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Define a norma revogatória, estabelece a entrada em vigor e fixa o calendário por fases, incluindo apresentação de candidaturas, disponibilização de listas, divulgação de resultados, matrículas, reclamações e comunicações entre as instituições de ensino superior e o Instituto para o Ensino Superior.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/order-no-9359-a2026-deadlines-for-the-national-competition-for-admission-to-higher-education-public-institutions-for-2026-2027/225059/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/order-no-9359-a2026-deadlines-for-the-national-competition-for-admission-to-higher-education-public-institutions-for-2026-2027/225059.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Hazel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-23","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que aprova o Despacho n.º 9359-A/2026 para o ano letivo de 2026-2027?","Question",{"text":106,"@type":107},"Aprova os prazos dos atos relativos ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para matrícula e inscrição em 2026-2027, conforme calendário em anexo.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Que normas são revogadas pelo despacho?",{"text":111,"@type":107},"É revogado o Despacho n.º 6934/2026, de 1 de junho.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quando entra em vigor o despacho?",{"text":115,"@type":107},"O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},225059,1788957556,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":73},137441390410,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2000252f4ab5702993?_k=1776741390130283984","SUPLEMENTO 2.ª série  \nN. º 141 23-07-2026  \nEDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO  \nInstituto para o Ensino Superior, IP  \nDespacho n.º 9359-A/2026  \nSumário: Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.  \nConsiderando a publicação do Despacho Normativo n. º 8-B/2026, que prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026 e estabelece o respetivo calendário, bem como o calendário da época especial das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026;  \nConsiderando o disposto no artigo 40. º do Decreto-Lei n. º 296-A/98, de 25 de setembro, na suaredação atual;  \nConsiderando o disposto no artigo 5. º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingressono Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027, aprovado pela Portaria n. º 219/2026/1, de 12 de maio;  \nAprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.  \nArtigo 1. º  \nNorma revogatória  \nÉ revogado o Despacho n. º 6934/2026, de 1 de junho.  \nArtigo 2. º  \nEntrada em vigor  \nO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.  \n22 de julho de 2026.—O Presidente do Instituto para o Ensino Superior, Joaquim Mourato.  \nANEXO  \nConcurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público Ano Letivo de 2026-2027  \nCalendário  \n\n| Referência | Ação | Início | Fim |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 1 | Apresentação da candidatura à 1. ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior — candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros. | 20 de julho | 29 de julho |\n|  | Apresentação da candidatura à 1. ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior — restantes candidatos. | 20 de julho | 06 de agosto |\n\nDespacho n . º 9359-A/2026  \nSUPLEMENTO 2.ª série  \nN. º 141 23-07-2026  \n\n| Referência | Ação | Início | Fim |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 2 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 1. ª fase do concurso nacional. | — | 22 de agosto |\n| 3 | Divulgação dos resultados da 1. ª fase do concurso nacional. | — | 23 de agosto |\n| 4 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 1. ª fase do concurso nacional. | 24 de agosto | 27 de agosto |\n| 5 | Apresentação das reclamações aos resultados da 1. ª fase do concurso nacional. (1) | 24 de agosto | 28 de agosto |\n| 6 | Apresentação da candidatura à 2. ª fase do concurso nacional. | 24 de agosto | 20 de setembro |\n| 7 | Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n. º 4 do artigo 44. º do regulamento do concurso nacional. | — | 28 de agosto |\n| 8 | Divulgação das vagas a que se refere o n. º 5 do artigo 44. º do regulamentodo concurso nacional. | — | 01 de setembro |\n| 9 | Decisão sobre as reclamações referentes à 1. ª fase do concurso nacional. (1) | — | 28 de setembro |\n| 10 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 2. ª fase do concurso nacional. | — | 30 de setembro |\n| 11 | Divulgação dos resultados da 2. ª fase do concurso nacional. | — | 30 de setembro |\n| 12 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 2. ª fase do concurso nacional. | 1 de outubro | 3 de outubro |\n| 13 | Apresentação das reclamações aos resultados da 2. ª fase do concurso nacional","cbCaiq8wolAyCPth","https://ap.wps.com/l/cbCaiq8wolAyCPth","pdf",117734,"Portuguese","# Sumário\n## Aprovação dos prazos do concurso nacional\n# Artigos\n## Norma revogatória\n## Entrada em vigor\n# Anexo: Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público - Ano Letivo de 2026-2027\n## Calendário por referência e fase\n### 1.ª fase\n### 2.ª fase\n### 3.ª fase\n## Nota sobre reclamações","[{\"question\":\"O que aprova o Despacho n.º 9359-A/2026 para o ano letivo de 2026-2027?\",\"answer\":\"Aprova os prazos dos atos relativos ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para matrícula e inscrição em 2026-2027, conforme calendário em anexo.\"},{\"question\":\"Que normas são revogadas pelo despacho?\",\"answer\":\"É revogado o Despacho n.º 6934/2026, de 1 de junho.\"},{\"question\":\"Quando entra em vigor o despacho?\",\"answer\":\"O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.\"}]","Despacho n.º 9359-A/2026 - Prazos do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para 2026-2027 | PDF"]