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Define quais áreas e cursos serão avaliados, a vinculação com as Áreas de Avaliação conforme a Cine Brasil, e o enquadramento realizado pelo Inep. Apresenta ainda regras sobre diretrizes de prova, elaboração de itens e critérios de habilitação, inscrição e responsabilidades das IES e dos estudantes.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ordinance-no-124-regulation-of-the-2023-national-student-performance-exam-enade/211718/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ordinance-no-124-regulation-of-the-2023-national-student-performance-exam-enade/211718.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Valentina","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais áreas e cursos serão avaliados no Enade 2023?","Question",{"text":105,"@type":106},"O Enade 2023 será aplicado para avaliação dos estudantes de cursos vinculados às áreas de avaliação do Ano I do Ciclo Avaliativo, listadas para Bacharel e Tecnólogo no art. 1º da Portaria.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o Enade 2023 é regulamentado e quais aspectos são definidos pelo Inep?",{"text":110,"@type":106},"O exame é regulamentado por edital publicado pelo Inep, com cronograma, prazos, procedimentos técnicos, responsabilidades das IES e dos estudantes e outras diretrizes necessárias à realização do Enade.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quem pode ser considerado habilitado para participar do Enade 2023?",{"text":114,"@type":106},"A Portaria define estudantes habilitados como ingressantes (matriculados em 2023 com 0 a 25% da carga horária mínima até o prazo de retificação), e concluintes de bacharelado (80% ou mais sem colação ou previsão de integralização até julho/2024) e de tecnologia (75% ou mais sem colação ou previsão até dezembro/2023).","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},211718,1790079634,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":76,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},13056703020460,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253dac470eee5d?_k=1778207105932848923","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 01/02/2023 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 9  \nÓrgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro  \nPORTARIA Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2023  \nEstabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes-Enade, edição 2023, referente ao Ano I do 7º Ciclo Avaliativo.  \nO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao art. 5º, § 11, e ao art. 14 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, ena Resolução Conaes nº 3, de 2 de dezembro de 2021, resolve:  \nArt. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, na edição de 2023, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às seguintes áreas de avaliação referentes ao Ano I do Ciclo Avaliativo previsto pelo art. 40 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018:  \nI - Áreas relativas ao grau de Bacharel:  \na) Agronomia;  \nb) Arquitetura e Urbanismo;  \nc) Biomedicina;  \nd) Enfermagem;  \ne) Engenharia Ambiental;  \nf) Engenharia Civil;  \ng) Engenharia de Alimentos;  \nh) Engenharia de Computação I;  \ni) Engenharia de Controle e Automação;  \nj) Engenharia de Produção;  \nk) Engenharia Elétrica;  \nl) Engenharia Florestal;  \nm) Engenharia Mecânica;  \nn) Engenharia Química;  \no) Farmácia;  \np) Fisioterapia;  \nq) Fonoaudiologia;  \nr) Medicina;  \ns) Medicina Veterinária;  \nt) Nutrição;  \nu) Odontologia; e  \nv) Zootecnia.  \nII - Áreas relativas ao grau de Tecnólogo:  \na) Estética e Cosmética;  \nb) Gestão Ambiental;  \nc) Radiologia;  \nd) Gestão Hospitalar;  \ne) Segurança no Trabalho; e  \nf) Agronegócio.  \nArt. 2º O Enade 2023 será regulamentado por edital, a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, em que serão estabelecidos os aspectosindispensáveis ao Exame, incluindo cronograma, prazos, procedimentos técnicos e responsabilidades das Instituições de Educação Superior-IES e dos estudantes, entre outras diretrizes para sua realização.  \nArt. 3º Os cursos a serem avaliados deverão ser vinculados à respectiva Área de Avaliação do Enade 2023, com base no Rótulo da Classificação Internacional Normalizada da Educação para os cursos de graduação e sequenciais do Brasil (Cine Brasil) que lhe foi atribuído no cadastro e-MEC, considerandose a compatibilidade existente entre o projeto pedagógico do curso e as diretrizes de prova publicadaspelo Inep, nos termos a serem estabelecidos pelo edital do Exame.  \n§ 1º A vinculação entre as Áreas de Avaliação do Enade 2023 e as informações dos respectivosrótulos da Cine Brasil constam do Quadro I e do Quadro II do Anexo a esta Portaria.  \n§ 2º O Inep realizará o enquadramento de todos os cursos a serem avaliados, com base na correspondência entre os códigos dos rótulos atribuídos aos cursos no cadastro e-MEC e às Áreas de Avaliação do Enade 2023, nos termos do edital do Exame.  \n§ 3º Os casos em que a IES proceder ao desenquadramento do curso, mesmo havendo correspondência descrita no § 2º desse artigo, poderão ser objeto de medidas de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior-SERES, nos termos da legislação vigente.  \nArt. 4º As diretrizes para as provas do Enade 2023 das Áreas de Avaliação referidas no art. 1º desta Portaria serão divulgadas em atos normativos próprios pelo Inep.  \n§ 1º As diretrizes de prova do Enade 2023 serão definidas com a orientação técnica de Comissões Assessoras de Área-CAA, constituídas a partir de critérios técnicos definidos pelo Inep, tendo como subsídios indicadores calculados para esse fim.  \n§ 2º As provas do Enade 2023 serão elaboradas pelo Inep, segundo as diretrizes de que trata o caput, a partir dos itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior-BNI-ES.  \n§ 3º O Inep publicará edital de chamada pública a fim de selecionar docentes para participarem do processo d","cbCaijw8on2h5wMH","https://ap.wps.com/l/cbCaijw8on2h5wMH","pdf",147119,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Aplicação do Enade 2023 e áreas avaliadas\n## Regulamentação por edital do Inep\n# Vínculo entre áreas de avaliação e cursos\n## Enquadramento e desenquadramento\n# Diretrizes e provas do Enade\n## Definição das diretrizes e elaboração dos itens\n# Habilitação e inscrição dos estudantes\n## Estudantes ingressantes e concluintes\n## Inscrição pelas IES e consequências","[{\"question\":\"Quais áreas e cursos serão avaliados no Enade 2023?\",\"answer\":\"O Enade 2023 será aplicado para avaliação dos estudantes de cursos vinculados às áreas de avaliação do Ano I do Ciclo Avaliativo, listadas para Bacharel e Tecnólogo no art. 1º da Portaria.\"},{\"question\":\"Como o Enade 2023 é regulamentado e quais aspectos são definidos pelo Inep?\",\"answer\":\"O exame é regulamentado por edital publicado pelo Inep, com cronograma, prazos, procedimentos técnicos, responsabilidades das IES e dos estudantes e outras diretrizes necessárias à realização do Enade.\"},{\"question\":\"Quem pode ser considerado habilitado para participar do Enade 2023?\",\"answer\":\"A Portaria define estudantes habilitados como ingressantes (matriculados em 2023 com 0 a 25% da carga horária mínima até o prazo de retificação), e concluintes de bacharelado (80% ou mais sem colação ou previsão de integralização até julho/2024) e de tecnologia (75% ou mais sem colação ou previsão até dezembro/2023).\"}]","Portaria Nº 124 - Regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 | PDF",1788692219,6]