e colegiados consultivos. Define regras sobre examinandos, requisitos para aprovação e inscrição na OAB, composição da banca examinadora e recursal, procedimentos de recursos e publicações necessárias.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ordinance-no-144-2011-rules-on-the-bar-exam/212614/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ordinance-no-144-2011-rules-on-the-bar-exam/212614.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mali","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-12","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem prepara e realiza o Exame de Ordem no âmbito do Conselho Federal?","Question",{"text":105,"@type":106},"O Exame de Ordem é preparado e realizado pelo Conselho Federal da OAB, mediante delegação aos Conselhos Seccionais. 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(NR. Ver Provimento n. 156/2013)  \nParágrafo único. (revogado) (NR. Ver provimento n. 150/2013)  \nArt. 2º A. A Coordenação Nacional de Exame de Ordem será designada pela Diretoria do Conselho Federal e será composta por:  \nI 03 (três ) Conselheiros Federais da OAB;  \nII 03 (três ) Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB; III 01 (um) membro da Escola Nacional da Advocacia;  \nIV 01 (um) membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem; V 01 (um) membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica;  \nVI 02 (dois) Presidentes de Comissão de Estágio e Exame de Ordem de Conselhos Seccionais da OAB.  \nParágrafo único. A Coordenação Nacional de Exame de Ordem contará com ao menos 02 (dois) membros por região do País e será presidida por um dos seus membros , por designação da Diretoria do Conselho Federal. (NR. Ver Provimento n. 50/2013)  \nCAPÍTULO III  \nDA COMISSÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM , DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA , DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE COMISSÕES DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM E DAS COMISSÕES DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM  \nArt. 3º À Comissão Nacional de Exame de Ordem e à Comissão Nacional de Educação Jurídica compete atuar como órgãos consult ivos e de assessoramento da Diretoria do CFOAB.  \n[http://www.oab.org.br/uti](http://www.oab.org.br/uti)l/print?numero=144%2F2011&print=Legislacao&origem=Provimentos 1/4  \n18/12/2014 OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal  \nArt. 4º Ao Colégio de Presidentes de Comissões de Estágio e Exame de Ordem compete atuar como órgão consult ivo e de assessoramento da Coordenação Nacional de Exame de Ordem.  \nArt. 5º Às Comissões de Estágio e Exame de Ordem dos Conselhos Seccionais compete fiscalizar a aplicação da prova e verificar o preenchimento dos requisitos exigidos dos examinandos quando dos pedidos de inscrição, assim como difundir as diretrizes e defender a necessidade do Exame de Ordem.  \nCAPÍTULO IV  \nDOS EXAMINANDOS  \nArt. 6º A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei n.º 8. 906/1994. Parágrafo único. Ficam dispensados do Exame de Ordem os post ulantes oriundos da Magistrat ura e do Ministério P úblico e os bacharéis alcançados pelo art. 7º da Resolução n. 02/ 1994, da Diretoria do CFOAB.  \nArt. 7º O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente sua colação de grau, formadoem instituição regularmente credenciada.  \n§ 1º É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompat ível com a advocacia prestar  \no Exame de Ordem , ainda que vedada a sua inscrição na OAB.  \n§ 2º Poderá prestar o Exame de Ordem o portador de diploma estrangeiro que tenha sido revalidado na formaprevista no art. 48, § 2º , da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.  \n§ 3º Poderão prestar o Exame de Ordem os estudantes de Direi","cbCainIDkdSjVU2E","https://ap.wps.com/l/cbCainIDkdSjVU2E","pdf",145652,"Portuguese","# Capítulo I - Do Exame de Ordem\n## Art. 1º - Preparação e realização\n## § 1º-2º - Terceirização e periodicidade\n# Capítulo II - Da Coordenação Nacional de Exame de Ordem\n## Art. 2º - Competências e composição\n# Capítulo III - Comissões e colegiados\n## Art. 3º - Comissão Nacional e assessoria\n## Art. 4º - Colégio de Presidentes\n## Art. 5º - Comissões seccionais\n# Capítulo IV - Dos Examinandos\n## Art. 6º - Requisito de aprovação e dispensa\n## Art. 7º - Quem pode prestar\n# Capítulo V - Da banca examinadora e da banca recursal\n## Art. 8º - Banca examinadora\n## Art. 9º - Banca recursal e recursos\n## Art. 10 - Publicações e prazos","[{\"question\":\"Quem prepara e realiza o Exame de Ordem no âmbito do Conselho Federal?\",\"answer\":\"O Exame de Ordem é preparado e realizado pelo Conselho Federal da OAB, mediante delegação aos Conselhos Seccionais. 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