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A definição das necessidades resulta da avaliação da AGSE e da informação do MECI, considerando evolução previsível de alunos, oferta educativa, distribuição de docentes, aposentações e requisitos legais, assegurando regular funcionamento e transparência no processo de colocação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ordinance-no-136-b20261-sets-the-vacancy-allocation-for-teacher-recruitment-competitions-2026-2027/221036/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ordinance-no-136-b20261-sets-the-vacancy-allocation-for-teacher-recruitment-competitions-2026-2027/221036.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jordan Avery","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Que entidades e quadros são abrangidos pela portaria para o ano escolar 2026-2027?","Question",{"text":105,"@type":106},"A portaria fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como são apuradas as necessidades que suportam a fixação das vagas?",{"text":110,"@type":106},"O apuramento resulta de propostas da AGSE, com base em normativos em vigor, análise técnica dos serviços e informação do MECI, validada pelos AE/EnA. 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Nos grupos de recrutamento e QZP em que se verificaram carências, procedeu‑se ao reforço das respetivas vagas.  \nA presente portaria revela‑se necessária para assegurar a realização atempada dos concursos de seleção e recrutamento do pessoal docente para o ano escolar de 2026‑2027, garantindo o regular funcionamento das escolas desde o início do ano letivo e promovendo estabilidade, previsibilidadee transparência no processo de colocação.  \nAssim:  \nNos termos do disposto no artigo 28. º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Decreto‑Lei n. º 139‑A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e no n. º 1 do artigo 6. º e no artigo 19. º do Decreto‑Lei n. º 32‑A/2023, de 8 de maio, alterado pelo Decreto‑Lei n. º 15/2025, de 17 de março, manda o Governo, pelo Ministrode Estado e das Finanças e pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte:  \nArtigo 1. º  \nObjeto  \nA presente portaria fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP), para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2026‑2027.  \nPortar ia n . º 136-B/2026/1  \nSUPLEMENTO 1.ª série  \nN. º 63 31-03-2026  \nArtigo 2. º  \nFixação das vagas para os concursos  \n1 — O número de vagas dos AE/EnA, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto‑Lei n. º 27/2006, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, a preencher pelos concursos internoe externo a que se refere o artigo anterior, consta do anexo i da presente portaria, da qual faz parteintegrante.  \n2 —O número de vagas dos QZP, discriminadas por grupo de r","cbCaii7koFfcInJH","https://ap.wps.com/l/cbCaii7koFfcInJH","pdf",17319684,93,"Portuguese","# Sumário\n## Enquadramento legal e objetivos\n# Artigo 1.º - Objeto\n## Artigo 2.º - Fixação das vagas para os concursos\n## Artigo 3.º - Entrada em vigor\n# Anexo I - Vagas de quadro de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas","[{\"question\":\"Que entidades e quadros são abrangidos pela portaria para o ano escolar 2026-2027?\",\"answer\":\"A portaria fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros de zona pedagógica (QZP).\"},{\"question\":\"Como são apuradas as necessidades que suportam a fixação das vagas?\",\"answer\":\"O apuramento resulta de propostas da AGSE, com base em normativos em vigor, análise técnica dos serviços e informação do MECI, validada pelos AE/EnA. 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